1 DE FEVEREIRO DE 1984

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escolas (ensino primário, preparatório e secundário) no ano de 1983 e quais os montantes previstos para 1984.

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 1984.—-O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.' 1293/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me seja prestada informação sobre o montante das verbas consignadas ao INATEL para cultura física e desporto, provenientes quer de contas de ordem, quer do Orçamento do Estado, em 1983 e previsto para 1984.

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 1294/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A ligação rodoviária Valença-Monção-Melgaço, pelo seu mau traçado e má qualidade de piso, constitui um estrangulamento muito grave no desenvolvimento económico e social das zonas que serve. Vem sendo uma velha ambição das populações e uma promessa reiterada dos governos a construção de uma nova estrada.

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Já existe projecto da nova estrada? Se não

existe projecto, para quando se espera a sua execução?

2) Para quando se prevê o arranque da constru-

ção da nova estrada e respectivo prazo de execução?

Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 1984.— O Deputado do PSD, Silva Domingos.

Requerimento n.' 1295/UI (1.*)

Ex.™" Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Sr. Ministro da Cultura mandou proceder, em despacho exarado em Agosto de 1983, à classificação de imóveis sitos na Rua de Álvares Cabral, Porto (em particular no n.° 348, cujo processo de classificação se iniciou em .19 de Outubro de 1979).

Verificando-se que desde o referido despacho as diligências encetadas pelo organismo competente —o Instituto Português do Património Cultural— não tiveram até à data consequências na efectiva classificação daqueles edifícios, que representam testemunhos valiosos de ama época arquitectónica da cidade do Porto e possuem inegável qualidade plástica que importa preservar e defender da especulação imobiliária que tem ditado a sentença de morte de inúmeros edifícios de inegável interesse, os quais são substituídos por construções descaracterizadoras da cidade e de conjuntos arquitectónicos, em si mesmos, dignos de protecção.

Verificando-se ainda que se corre o risco de os imóveis referidos serem vendidos e que da venda à demolição vai um passo, tanto é o apetite do lucro gerado nestas transacções.

Mais ainda: ostentando alguns desses edifícios anúncios de venda, como pudemos verificar directamente, os deputados abaixo assinados requerem através desse Ministério as seguintes e urgentes explicações:

a) Quais as razões para a excessiva lentidão do

processo de classificação daqueles imóveis? Não será possível superar com rapidez eventuais complicações?

b) Que providências foram tomadas para se evi-

tar a ameaça de venda e consequente adulteração ou demolição dos edifícios referidos?

c) Finalmente, quando estará concluído o pro-

cesso de classificação?

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 1984.— Os Deputados do PS: Carlos Lage — Jorge Miranda — Raul Brito.