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1892-(4)

II SÉRIE — NÚMERO 68

QUADRO N.» 2 Queixas rejeitadas

I — Rejeitadas liminarmente

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II — Rejeitadas após estudo, mas sem diligências

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1)1 — Reiehadas com estudo e sdós dlllaênclas

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QUADRO N.' 3

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QUADRO N." 4

Classificação dos processos por assunto

a) Administração da justiça: Processo penal:

Instrução ............................................. 5

Prisão preventiva .................................. 3

Questões diversas.................................. 76

Outros processos judiciais:

Atrasos ............................................... 83

Questões diversas ................................. 93

Questões gerais..................................... 33

Total ...................... 273

6) Contribuições e impostos .................................... 94

c) Crimes (deficiência de previsão legal e ou perseguição criminal) ................................................ 9

d) Descolonização .................................................. 47

e) Direitos humanos:

Direito ao ensino .................................. 92

Liberdade de informação........................ 8

Outros ................................................ 117

Total ...................... 217

f) Direitos políticos ............................................... 4

g) Empresas:

intervenção estadual .............................. 3

Questões diversas .................................. 19

Total ........................._22

h) Expropriações ................................................... 21

0 Habitação:

Arrendamento ...................................... 29

Despejos .............................................. 5