Debates Parlamentares - Diário 068S1, p. 6 (1984-01-04)

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1892-(6)

II SÉRIE — NÚMERO 68

Desempregado ou sem profissão ............................... 167

Emigrante ............................................................ 25

Recluso ............................................................... 115

Profissão não declarada .......................................... 445

Total ............................. 2 127

2 — Queixas colectivas

Associações profissionais ......................................... II

Comissões de moradores ......................................... 2

Comissões de trabalhadores ..................................... 10

Entidades públicas ................................................. 28

Partidos políticos ................................................... -

Sindicatos e associações sindicais .............................. 137

Sociedades............................................................ 44

Outros ................................................................. 202

Total ........................ 434

II — Origem geográfica das queixas

I — Distritos continentais

Aveiro ................................................................ 73

Beja .................................................................... 27

Braga .................................................................. 130

Bragança .............................................................. 43

Castelo Branco ...................................................... 34

Coimbra............................................................... 151

Évora .................................................................. 37

Faro .................................................................... 54

Guarda ................................................................ 37

Leiria .................................................................. 103

Lisboa ................................................................. 966

Portalegre ............................................................ 18

Porto ................................................................... 459

Santarém .............................................................. 54

Setúbal ................................................................ 147

Viana do Castelo................................................... 46

Vifa Real ............................................................. 51

Viseu .................................................................._74

Total ............................. 2 504

2 — Regiões autónomas e território de Macau

Açores ................................................................. 12

Madeira ............................................................... IR

Macau ................................................................._-

Total ........................_30

3 — Estrangeiro e não identificada

Estrangeiro ........................................................... 26

Não identificada ....................................................__1

Total ............................._27

IH — Sexo. entidades colectivas, não Identificado

Feminino .............................................................. 713

Masculino ............................................................ J 535

Entidade colectiva .................................................. 313

Não identificado.................................................... -

Total ............................. 2 561

IV — intermediário

Assembleia da República ........................................ 7

Ministério público .................................................. 3

Total .................. .........._8

V — Interesse/Natureza

Individual ............................................................ 1 999

De grupo ............................................................. 510

Geral .................................................................._52

Total ............................. 2 56!

VI — Duração dos processos

Menos de 15 dias ................. ................................. 214

1 mês .................................................................. 547

2 meses ............................................................... 203

3 meses ............................................................... 225

4 meses ............................................................... 183

5 meses ............................................................... 165

6 meses ............................................................... 128

7 meses ............................................................... 119

8 meses ............................................................... 92

9 meses ............................................................... 85

10 meses .............................................................. 63

11 meses .............................................................. 66

12 meses .............................................................. 173

18 meses .............................................................. 178

24 meses .............................................................. 60

30 meses .............................................................. 17

36 meses .............................................................. 1

42 meses ..............................................................

48 meses ..............................................................

Total ............................. 2 525

QUADRO N.° 7 Medidas suscitadas petos processes

Diligências exteriores:

Inquéritos ...................................................... 1

Inspecções ...................................................... 6

Exames .......................................................... -

Outras ........................................................... -

Propostas de nova legislação, alteração ou revogação da vigente .............................................................. 26

Atendidas ....................................................... -

Recusadas ...................................................... -

Pendentes .......................................................

Pedidos de declaração de inconstitucionalidade............ 13

Atendidos ....................................................... 4

Recusados ...................................................... 5

Pendentes ....................................................... 2

Abertura de processo da iniciativa do Provedor.......... 8

Participação crime ................................................. 2

Recurso ou outra providência contenciosa através do

ministério público ............................................. 2

Recomendação:

Natureza:

Legislativa ................................................ 26

Administrativa .......................................... 139

De processo disciplinar...............................

De processo de inquérito ou sindicância ........

Resultado:

Acatamento .............................................. -

Não acatamento ........................................

Para procedimento futuro .................................

1892-(6)II SÉRIE — NÚMERO 68Desempregado ou sem profissão ............................... 167Emigrante ............................................................ 25Recluso ............................................................... 115Profissão não declarada .......................................... 445Total ............................. 2 1272 — Queixas colectivasAssociações profissionais ......................................... IIComissões de moradores ......................................... 2Comissões de trabalhadores ..................................... 10Entidades públicas ................................................. 28Partidos políticos ................................................... -Sindicatos e associações sindicais .............................. 137Sociedades............................................................ 44Outros ................................................................. 202Total ........................ 434II — Origem geográfica das queixasI — Distritos continentaisAveiro ................................................................ 73Beja .................................................................... 27Braga .................................................................. 130Bragança .............................................................. 43Castelo Branco ...................................................... 34Coimbra............................................................... 151Évora .................................................................. 37Faro .................................................................... 54Guarda ................................................................ 37Leiria .................................................................. 103Lisboa ................................................................. 966Portalegre ............................................................ 18Porto ................................................................... 459Santarém .............................................................. 54Setúbal ................................................................ 147Viana do Castelo................................................... 46Vifa Real ............................................................. 51Viseu .................................................................._74Total ............................. 2 5042 — Regiões autónomas e território de MacauAçores ................................................................. 12Madeira ............................................................... IRMacau ................................................................._-Total ........................_303 — Estrangeiro e não identificadaEstrangeiro ........................................................... 26Não identificada ....................................................__1Total ............................._27IH — Sexo. entidades colectivas, não IdentificadoFeminino .............................................................. 713Masculino ............................................................ J 535Entidade colectiva .................................................. 313Não identificado.................................................... -Total ............................. 2 561IV — intermediárioAssembleia da República ........................................ 7Ministério público .................................................. 3Total .................. .........._8V — Interesse/NaturezaIndividual ............................................................ 1 999De grupo ............................................................. 510Geral .................................................................._52Total ............................. 2 56!VI — Duração dos processosMenos de 15 dias ................. ................................. 2141 mês .................................................................. 5472 meses ............................................................... 2033 meses ............................................................... 2254 meses ............................................................... 1835 meses ............................................................... 1656 meses ............................................................... 1287 meses ............................................................... 1198 meses ............................................................... 929 meses ............................................................... 8510 meses .............................................................. 6311 meses .............................................................. 6612 meses .............................................................. 17318 meses .............................................................. 17824 meses .............................................................. 6030 meses .............................................................. 1736 meses .............................................................. 142 meses ..............................................................48 meses ..............................................................Total ............................. 2 525QUADRO N.° 7 Medidas suscitadas petos processesDiligências exteriores:Inquéritos ...................................................... 1Inspecções ...................................................... 6Exames .......................................................... -Outras ........................................................... -Propostas de nova legislação, alteração ou revogação da vigente .............................................................. 26Atendidas ....................................................... -Recusadas ...................................................... -Pendentes .......................................................Pedidos de declaração de inconstitucionalidade............ 13Atendidos ....................................................... 4Recusados ...................................................... 5Pendentes ....................................................... 2Abertura de processo da iniciativa do Provedor.......... 8Participação crime ................................................. 2Recurso ou outra providência contenciosa através doministério público ............................................. 2Recomendação:Natureza:Legislativa ................................................ 26Administrativa .......................................... 139De processo disciplinar...............................De processo de inquérito ou sindicância ........Resultado:Acatamento .............................................. -Não acatamento ........................................Para procedimento futuro .................................

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