17 DE ABRIL DE 1984

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Pastagens sem rega, animais doentes, colheitas estragadas, culturas que não se podem fazer, populações a terem de ir buscar água potável fora de portas.

£ dado adquirido para as populações e órgãos autárquicos que a origem dos males esteve no funcionamento, sem a competente autorização, de uma croma-gem de plásticos dentro das instalações de uma firma dedicada ao fabrico de botões, concretamente a VIAR-COL — Indústria de Botões, L.da

Daí que tivessem tentado, com êxito, o encerramento das mesmas.

Às populações colocam-se hoje, entre outras, as seguintes questões e preocupações:

1) Quem vai minorar os gravíssimos, e em mui-

tos casos irreparáveis, prejuízos já sofridos, advenientes do funcionamento, sem a competente autorização, da cromagem de plásticos?

2) Que medidas vão ser, ou já foram, assumidas,

além da selagem dos poços, no sentido da reposição das condições naturais existentes à data da entrada em funcionamento ilegal da cromagem?

3) Até lá, e porque as populações viviam essen-

cialmente da agricultura, que agora quase não podem fazer, que medidas vão ser assumidas para minorar as agrestes condições assim criadas?

4) Sendo certo que a fábrica de botões se coloca

no interior de zona populacional, não se apresenta aos olhos da população como admissível que se possa vir a permitir a reentrada em funcionamento da referida cromagem.

Nos termos constitucionais e regimentais, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, conhecedores presenciais da situação que se vive, requerem ao Governo, pelos Ministérios da Indústria e Energia, da Qualidade de Vida, da Saúde e da Agricultura, Florestas e Alimentação, que os informe de toda a situação e das medidas já assumidas ou a assumir.

Assembleia da República, 16 de Abril de 1984. — Os Deputados do PSD: Manuel António dos Santos — Lemos Damião — António Sérgio Azevedo — Amândio Oliveira — Marques Mendes.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Nunes da Silva (CDS) acerca de obras na capela do Passo do Horto, na vila de Ovar.

Relativamente ao ofício n.° 2255/83, de 28 de Dezembro, tenho a honra de transmitir a V. Ex.4 a seguinte informação:

a) As obras efectuadas em torno do Passo do Horto são clandestinas e contrariam os pa-

receres emitidos pela Assessoria Técnica, órgão consultivo do Instituto Português do Património Cultural (IPPC); desses pareceres foi dado conhecimento â Câmara Municipal de Ovar;

b) Não houve atraso no efectivo cumprimento das

leis; houve, sim, desrespeito pelas leis;

c) A Câmara Municipal de Ovar dirigiu-se, efec-

tivamente, ao IPPC, pelo ofício n.° 4672, de 30 de Agosto de 1983, tendo-lhe sido respondido que, desde logo, se imputava ao proprietário da casa, indevidamente remodelada, a responsabilidade por eventuais danos na capela do Passo do Horto, e sua reparação, nos termos da legislação aplicável;

d) O IPPC ainda aguarda, após insistência, uma

informação da Câmara Municipal de Ovar a este propósito.

Aproveito a oportunidade para remeter a V. Ex.° fotocópia do expediente existente no respectivo processo do IPPC.

Apresento a V. Ex." os melhores cumprimentos.

Nota. — A documentação foi entregue ao deputado.

Gabinete do Ministro da Cultura, 19 de Março de 1984.— O Chefe do Gabinete, /. de Freitas Ferraz.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Gomes de Pinho (CDS) pedindo informações sobre a mudança de itinerário do voo da TAP Milão-Porto-Lisboa.

Sobre as questões postas pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho no requerimento que apresentou à Assembleia da República, cumpre-me transmitir a V. Ex." a informação prestada pela TAP Air Portugal:

Resposta pela mesma ordem do questionário:

a) Entre Janeiro e Novembro a TAP Air Portugal, por razões de natureza comercial, procedeu a 69 anulações de escala intermédia na rota, o que, comparativamente à operação total programada, representou uma percentagem ínfima.

b) No caso vertente a eliminação da escala do Porto foi decidida 48 horas antes devido ao facto de só haver 2 passageiros com ligação pretendida para aquela cidade.

Os passageiros destinados ao Porto foram antecipadamente informados, tendo-lhes sido assegurado o transporte para aquela cidade no TP 110 Ltsboa-Porto desse mesmo dia.

A delegação do CDS não teve esse mesmo tratamento porque os bilhetes estavam emitidos, conforme reserva feita pela respectiva agência de viagens, para o percurso Lisboa-Madãrid-Roma--Milão-Lisboa, sem qualquer referência à escala do Porto, pelo que a TAP Air Portugal ignorava até ao momento do embarque em Milão que os membros da referida delegação tinham como destino o Porto.