4 DE JANEIRO DE 1984

1892-(11)

Comentário aos dados estatísticas

1 — O número total de processos abertos em 1982 (2701) foi praticamente equivalente ao do ano anterior.

2 — Também a repartição das queixas entre escritas (2049) e verbais (514) justifica o mesmo tipo de observação.

As verbais representam, pois, cerca de 20% do lotai de queixas recebidas.

Receberam-se, em média, 10 queixas por dia útil.

3 — O quantitativo de processos de iniciativa do Provedor (140) revela um ligeiro aumento em relação ao ano transacto.

Estes processos — registando uma média de 2,6 por semana— continuam a ter origem sobretudo em artigos, notícias e cartas publicados na imprensa.

4 — Os processos relativos a questões de inconstitucionalidade sofreram um acréscimo assinalável em relação a 1980, voltando o seu total a situar-se ao nível dos anos anteriores a este último.

5 — O número global de processos movimentados (4936) representa um aumento de 374 (ou sejam 8,2 %) em relação ao ano antecedente.

A cada assessor coube, pois, uma média de 362 processos.

6 — Encerraram-se no ano em análise 2713 processos, o que significa um muito ligeiro saldo positivo.

7 — Para 1983 transitaram, assim, 2223 processos.

8 — No tocante às tomadas de posição do Provedor sobre os processos, observa-se que foram rejeitadas, sem decisão quanto ao fundo, 621 queixas (isto é, 24,2 % do total destas, o que representa uma diminuição de cerca de 2,8 % em relação ao ano precedente).

Nos processos em que o Provedor se pronunciou sobre o mérito das questões suscitadas verifica-se que formulou 26 recomendações legislativas, 139 recomendações administrativas e 44 reparos.

O Provedor apresentou em 1982, além disso, 11 pedidos de declaração de inconstitucionalidade de normas de diversa natureza.

9 — No período em questão, em 388 processos obteve-se resolução favorável aos interessados em função da intervenção do Provedor.

Este quantitativo corresponde a 14,3 % do total dos processos organizados no ano em referência e a 17,8 % daqueles em que o Provedor tomou uma posição quanto ao fundo.

Isto não significa, como é óbvio, que o resultado da actuação do Provedor em 1982 se tenha confinado à satisfação do mencionado número de casos pontuais: por um lado, um importante quantitativo de processos reporta-se a interesses de grupo ou mesmo gerais (e não meramente individuais); por outro, no elenco apontado não estão incluídos os processos em que o Provedor, embora não tendo podido solucionar certa situação concreta, todavia formulou recomendações ou reparos relativos à actuação futura das entidades públicas visadas.

10 — Os valores relativos aos assuntos abordados nos processos de 1982 mantiveram-se na linha dos anos anteriores.

Assim, as matérias mais versadas foram, sucessivamente, as do trabalho (1062, ou sejam 39 % do total), com especial incidência nos problemas da fun-

ção pública (1018), segurança social (386— £4%); administração da justiça (273 — 10 %) e direitos humanos, em geral (217 — 8%).

11 — De entre as entidades visadas, os departamentos da administração centrai relativamente aos quais se organizaram mais processos continuaram a ser os Ministérios dos Assuntos Sociais (403 —14,9 %), da Educação (359— 13 %) e das Finanças e do Plano (211 — 8%); em quarto lugar, o Ministério da Reforma Administrativa (196 — 7%) íomou a posição que no ano anterior coubera ao da Justiça.

Merecem referência também os totais de processos referentes a tribunais (278—10 %) e a empresas públicas e nacionalizadas (!82 — 6,7%).

No concernente à administração local, o mais numeroso elenco de processos respeita, naturalmente, a câmaras municipais (211—8%).

É de apontar, enfim, o reduzido número de casos dc âmbito da administração regional: 8, quanto à Região Autónoma da Madeira, e !. referente à Região Autónoma dos Açores.

12 — Igualmente no que concerne às características sócio-profissionais dos autores das queixas recebidas em 1982 se encontra uma notável regularidade, em confronto com os dados de anos anteriores.

Assim, a grande maioria das queixas continua a provir de trabalhadores por conte de outrem (1010 — 39,5 %), com especial relevo para os que prestam serviço à administração central (659 — 25,7 %).

Seguem-se os aposentados e reformados (257 — 10%), os desempregados ou sem profissão (167 — 6,5%) e os reclusos (115 — 4,5%).

Anote-se ainda o sempre relevante número de queixas oriundas de associações sindicais (137) e, em contraposição, o reduzido montante das enviadas por associações profissionais (11), comissões de trabalhadores (10) e comissões de moradores (2).

13 — Os distritos de que proveio o maior número de queixas foram, por ordem decrescente —e mantendo também a tendência constatada em anos anteriores —, os de Lisboa (966 — 37 %), Porto (459 — 17 %), Coimbra (151 — 5,8 %), Setúbal (147 — 5,7 %) e Braga (130 — 5 %). Dos distritos de Lisboa e Porto vieram, pois, mais de metade (54 %) das queixas recebidas.

Refiram-se os totais relativamente mocestos das queixas remetidas das regiões autónomas (Í2 dos Açores e 18 da Madeira) — inferiores aos de quase todos os distritos do continente.

E note-se, enfim, em confronto com o anc de 298!, um menor acervo de queixas vindas do estrangeiro (26).

14 — Tal como em anos passados, c número de queixas apresentadas por mulheres (7*3) quedou-se sensivelmente abaixo das enviadas por homens (1535) — aquelas representam, assim, 31 % das queixas formuladas por pessoas singulares.

15 — A maior parte das queixas foi directamente apresentada ou remetida ao Provedor.

De facto, através dos intermediários previstos no Estatuto do Provedor de Justiça apenas foram enviadas 8 queixas (7 através de deputados ou grupos parlamentares e 1 por intermédio do ministério público).

16 — Um apreciável quantitativo de queixas correspondia a interesses supra-individuais: 510 a interesses fie grupo e 52 a interesses da generalidade dos cidadãos.