II Série — Número 78

Quinta-feira, 26 de Janeiro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Projecto

Criação da freguesia da Fonte da Bica. no concelho de Rio Maior (apresentado pelo PS).

Ratificação n.° 68/III:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 436/83. de 19 de Dezembro.

Grupo Parlamentar do PS:

Comunicação indicando os elementos eleitos para o secretariado do grupo parlamentar.

Requerimentos:

N.u 1210/111 (I.") — Dos deputados Fontes Orvalho e Lima Monteiro (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a reabilitação das estradas nacionais n."' 101 c 207.

N." 121)/III (1.°) — Dos deputados Antunes da Silva e Pereira Lopes (PSD) ao conselho de administração da CP acerca da transferência das cancelas da passagem de nível da estrada nacional n.° 3 cm Silveirinha, Castelo Branco, para o novo desvio.

N." 1212/11! (I.") — Do deputado Pereira Lopes (PSD) à Secretaria de Estado do Ensino Básico sobre o número de escolas primárias sem professor e o número de professores em regime dc destacamento nas direcções e delegações escolares do continente.

N.° 1213/1II (1.") — Dos deputados Antunes da Silva e Pereira Lopes (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas relativo à construção da ponte sobre o rio Erges em Monfortinho.

N." 1214/111 (!.") — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério da Qualidade de Vida relativo à defesa do ambiente e ao impacte da construção da barragem dc Crestuma-Lcver.

N." 1215/111 (1.") —Dos deputados Maria Luísa Cachado e António Mota (PCP) ao Ministério da Educação acerca das implicações do Despacho n.° 36/EAE/83 com o regime de escolaridade obrigatória.

N.° 1216/111 (!.") —Do deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca de subsídios concedidos, de 1979 a 1983. à Cooperativa Agrícola de Vila Nova de Cerveira, S. C. R. L.. para construção de salas de ordenha colectiva e a jovens lavradores do concelho de Vila Nova de Cerveira.

N.° 1217/111 (1.') — Dos deputados Figueiredo Lopes (PSD) Vítor Roque (PS), |osé Gama (CDS) e Fernando Figueiredo (PSD) ao Ministério da Educação acerca da actualização da tabela salarial dos professores de Língua Cultural Portuguesa no estrangeiro.

N.° 1218/111 (I.*) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério relacionado com cursos de formação e reciclagem para professores e alunos de Língua e Cultura Portuguesa no estrangeiro.

N." 1219/llí (1.°)—Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério relativo à publicação da Lei Orgânica do instituto de Cultura e Língua Portuguesa.

N.° 1220/111 (1.*) — Do deputado Comes de Pinho (CDS) ao Ministério do Equipamento Social relativo ao pagamento das dívidas do Estado às empresas de obras públicas.

N.° 1221/111 (l.a) — Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação pedindo cópia de estudo elaborado pela Atkins Planning sobre s industrialização da beterraba.

N." 1222/111 (1.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado das Finanças pedindo vários elementos relativos às indemnizações previstas na Lei n.° 80/77, de 26 de Outubro.

N.° 1223/111 (!.") — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado pedindo cópias dos mapas do balanço e demonstração de resultados das empresas públicas não financeiras desde 1976.

N.° 1224/1II (!.") — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado pedindo cópias dos relatórios de análise da situação económico-financeira das empresas públicas não financeiras elaborados pela Inspecção-Ceral de Finanças.

N." 1223/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo relação das operações de credito e respectivas condições realizadas ao abrigo da Lei n.° 18/83. de 6 de Setembro.

N." 1226/111 — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do- Tesouro relacionado com a concessão pelo Banco Totta & Açores de um empréstimo a um cidadão estrangeiro para aquisição de capital social da empresa Estoril-Sol.

N.° 1227/111 (1.°) —Da deputada Luísa Cachado (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e da Educação acerca da reentrada em funcionamento de diversos íerviços da Escola Secundária do Marquês de Pombal atingidos por falta de pessoal.

N.° 1228/111 (1.°) — Dos deputados Luísa Cachado e Jorge Lemos (PCP) aos mesmos Ministérios sobre admissão de pessoal auxiliar para a Escola Secundária de Odivelas.

N.° 1229/111 (1.') —Do deputado João Amaral (PCP) à Secretaria de Estado dos Transportes e ao conselho de gerência da TAP relativo à eventual celebração de contratos com empresas estrangeiras abastecedoras de alimentação a aeronaves e à protecção das empresas nacionais. ^

PROJECTO DE LEI N.° 274/111

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE FONTE 0A BICA NO CONCELHO 0E RIO MAIOR

ê aspiração antiga das populações dos lugares de Fonte da Bica, Alto da Serra. Pé da Serra, Lobo Morto,