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II SÉRIE — NÚMERO 108
N." 2262/111 (1.°) —Do mesmo deputado ao Vice-Pri-meiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional insistindo na resposta a anterior requerimento pedindo um documento relativo à política de defesa da NATO.
N." 2263/111 (1.") — Do mesmo deputado ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares insistindo na resposta a anterior requerimento sobre decisões do Governo relativas às agências noticiosas portuguesas.
N.° 2264/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano e ao Banco de Portugal pedindo elementos sobre saída de divisas nos anos de 1980 a 1983.
N." 2265/111 (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura sobre o trabalho dos tarefeiros cujos contratos não foram visados pelo Tribunal de Contas.
N.' 2266/1II (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia relacionado com a divulgação do cancelamento de projectos nucleares no Mundo.
N.° 2267/111 (1.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional relativo à frequência e aos efeitos dos exercícios militares na serra da Freita, distrito de Aveiro.
N." 2268/111 (!.") — Do mesmo deputado à Procuradoria--Geral da República sobre eventual procedimento movido contra os responsáveis pela não cobrança do imposto de saída do País.
N.° 2269/111 (1.°) —Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca das deficiências na estrutura da nova ponte da barra de Aveiro.
N.° 2270/III (1.*) —Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre dívidas à Previdência.
N.° 2271/III (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca das deslocações de doentes para tratamentos no estrangeiro.
N.° 2272/III (1.*) —Do mesmo deputado ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares insistindo na resposta a anterior requerimento pedindo cópia do projecto de estatutos da ANOP.
N.° 2273/111 (1.°) — Do deputado Daniel Bastos e outros (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação acerca da comparticipação governamental na construção de habitações para o pessoal médico e paramédico dos centros de saúde do distrito de Vila Real.
N.« 2274/HI (t.') —Do deputado Lino Paulo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca da demora na apreciação pela Direccão-Geral do Planeamento Urbanístico de diversos planos referentes ao concelho de Vila Franca de Xira.
N.° 2275/111 (!.■)—Do mesmo deputado ao mesmo Ministério e à Secretaria de Estado da Habitação relativo ao problema das instalações do Centro de Educação para Crianças Deficientes (CECD) de Mira-Sintra, freguesia de Agualva-Caoem.
N.° 2276/IH (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca da demora na apreciação pela Direccão-Geral do Planeamento Urbanístico de diversos planos referentes ao concelho do Seixal.
N.° 2277/1II (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da demora na apreciação pela referida Direcção-Gera] de diversos planos referentes ao concelho de Palmela.
N.° 2278/IH (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da demora na apreciação pela referida Direcção-Geral de diversos planos do concelho de Sintra.
N.° 2279/III (1.*) —Do deputado Manuel António dos Santos e outros (PSD) a vários ministérios formulando várias perguntas referentes ao caso da inquinação de águas verificada em Jeguinte, freguesia de Mouquim, Vila Nova de Famalicão.
Respostas a requerimentos:
Do Ministério da Cultura a um requerimento do deputado Nunes da Silva (CDS) acerca de obras na Capela do Passo do Horto, na vila de Ovar.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Gomes de Pinho (CDS) pedindo informações sobre a mudança de itinerário do voo da TAP Milão-Porto-Lisboa.
Do Ministério da Cultura a um requerimento do mesmo deputado acerca da protecção e divulgação da obra de Rangel de Quadros Oudinot respeitante a Aveiro.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Ruben Raposo (ASDI) relativo à situação do processo de expropriação dos terrenos para a implantação do novo cemitério de São João da Talha (Loures).
Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Fontes Orvalho (PS) acerca da reparação da estrada nacional n.° 211, que liga Casais Novos à Régua.
Do Ministério da Cultura a um requerimento do deputado Pauto Barral (PS) acerca da protecção do imóvel onde está sediado o Clube Naval Militar de Lisboa.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Custódio Gingão (PCP) acerca do protesto da Associação Cultura Popular Portugal Novo, sediada em Colombes (Paris), contra o facto de a lei actual possibilitar a retenção na alfândega dos bens importados pelos emigrantes quando regressam definitivamente a Portugal, com a consequente aplicação de um imposto sobre esses bens.
Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) pedindo cópias dos planos de actividades e orçamentos para 1984 relativos às empresas de tutela da Secretaria de Estado da Marinha Mercante.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Anselmo Aníbal (PCP) acerca do processo de expropriação dos terrenos para implantação de um cemitério na freguesia de São João da Talha (Loures).
Do Ministério da Cultura a um requerimento do deputado José Manuel Mendes (PCP) sobre a Casa-Museu Raul Brandão.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca da reinstalação em Palhavã dos vendedores ambulantes do Martim Moniz.
Do Ministério do Mar a um requerimento do mesmo deputado sobre as medidas a adoptar para dinamizar e incentivar a salinicultura.
Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputado Carlos Espadinha (PCP) acerca do cálculo da reforma de trabalhadores portugueses vindos dos novos países de expressão portuguesa.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Tomás Espírito Santo (CDS) sobre a construção de uma barragem no sítio da Carvalheira, freguesia de Ameixial, concelho de Loulé.
Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) pedindo informações acerca da decisão sobre o Plano Rodoviário Nacional, incluindo o estudo das opções relativas à construção da nova ponte rodoviária sobre o Douro.
Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Gaspar Martins e outros (PCP) acerca da situação de 60 fogos inabitados em Freixo de Espada à Cinta.
Da Secretaria de Estado do Comércio Intemo a um requerimento dos deputados Joaquim Miranda e Carlos Carvalhas (PCP) pedindo cópia dos pareceres e estudos relativos ao desmantelamento da EPAC.
Conferência Norte-Sul:
Despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República louvando a comissão executiva od hoc e os funcionários da Assembleia da República que contribuíram para o bom sucesso dos trabalhos da Conferência.
Pessoal da Assembleia da RepúMca:
Lista provisória de admissão dos candidatos ao concurso documental de promoção a técnicos profissionais de apoio parlamentar principal.
Rectificação:
Ao n." 97, de 14 de Março de t984 (projecto deAlei n." 30Í/III).