II Série — Suplemento ao número 34

Sexta-feira, 23 de Setembro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Requerimentos:

N.° 453/III (1.') — Dos deputados Jorge Lemos e José Manuel Mendes (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social sobre a contração da Escola Preparatória de Urgeses (Guimarães).

N.° 454/III (!.') — Do deputado João Amaral e outros (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da prorrogação do prazo de apreciação pública do projecto de diploma sobre suspensão ou redução temporária da prestação de trabalho.

N.° 455/III (1.°)— Do deputado Silva Marques (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a instalação de uma central térmica em Leirosa (Figueira da Foz).

N.° 456/III (1.°) — Do deputado Rui Picciochi (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca de contribuições e_ impostos por cobrar.

N.° 456-A/III (1.") — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de nova estação da Rodoviária Nacional em

_Loulé.

N." 457/III (1.°) — do deputado Manuel Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação na empresa SUva Martins & Guedes, L.4*.

N.° 458/III (1.') — Do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) ao Governo pedindo informações sobre a aprovação de um esquema de animação e retoma do sector da construção civil.

N.° 459/III (1.°) — Dos mesmos deputados ao Governo pedindo informações sobre o lançamento do passe cultural para a terceira idade.

N." 460/III (!.") — Dos mesmos deputados ao Governo pedindo informações sobre a regulamentação da Lei n.° 66/79, que disciplina o ensino especial para deficientes.

N.° 461/III (1.°) — Dos mesmos deputados ao Governo pedindo informações sobre programas de educação para para a saúde.

N.° 462/III (1.°) —Dos mesmos deputados ao Governo pedindo informações sobre a elaboração da carta hospitalar do Pafs e lançamento de um plano de construção de novas unidades de cuidados primários, a começar pelos concelhos mais carenciados.

N.° 463/III (1/)—Dos mesmos deputados ao Govemo pedindo informações sobre a indexação das reformas e pensões em relação aos aumentos salariais das respectivas categorias profissionais.

N." 464/111 (1.*) — Dos mesmos deputados ao Govemo pedindo informações sobre incentivos ao lançamento de títulos de propriedade no topo.

N.° 465/111 (1.°) — Dos mesmos deputados ao Governo pedindo informações sobre a revisão do regime fiscal aplicável ao turismo, com vista a torná-lo mais equitativo e estimulante da procura turística.

N.° 466/!II (!.") — Dos mesmos deputados ao Govemo pedindo 'Amimes sobre a regulamentação da lei de defesa do consumidor e o lançamento de campanhas independentes de informação aos consumidores.

N.° 467/III (1.°) — Dos mesmos deputados ao Governo pedindo informações sobre a revisão de todas as nomeações e exonerações feitas pelo governo AD após a declaração de demissão do Primeiro-Ministro.

N." 468/III (!.")—Dos mesmos deputados ao Govemo pedindo informações sobre a aprovação de um esquema gerador de bancos de terras por compra ou arrendamento destinados a revenda ou subarrendamento, preferentemente a jovens empresários agrícolas.

N.° 469/III (1.*) — Dos mesmos deputados ao Govemo pedindo informações sobre a implementação do crédito agrícola assistido.

N.° 470/III (1.°) — Dos mesmos deputados ao Governo pedindo informações sobre o licenciamento de unidades de pesca nacional para a captura de crustáceos dentro das potencialidades dos pesqueiros.

N.° 471/III (1°) — Dos mesmos deputados ao Govemo pedindo informações sobre a regulamentação do Decreto--Lei n.° 1/81, de 7 de Janeiro, em ordem a impedir a entrada ilegal de pescado.

N.° 472/111 (1.°) — Dos mesmos deputados ao Govemo pedindo informações sobre a ocupação da nossa ZEE e a protecção dos recursos vivos marinhos.

N.° 473/III (1.*) — Dos mesmos deputados ao Govemo pedindo informações sobre o lançamento de serviços de extensão pesqueira.

N.° 474/HI (1.*) — Dos mesmos deputados ao Governo pedindo informações sobre a reformulação do serviço de lotas e vendagens.

N.° 475/III ().') — Dos mesmos deputados ao Govemo pedindo informações acerca de tomadas de decisão sobre a integração vertical, o saneamento financeiro e o desenvolvimento auto-sustentado do sector empresarial do Estado na área das pescas.

N.° 476/III (1.°) — Dos mesmos deputados ao Govemo pedindo informações sobre a criação do Conselho Nacional de Ciências e Tecnologia.

N.° 477/IH (!.•)—Dos mesmos deputados aó Govemo pedindo informações sobre a implementação de um sistema de redes de informação científica e técnica.

N.° 478/111 (1.°) — Dos mesmos deputados ao Govemo pedindo iformações sobre o lançamento de um programa de construção de pequenas barragens em Trás-■os-Montes, Alentejo e Algarve.

N.° 479/III (1.a) — Dos mesmos deputados ao Governo pedindo informações acerca de acções estabilizadoras sobre os mercados através do lançamento de preços mínimos de garantia ao cultivador para certos produtos, alargando o seu âmbito actual.

N." 480/111 (1.°) — Dos mesmos deputados ao Governo pedindo informações sobre a legalização do pagamento imediato de valores provisórios das pensões do regime especial dos rurais durante o período em que decorre o processo da sua atribuição.

N.° 481 /III (1.°) — Dos mesmos deputados ao Govemo pedindo informações sobre legislação que promova a beneficiação florestal de uso múltiplo e em grande escala de áreas incultas marginais para o cultivo agrícola e a criação do Fundo de Fomento Florestal.