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II SÉRIE — NÚMERO 64

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Está já muita coisa perguntada e, portanto, não maçaria muito mais o Sr. Ministro.

A minha preocupação essencial, neste momento, quanto a esclarecimento, era no sentido de saber até que ponto é que as verbas para as empresas públicas já estão discriminadas, bem como os subsídios e as dotações provisionais. Em relação a estas gostaria de saber se haveria já alguma previsão quanto a elas.

Em relação ao Gabinete de Integração Europeia, perguntaria se era possível esclarecer um pouco melhor o problema do aumento das despesas e se isso corresponderia a uma previsão de aceleração do processo de negociações, na medida em que para elementos mais pessimistas os resultados da conferência de Atenas poderão levar a uma drástica redução das despesas.

Mas não quero fazer humor com um assunto grave e por isso passo adiante.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pinheiro Henriques. •

O Sr. Pinheiro Henriques (MDP/CDE): — Sr. Presidente, era apenas para fazer uma rectificação em relação às minhas palavras.

É que de facto a documentação tinha sido entregue ao deputado do meu partido que esteve presente nessa Comissão e, por isso, deixa de ter significado aquilo que referi inicialmente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo.

O Sr. Bento de Azevedo (PS): —Atendendo à exiguidade de verbas que foi atribuída à Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo e tendo em consideração que este ano é o da comemoração do 1.° Centenário do Nascimento de António Sérgio e o que o movimento cooperativo e o cooperativismo em Portugal deve ser reforçado e deve ter um papel importante no desenvolvimento de certos sectores produtivos, inclusive no sector agrícola, gostaríamos que o Sr. Ministro nos esclarecesse sobre se há viabiliade de reforçar a verba atribuída à Secretaria de Estado, no capítulo 22.° dos Encargos Gerais da Nação, e se esse reforço de verbas poderia ser feito através do fundo do PIDDAC, se é que ainda existe algum saldo.

Considero, e isso tem sido referido várias vezes aqui, que o movimento cooperativo é importante no desenvolvimento do País e como o PIDDAC é um fundo para investimento, penso que seria importante reforçar essa verba.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Pires.

O Sr. Amadeu Pires (PS): — Sr. Ministro, no âmbito da Secretaria de Estado do Orçamento há dois departamentos que têm muito interesse nas ligações com o público em geral e também com as empresas. F. o caso da Direcção-Geral das Alfândegas e da Di-recção-Geral das Contribuições e Impostos.

Gostaria, se fosse possível, que nos desse mais indicações sobre a aplicação destas verbas, em particular no que diz respeito aos investimentos a realizar, quer em equipamento quer em acções de reorganização, tendo cm vista um melhor serviço para o público em geral através destes dois departamentos do seu Ministério.

Uma outra pergunta tinha a ver com as empresas públicas e era no sentido de saber se é possível fornecer-nos mais elementos, no que diz respeito às dotações de capital que estão previstas para 1984 e, em particular, no que diz respeito às empresas do sector industrial.

Finalmente, uma questão que, embora não sabendo se se enquadra completamente no âmbito da discussão que estamos a ter, julgo que terá indirectamente interesse. Trata-se de qualquer coisa a propósito do fundo das ajudas de pré-adesão.

Gostaria de saber que meios financeiros e que dotação será possível mobilizar em 1984 e se há alguma perspectiva de vir a ser reforçada essa dotação através de eventuais negociações que possam estar em curso.

O Sr. Presidente: — Concluímos a recolha de pedidos de esclarecimento e penso que o Sr. Ministro ou algum dos Srs. Secretários de Estado quereriam agora fornecer algumas respostas.

Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Pinheiro Henriques levantou o problema das verbas referentes aos capítulos 4.°, 10.°, 12.°, 13.° e 18.° e suponho que o pedido era no sentido de discriminar as variações que houve.

Julgo que é uma questão de comparação. O capítulo 4.° refere-se às secretarias-gerais, o 10.° às contribuições e impostos, o 12.° às alfândegas, o 13° à Guarda Fiscal e o 18.° ao Tesouro.

Penso que esta questão foi levantada pontualmente ora por uns senhores deputados ora por outros e parece-me assim que esta colecção de questões que o Sr. Deputado Pinheiro Henriques levantou tem, de certo modo, um âmbito mais gerai.

Assim, dentro de momentos, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento ao responder a este conjunto de questões poderia ir já ao encontro de questões que foram levantadas por outros senhores deputados, entrando no pormenor das variações dentro de cada capítulo.

Na mesma linha, o Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu que o Orçamento representa uma penúria.

Interpreto esta expressão do Sr. Deputado como o reconhecimento do esforço por parte do Governo de uma efectiva contenção de despesas e suponho que é uma interpretação válida não só em termos de português, mas também em termos políticos. Trata-se de um reconhecimento de que o Governo fez e está a ■ fazer um efectivo esforço de contenção das despesas.

O Sr. Deputado levanta problemas que são recon-duzíveis às questões que o Sr. Deputado Pinheiro Henriques levantou, quer no que respeita à contabilidade pública e às contribuições e impostos, quer quanto à Guarda Fiscal. Desta maneira, julgo que ao tratar-se destes 5 capítulos em pormenor poderemos ir ao encontro das questões que levantou.