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II SÉRIE — NÚMERO 28

Grupo Pstkmentar do CDS:

Avisos relativos à exoneração de um adjunto do gabinete e à nomeação de um outro.

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à requisição de um primeiro-oficial da Direcção-Geral de Segurança Social para exercer idênticas funções na Assembleia da República.

Requerimento n.' 272/111 (1.')

Ex.""" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para prosseguimento do nosso trabalho, e tentando suprir a falta de publicação de dados, requeremos, nos termos constitucionais e regimentais, que nos sejam enviados pelo Governo, através do Ministério da Educação, os seguintes elementos:

Mais recentes dados estatísticos sobre a qualificação dos professores do ensino preparatório e secundário elaborados pelas respectivas direc-ções-gerais;

Dados estatísticos elaborados em 1982 e 1983 pelos serviços de estatística do Ministério da Educação;

Dados estatísticos sobre qualificação de professores do ensino superior elaborados pela Direcção--Geral do Ensino Superior;

Endicação do número de candidatos admitidos à profissionalização de professores em exercício do ensino preparatório e secundário, discriminados por grupos relativos a 1981-1982, 1982-1983 e1983-1984;

indicação do numerus clausus do ensino superior em 1981-1982, 1982-1983 e 1983-1984;

Relatório apresentado pelo ex-Ministro Prof. Fra-ústo da Silva ao Conselho da Europa.

Palácio de São Bento, 18 de Agosto de 1983.— O Deputado do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português — MDP/CDE, João Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.* 273/111 (1.*)

Ex.roo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A acção governamental para a extinção do analfabetismo tem ficado muito aquém daquilo que seria exigível numa programação mesmo a muito longo prazo.

Tem acontecido, porém, que até a própria dinâmica social, exigida pelas necessidades que as populações vão tentando satisfazer, tem esbarrado com a inércia e mesmo com a acção negativa do Governo.

É em razão desta dinâmica popular, sem a qual a alfabetização não é possível, que têm chegado até nós moções aprovadas em assembleias municipais e muitos contactos de associações de cultura que se perguntam como vão dar satisfação aos pedidos insistentes das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeremos ao Governo, através dos Ministérios da Educação e da Cultura, que nos sejam fornecidos os seguintes elementos:

Faz o Governo leitura igual à do MDP/CDE quando consideramos que o analfabetismo em si é um crime grave, mas não corresponder aos anseios da população que quer ser alfabetizada é crime ainda muito mais grave?

Sabendo o Governo que no ano passado ficaram por distribuiir 50 % das verbas destinadas à Direcção-Geral de Alfabetização e Educação Básica de Adultos e que apenas foram recrutados 60 % dos professores prometidos, atendendo a que a falta de verba significa também ela monitores de alfabetização a menos, tenciona o Governo colocar este campo de actividade- debaixo do alqueire da crise ou tenciona investir nele verbas, de resto insignificantes, para manter, pelo menos, a dinâmica da aprendizagem, bem fundamental de um país?

Sabendo-se que a alfabetização é um processo de descondicionamento geral e que ultrapassa em muito a mera instrumentalização do ler e escrever, tenciona o Governo alargar ao Ministério da Cultura —cumprindo o seu programa — e a outros ministérios o encargo da alfabetização, de forma que ela não seja em si uma medida sectorial, mas o empenhamento de uma política global?

Passando no dia 8 de Setembro o Dia Mundial de Alfabetição, e atendendo a que a língua portuguesa será uma das línguas que maior contribuição dá ao analfabetismo mundial, não quererá encontrar o Governo uma forma correcta de dar maior dimensão a esta data, confinada até hoje ao estrito âmbito dos respectivos serviços?

Palácio de São Bento, 18 de Agosto de 1983.— O Deputado do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português — MDP/CDE, João Corregedor da Fonseca.

PORTUCEL —EMPRESA DE CELULOSE E PAPEL DE PORTUGAL, E P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Antunes da Silva acerca do escoamento da rolaria de pinho e de eucalipto proveniente da zona do pinhal.

1 — A PORTUCEL consome nas suas fábricas, quando em laboração normal, as seguintes quantidades de matérias-primas florestais:

Fábrica de Viana:

Pinho — 850 000 st; Eucalipto — 200 000 st;

Fábrica de Cacia:

Pinho — 300 000 st; Eucalipto — 600 000 st;