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II SÉRIE — NÚMERO 64

uma reunião importante, na medida em que, no sentido estrito da negociação portuguesa, permitiu desbloquear uma situação de arrastamento que durava há vários meses. E permitiu desbloquear, neste sentido, um documento fundamental que a Comunidade não tinha sido capaz de produzir, pois estava em dificuldades para encontrar uma fórmula para apresentar a sua posição — refiro-me evidentemente ao capítulo da agricultura. Esse documento foi efectivamente apresentado, não sei se V. Ex." está ao corrente disso, mas a posição do lado português foi clara e expressa de que sem esse documento a reunião a nível ministerial carecia de sentido, e que nessas condições a delegação portuguesa pura e simplesmente não participaria.

Daí não haver qualquer incompatibilidade, nem em termos lógicos, nem em termos de posição política, entre o aumento de despesa que está aqui previsto

— que é necessário e é o mínimo indispensável para manter a negociação em curso— e as evoluções nos últimos meses — e deve dizer-se meses, porque o que se passou em Atenas é um afloramento da evolução que já dura há muito tempo. Não há qualquer ligação lógica ou política ...

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): —Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Se eu bem entendi, esta previsão orçamental mantém-se na perspectiva de

prosseguir o processo de negociações até ao fim, pelo ritmo que estava previsto, com uma ou outra alteração, independentemente de as circunstâncias políticas poderem fixar ou não datas de adesão ou soluções políticas diferenciadas.

O Orador: — Sr. Deputado, é isso certamente e á também mais alguma coisa. No capítulo estritamente orçamenta], creio que posso limitar o meu comentário à observação de que é isso mesmo que V. Ex." acaba de dizer. Mas o capítulo orçamental — peço desculpa de o dizer agora neste quadro, mas compreenderá — é o menos substancial. Se houvesse uma situação de dificuldades impensáveis e intransponíveis poderíamos pensar assim, mas isto são limites máximos de despesa e não limites mínimos.

Convenhamos que, no capítulo estritamente orçamental, o problema, em boa verdade, já está esclarecido. Mas, das palavras do Sr. Deputado, suponho que a sua preocupação vai muito mais fundo e mais longe. Vamos então caminhar mais fundo e chegar mais longe.

Evidentemente que nós, Governo Português, estamos

— e já estávamos — preocupados com a evolução interna da Comunidade. O Sr. Primeiro-Ministro já teve oportunidade de falar sobre essa matéria e suponho que o Governo também já tomou uma posição sobre esse ponto, na sequência das notícias sobre a reunião de Atenas.

Ê uma matéria extremamente grave para o futuro da Europa e de Portugal, mas nós supomos —e ba-temo-nos por isso — que, em primeiro lugar, a Comunidade é capaz e deve encontrar, como aliás tem acontecido, um novo sopro de vida, um novo fôlego, vencendo esta dificuldade. E fazemos não só votos, mas esforçamo-nos politicamente por isso.

Em segundo lugar —e se me permite agora um pequeno comentário—, em matéria das negociações, no sentido soií disant técnico e no sentido político, Portugal está hoje em condições muito mais favoráveis de poder avançar do que estava há 3 semanas atrás, na base da evolução que houve na reunião de terça--feira da semana passada.

Julgamos que as negociações podem e devem continuar. O grande problema político de enquadramento sobre a data de adesão e sobre o calendário, é um problema que continua colocado e que a Comunidade tem de resolver e, ao ter de resolver, tem de dizer qual é a sua posição. Pensamos que isso vai ser possível e pensamos que é indispensável, não só para Portugal, mas para todos os países da Comunidade Económica Europeia.

Portanto, Sr. Deputado, aqui tem os esclarecimentos que me pediu — e peço desculpa à Comissão de ter queimado algum tempo com este complemento de informação.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Eu sou o culpado!

O Orador: — Não, o Sr. Deputado não é o culpado. O Sr. Deputado perguntou e eu poderia ter ficado pela estrita verba orçamental, mas pareceu-me —e peço desculpa de o ter feito— que não era totalmente desenquadrado dar estes dois ou três minutos de explicação adicional.

Em síntese, a verba que aí está prevista faz sentido, a verba que aí está prevista está programada para o andamento normal das negociações. E o normal significa acabar as negociações, porque não se pode estar a prolongar este prazo indefinidamente, pois o calendário passou a ter conteúdo político, no sentido mais nobre da palavra. Julgamos que as verbas inscritas nos capítulos 28.° e 29." são as verbas que permitem ao Ministério das Finanças e do Plano assegurar o cumprimento dessas negociações.

O Sr. Deputado Bento de Azevedo —e queria acelerar um pouco as respostas, porque não podemos estar aqui a seguir os métodos de negociação da CEE — suscitou um ponto que já era conhecido do Governo. Se estivesse de acordo, em vez de lhe estar a responder com um detalhe de verbas e de disposições, pedia ao Sr. Deputado que aceitasse a sugestão de que voltássemos a este ponto dentro de algum tempo, mas ainda hoje certamente, a fim de nos deixar reflectir um pouco. Peço-lhe ainda o favor de não ver, nesta sugestão, qualquer indicador de qual é a nossa resposta final.

O Sr. Bento de Azevedo (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bento de Azevedo (PS): — Presumo que o Sr. Ministro acabou de ver uma intuição de uma proposta. Presumo que a possa estudar e dar-me uma resposta logo.

O Orador:'— Com certeza, Sr. Deputado. Era exactamente nesse espírito que eu estava a fazer a intervenção. Não me custava nada fazer um exercício de oratória ou de exposição, apontando os prós, contra, talvez, não obstante, porém, todavia, contudo, mas parece-me que isso não é sério.