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23 DE SETEMBRO DE 1983

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base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Combate aos estrangulamentos e às distorções no comércio da madeira e da cortiça.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. —Os Deputados do MDP/CDE: José Tengar-rinha — Raul Castro — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.* 484/511 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Proposta de lei da caça, após debate com as organizações dos caçadores.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983 —Os Deputados do MDP/CDE: José Tengar-rinha — Raul Castro — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.' 485/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

No que respeita à actividade comercial, revisão da lei das rendas comerciais.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. — Os Deputados do MDP/CDE: José Tengar-rinha — Raul Castro — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.° 488/SI! ÍÍ.°J

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorridos mais.de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas

para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Alteração do sistema de crédito bancário de apoio especializado à exportação.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. —Os Deputados do MDP/CDE: }osê Tengar-rinha — Raul Castro — Corregedor da Fonseca.

Requerimento r.° 487/M9 ÍS.6*

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Republica:

Decorridos mais de 100 dias sobre a teneda de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 mádidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Processamento mais rápido dos BRís.

Assembleia da República, 22 de Setembro és 1983. —Os Deputados do MDP/CDE: José Tengar-rinha — Raul Castro — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n." 488/til (1.*)

Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorridos mais de 1C0 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Abertura das instalações hospitalares que se encontravam encerradas à data da tomada de posse do Governo.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. — Os Deputados do MDP/CDE: José Tengar-rinha — Raul Castro — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.* 489/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 òAas de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e