II Série — Número 28

Quarta-feira, 31 de Agosto de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Requerimentos:

N." 272/III (1.') —Do deputado Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Ministério da Educação pedindo vários dados estatísticos.

N." 273/111 (l.s)— Do mesmo deputado aos Ministérios da Edlucação e da Cultura acerca da extinção do analfabetismo.

Respostas a requerimentos:

Da PORTUCEL, E. P., a um requerimento do deputado Antunes da Silva (PSD) acerca do escoamento da rolaria de pinho e de eucalipto proveniente da zona do pinhal.

Do Centro de IdemiGcação Civil e Criminal a um requerimento do deputado Figueiredo Lopes (PSD) acerca da demora na emissão dos bilhetes de identidade pedidos através dos consulados de Portugal no estrangeiro.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento dos deputados Roleira Marinho e Armando Costa (PSD) acerca da extracção de inertes na ínsua do Castro (Lapela, Monção).

Do Ministério do Equipamento Social a requerimentos dos deputados Rocha de Almeida (PSD) e Magalhães Mota (ASDI) acerca da reparação da estrada nacional n.° 327, que liga Ovar a São Jacinto.

Da Secretaria de Estado do Tesouro a um requerimento do deputado Caspar Martins (PCP) acerca da revisão do acordo colectivo de trabalho dos bancários.

Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do mesmo deputado sobre publicidade das empresas públicas nos órgãos de comunicação social.

Da Junta Autónoma de Estradas a um requerimento da deputada Zita Seabra (PCP) sobre os acessos redoviá-rios ao porto de Aveiro.

Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento da mesma deputada acerca das medidas de segurança e fiscalização para cumprimento das regras de armazenamento e transporte de produtos perigosos, designadamente os destinados ao complexo industrial de Estarreja.

Do Ministério do Mar a um requerimento da mesma deputada acerca da reparação da estrada de Ovar-São Jacinto e dos problemas causados pelas obras de construção do porto de Aveiro às populações de São Jacinto e da Torreira.

Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) pedindo o envio de todos os estudos já realizados ou em vias de realização relativamente à alteração do regime legal da utilidade turística.

Do STAPE a um requerimento do deputado Jaime Serra (PCP) pedindo o envio dos resultados das eleições autárquicas de Dezembro de 1982.

Da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola a um requerimento do mesmo deputado acerca dos atrasos nas obras de regularização de leitos, rede de defesa, enxugo e rega dos campos do Baixo Mondego.

Da mesma Direcção-Geral a um requerimento dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) acerca de eventuais cortes orçamentais que afectem o plano de rega do Algarve.

Da Secretaria de Estado da Administração Regional e Local a um requerimento do deputado Custódio Gingão e outros (PCP) acerca do problema do abastecimento de água de vastas regiões de Portalegre, Évora e Beja.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento dos deputados António Mota e Georgette Ferreira (PCP) acerca da situação da empresa João Félix da Silva Capucho (Casa Capucho).

Do Ministério da Justiça a um requerimento do deputado João Amaral e outros (PCP) acerca da garantia de «casas de função» dos magistrados e funcionários judiciais na Região Autónoma da Madeira.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado António Maria Rodrigues (CDS) pedindo uma relação nominativa dos comandantes distritais dà PSP, com indicação dos respectivos postos e data em que assumiram funções.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca da implantação de um campo de futebol no castro de Re-velhe (Fafe).

Dos Serviços Médico-Sociais (Comissão Integradora Central) a um requerimento do mesmo deputado acerca da forma de atendimento no Centro Oftalmológico de Lisboa.

Dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Mar a um requerimento do mesmo deputado sobre a reparação da estrada de Ovar-São Jacinto.

Da PORTUCEL, E. P., a um requerimento do mesmo deputado acerca do envolvimento daquela empresa pública em dois processos pendentes na Comissão Europeia e ligados a práticas comerciais ilícitas no domínio da concorrência.

Da Secretaria de Estado das Estruturas e Recursos Agrários a um requerimento do mesmo deputado sobre a situação das barragens agrícolas no Algarve.

Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento do mesmo deputado sobre construções clandestinas na ilha de Armona (Olhão).

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas e da GNR a um requerimento do mesmo deputado acerca do estado do pavimento e fiscalização do trânsito na marginal Lisboa-Cascais.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado independente António Gonzalez acerca da legalização do nudismo e demarcação de áreas para a sua prática.