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II SÉRIE - NÚMERO 108

Despacho

A. Comissão do Conselho da Europa, constituída para a organização da Conferência Norte-Sul: o papel da Europa, solicitou à Assembleia da República que se encarregasse da. criação das condições necessárias à realização daquela importante reunião internacional qüe se desenrolou no Palácio.de São Bento.

FoT possível assegurar, simultaneamente com a Conferência, o funcionamento dos vários serviços da Assembleia; assim como a actividade parlamentar, com excepção ' do adiamento de uma única sessão plenária, sem grandes perturbações, e nisto se empenharam, acompanhando a colaboração dos parlamentares, para além da comissão executiva ad hoc, todos os funcionários e serviços que, em maior ou menor grau, dentro da esfera das suas competências, cuidaram dos vários aspectos ligados à organização.

Terminada a Conferência, o Sr. Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a comissão organizadora do mesmo Conselho e a delegação portuguesa tiveram palavras de agradecimento e elogio pelo esforço desenvolvido pelos serviços, o que. como Presidente da Assembleia da República, registei com o maior agrado. ..

Nestes termos, pela forma como foi dado suporte e apoio material à Conferência, pelo esforço desenvolvido pela comissão executiva ad hoc e por todos os funcionários da Assembelia da República que contribuíram para o bom sucesso dos trabalhos, muito me apraz deixar registado aqui um., público louvor. •

Assembleia da República, 13 de Abril de 1984.— O Presidente; Tito de Morais.

Aviso

Lista provisória de admissão dos candidatos ao concurso documental de promoção a técnicos profissionais de apoio parlamentar principal, aberto por aviso da Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, de 17 de Fevereiro de 1984 a que se refere a Ordem de Serviço, n.° 5/84, de 20 de Fevereiro: 1 *

1." António Carlos da Silva Pereira. 2.° Jorge Filipe Arraiano de Sousa Barriga. : 5.° Maria do Rosário Monteiro de Macedo Martins Roque.

4.° Maria Emília Gomes Rodrigues Alcaide Henriques. • -, . 5.° Amélia Augusto Teixeira ..dos Santos. 6.° Francisco Maria de Lencastre e Távora Padina.

É fixado o prazo de 5 dias aos candidatos, a partir da data de publicação da presente lista, para apresentação de eventuais reclamações.

Palácio de São Bento, 16 de Abril de 1984.— O Presidente do Iuri, António dos Santos.

Rectificação ao n.° 97, de 14 de Março de 1984

(Projecto de lai n." 301/HU

Na p. 2464, col. 2.a, a seguir ao texto do projecto de lei n.° 301/III (criação da freguesia da Guia, no concelho de Pombal), não tendo sido, por lapso, mencionados os signatários do projecto de lei, onde se lê «Os Deputados do Partido Socialista: (Assinaturas ilegíveis)» deve ler-se «Os Deputados do Partido Socialista: Leonel Fadigas — Almeida Eliseu — Hermínio de Oliveira».

PREÇO DESTE NÚMERO 85$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA