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II SÉRIE — NÚMERO 80

Tal facto tem estado na origem de que professores de conhecido mérito e dedicação profissional tenham vindo a abandonar a Escola, desiludidos e sem esperanças de verem melhorar o actual estado de coisas.

Por outro lado, os cortes orçamentais anunciados para o corrente ano lectivo vão no sentido de permitir vislumbrar uma correcção no sentido positivo, face à deficiente situação actual. Recorde-se que em finais de 1983 os órgãos de gestão da Escola chegaram a alertar para o facto de dificuldades de tesouraria por falta de cumprimento atempado pelo Governo de responsabilidades que lhe cumpria respeitar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Mar, que me sejam enviados os seguintes elementos e prestadas as seguintes informações:

1) Orçamento para a Escola Náutica Infante

D. Henrique para o ano de 1984?

2) Qual o estado actual da elaboração da Lei

Orgânica da Escola Náutica Infante D. Henrique e quais as propostas no concreto sobre a situação do seu corpo docente?

3) Que medidas de curto prazo estão previstas

(caso estejam) para garantir aos docentes da Escola o aperfeiçoamento e a reciclagem que vêm sendo reclamados?

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 1984.— O Deputado do PCP. Jorge Lemos.

Requerimento n.' 1288/111 (1.*)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, que me sejam prestadas as seguintes informações: ........

1) Qual o montante das verbas do programa/or-

çamento para 1983-1984 já aplicado pela Secretaria de Estado das Obras Públicas, Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano, em subsídios, comparticipações ou outras formas de apoio para instalações desportivas de clubes?

2) Que entidades foram beneficiadas e com que

montantes em relação à aplicação das verbas referidas no n.° 1?

3) Qual o montante das verbas do mesmo pro-

grama/orçamento a aplicar em 1984 ou 1984-1985?

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 1289/111 (1.*)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me seja prestada informação sobre o montante da verba que o

Governo prevê obter a partir das receitas do bingo em 1984 e que montante irá consignar à Direcção--Geral dos Desportos, Fundo de Fomento do Desporto.

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 1984.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.' 1290/IU (1.*)

Ex.mw Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Qualidade de Vida, que me seja prestada informação sobre o montante das verbas do orçamento do Fundo de Fomento do Desporto aplicado em 1983 e quais as entidades ou acções subsidiadas.

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 1984.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento l»i/m

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimenteis aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me seja prestada informação sobre o montante global das verbas despendidas em vencimentos de professores de Educação Física nos diferentes graus de ensino em 1983 e qual o montante previsto para 1984.

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 1984.— O Deputado do PCP. Jorge Lemos.

Requerimento n.* 1292/111 (1.*)

Ex.*"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

O debate na especialidade do Orçamento do Estado para 1984 não permitiu, por inexistência de especificação concreta ao nível das propostas e das declarações dos membros do Governo em comissão, obter cabal esclarecimento sobre o montante das verbas destinadas à construção e ao equipamento de instalações desportivas, nas escolas ao nível dos diferentes graus de ensino.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, informação sobre os seguintes aspectos:

t) Medidas previstas para construção de instalações desportivas nas escolas (ensino primário, preparatório e secundário) e prazos da respectiva concretização para o ano de 1984;

2) Qual o montante das verbas despendidas com o equipamento de_ instalações desportivas nas