II Série — Número 64

Sexta-feira, 9 de Dezembro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983

O Sr. Presidente (João Salgueiro): —Uma vez que temos quórum, vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 10 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: — De acordo com o programa estabelecido, temos para hoje a discussão e votação de vários aspectos ligados ao orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

Para não adiar mais o início dos trabalhos, propunha que os iniciássemos pela discussão e votação do orçamento de despesas relativo ao Ministério e a seguir veríamos as questões que fossem suscitadas pelos Srs. Deputados.

Se todos estiverem de acordo com a metodologia proposta, daremos início à sessão.

O Sr. Ministro irá fazer-nos uma breve exposição introdutória, a que se seguirá um período de pedidos de esclarecimento e depois a votação.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP):—Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP):—Trata-se apenas de uma questão prévia. Pensamos que talvez fosse bom esclarecer qual irá ser a metodologia dos nossos trabalhos no dia de hoje.

Assentámos que as despesas referentes ao Ministério das Finanças seriam o último ponto a debater, mas temos ainda pendentes algumas questões, nomeadamente as referentes ao Ministério da Administração interna e a encargos gerais da Nação.

Daí que se nos coloque a questão de saber qual a metodologia a seguir, para melhor sabermos orientar os nossos trabalhos.

Gostaríamos também de saber quem virá aqui responder no tocante a encargos gerais da Nação, na medida em que esse conjunto de matérias engloba uma série de ques\ões, nomeadamente a da comuni-

cação social, a da Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo, etc., questões essas que gostaríamos de ver abordadas antes de entrarmos na ordem do dia.

O Sr. Presidente: — Fez bem em colocar o problema, Sr. Deputado. Foi, aliás, por isso que referi, inicialmente, que, se não houvesse qualquer sugestão em contrário, começaríamos os trabalhos pelo orçamento de despesas do Ministério.

Penso, aliás, que deveríamos fazê-lo, uma vez que o arranque dos trabalhos é, por vezes, bastante moroso e faltam ainda alguns senhores deputados.

Segundo as informações que possuo, estava previsto haver disponibilidade a partir das 17 horas para a análise e votação dos problemas relativos ao Ministério da Administração Interna, altura em que o Sr. Ministro estará em Lisboa.

Quanto aos encargos gerais, penso que deveríamos analisá-los a seguir ao orçamento de despesas do Ministério das Finanças, no fim da manhã ou no inicio da tarde.

São estes grandes conjuntos que temos.

No entanto, se o Sr. Deputado tiver outra sugestão, faça o favor de colocá-la.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Concordamos com a metodologia apresentada pelo Sr. Presidente. Apenas pensamos que, apesar de podermos iniciar já o debate sobre o orçamento do Ministério das Finanças, devíamos deixar a votação para depois. Entraríamos na matéria referente aos encargos gerais da Nação, teríamos depois a votação do orçamento para o Ministério da Administração Interna e finalizaríamos com a votação da proposta de orçamento para o Ministério das Finanças.

Pensamos que esta seria a metodologia correcta a seguir e em nada dificultaria os nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Creio que apenas havíamos combinado que o Ministério das Finanças ficasse para o último dia. Nada mais. A sugestão do Sr. Deputado, porém, não me parece má.