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II SÉRIE — NÚMERO 64

bando com este tipo de descrição e depois passaria a responder à sua interrogação, que suponho que se refere mais ao sentido das variações.

Portanto, relativamente às verbas da Dh-ecção-Geral das Contribuições e Impostos, suponho que lhe dei as 4 ou 5 verbas fundamentais. Temos a verba para pessoal, temos a verba para a participação emolumentar e temos uma verba de 200 000 contos que se destina a pagar a primeira tranche do edifício, que julgamos ser necessário adquirir, em 1984, para instalar os serviços do imposto do valor acrescentado. ProvaveU mente terá de ser um edifício a pagar em 2 ou 3 anos, porque a área de que se carece é uma área — segundo a informação que temos dos serviços — relativamente avultada.

Em relação à Direcção-Geral das Alfândegas, as principais verbas que temos respeitam também ao pessoal, 650 000 contos para os quadros aprovados por lei. Temos depois: em participações emolumentares, 120 000 contos; para subsídios de férias e de Natal, 100 000 contos, e para investimentos em maquinaria e equipamentos, 39 206 contos.

No orçamento da Guarda Fiscal temos uma verba de 2 176 717 contos para pessoal dos quadros aprovados por lei; para participações emolumentares, 223 945 contos; para diuturnidades, 523 000 contos, e para investimentos, 397 782 contos. Estas, para não fazer uma enumeração exaustiva, são as verbas que se me afiguram mais importantes.

Em relação à Direcção-Geral do Tesouro, temos para pessoal dos quadros aprovados por lei, 62 256 contos; para participações emolumentares, 285 000 contos; para outras despesas correntes, 146 000 contos; para restituições, 1 milhão de contos; para o pessoal das tesourarias dos concelhos e bairros, 707 269 contos; para participações emolumentares do pessoal das tesourarias dos concelhos e bairros, 802 684 contos; para aquisição de serviços não especificados, 161 860 contos, e para investimentos em maquinaria e equipamento, 22 638 contos.

Penso que estas serão as principais discriminações solicitadas.

No que respeita à questão levantada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, quanto ao sentido das variações, o que se pode apontar é que, concretamente, a Direcção-Geral das Alfândegas, ao longo de 1983, foi bastante beneficiada em termos de investimentos, quer para obras em edifícios e equipamentos, quer mesmo em termos de concursos internos e de pessoal que veio de outros departamentos do Estado. Pensámos que 1984 seria uma fase de consolidação, de fazer funcionar todos estes equipamentos, designadamente na área da informática. Temos obras concluídas — não é aquilo que se desejaria, mas aquilo que se afigurou possível neste momento— e temos de aproveitar e de ver o que é que se pode fazer com este equipamento com que foram dotadas as Alfândegas. Devo dizer que, desde máquinas de escrever até óculos de visão nocturna, tudo isso foi realmente comprado em 1983. Portanto, temos a esperança de que com estes instrumentos a Direcção-Geral das Alfândegas possa funcionar melhor e, sobretudo, com rearrumo dos seus elementos e com algumas alterações que foram feitas. Ê essa a nossa convicção.

No que respeita à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, além da verba que aqui está ins-

crita vai buscar-se também uma parte significativa à verba inscrita na Direcção-Geral do Património do Estado para aquisição de edifícios. Portanto, é uma parte importante que sai daí, no sentido de possibilitar a aquisição de novas instalações. De resto, como é sabido, temos vindo todos os anos a investir, até um pouco mais do que aquilo que estava inicialmente previsto, para beneficiarmos e adquirirmos instalações. Hoje o panorama começa a ser'diferente na área das Contribuições e Impostos, quer em equipamentos, quer em instalações. Obviamente que ainda pensamos gastar, ao longo de 1984, cerca de 350 000 ou 400 000 contos — está aqui o Sr. Secretário de Estado das Finanças, que terá naturalmente um número mais «fresco», mais firme, do que o meu, mas que, de qualquer forma, rondará sempre o número indicado — com & aquisição de instalações para as Contribuições e Impostos. Como lhe disse, está aqui incluída uma verba de 200 000 contos, especificada no orçamento da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, para o pagamento da primeira fase da aquisição do edifício para a instalação dos serviços do imposto de valor acrescentado, que pensamos pagar em 2, 3 anos. Estas são as duas variações mais importantes.

Na Guarda Fiscal, o programa de investimentos passa muito pela aquisição de novos elementos, quer de viaturas automóveis, no sentido de dotar a Guarda Fiscal de maior mobilidade, quer de instrumentos de controle (rádio, elementos de visão nocturna, etc.), quer de reforço da fiscalização nas águas interiores, reforço que se destina exactamente a essa área. Haverá talvez — de memória não sei ao certo, mas posso confirmar— uma verba para habitações sociais. Pensamos que um dos elementos fundamentais para que a Guarda Fiscal possa eficazmente prosseguir a sua acção é o de termos possibilidade de rodar o pessoal. A rotação do pessoal está hoje muito dependente da carência de habitações. £ este um dos esforços que se tem vindo a fazer na Guarda Fiscal, pensamos que isso é fundamental, porque o pessoal não deve estar muito tempo no mesmo local e, sobretudo — é essa a tradição, sendo difícil lutar contra ela—, não deve prestar serviço na área donde é natural, o que nos levanta alguns problemas. Mas a orientação que temos procurado imprimir é a de que o pessoal não deve prestar serviço no local da sua naturalidade. Isso levanta problemas graves em matéria de habitação. Por isso, há aqui também uma verba de 100000 contos, salvo o erro, para possibilitar a aquisição de habitações sociais para a Guarda Fiscal, a fim de permitir a rotação do pessoal da Guarda Fiscal.

Suponho que em relação aos elementos que me tinham sido solicitados dei as principais explicações. Obviamente que se houver alguma falta, estarei & disposição dos Srs. Deputados para qualquer informação adicional e complementar.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Pre-sidente da Comissão Almerindo Marques.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Depurado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Secretário de Estado do Orçamento, relativamente ao problema das bonificações, gostaria de ter o volume global dos incentivos à economia — incentivos concedidos direc-