II Série — Número 110

Sexta-feira, 27 de Abril de 1984

DIARIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N." 65/111 — Actualização dos vencimentos dos professores ex-regentes escolares (Resolução n.° 4/84/M, de 28 de Março).

N.° 66/111 — Organização judiciária na Região Autónoma da Madeira (Resolução n.° 3/84/M, de 28 de Março).

Projectos de lei:

N.° 325/Ilf — Sobre a legalização das associações de estudantes (apresentado pelo PSD).

N." 326/111—Sobre a criação e competência de uma Comissão Nacional Nuclear (apresentado pelo MDP/ CDE).

Projecto de resolução n.* 26/111:

Constituição de uma comissão eventual para acompanhar a elaboração do Plano Energético Nacional e sua discussão pública (apresentado pelo MDP/CDE, UEDS e ASDI).

Requerimentos:

N." 2297/IH (1.°) — Do deputado José Vitorino e outros (PSD) ao Governo pedindo a instauração de um inquérito ao acidente ferroviário ocorrido em Valongo.

N.° 2298/111 (1.*) —Dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) ao Governo relacionado com as demolições na ria Formosa.

N.° 2299/1II (1.') — Do deputado Carlos Brito e outros (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca da intromissão de forças policiais no comício comemorativo do X Aniversário do 25 de Abril realizado no Rossio.

N.° 2300/111 (1.') —Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo indicação dos elementos que serviram de base ao cálculo para o investimento num grupo nuclear de 900 MW.

N.° 2301/111 (1.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo cópia dos estudos relativos à introdução do nuclear para produção de energia eléctrica.

N.° 2302/1 TI (I.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo cópia de elementos relativos ao Plano Energético Nacional.

N.° 2303/111 (1.°) —Dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Trabalho e Segurança Social relativo à empresa ORMIS — Embalagens de Portugal, S. A. R. L., de Olhão.

N." 2304/1II O.') —Do deputado Daniel Bastos (PSD) ao Ministério da Saúde acerca do concurso para técnicos de serviço social de 2.' classe do Centro de Saúde Mental de Vila Real.

N.° 2305/111 (1.°) — Do deputado João Amaral (PCP) & Secretaria i& fev&da da Formação Profissional e Em-

prego acerca da- atribuição da letra A da função pública ao actual Presidente do Governo Regional da Madeira. N." 2306/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna pedindo elementos relativos ao processo de criação da freguesia de Cheires, Município de Alijó, distrito de Vila Real.

N.° 2307/1II (1.a) —Da deputada Zita Seabra (PCP) ao Ministério do Equipamento Social relativo ao projecto do colector geral e à estação de tratamento de esgotos comum aos Municípios da Mealhada e Anadia.

N." 2308/N! (I.°) — Da mesma deputada ao mesmo Ministério relativo ao projecto da Escola Preparatória da Mealhada.

N." 2309/111 (1.") — Da mesma deputada ao Ministério da Educação sobre a transformação do Posto da Teles-cola de Pampilhosa em escola preparatória e sua instalação.

N." 2310/Hl (1.*) — Da mesma deputada ao Ministério da Cultura acerca da recuperação da casa rural do século xvi e dos celeiros do Mosteiro do Lorvão, en\ Pampilhosa, concelho da Mealhada.

N.° 2311/111 (!.•) — Da mesma deputada ao mesmo Ministério acerca da classificação e do apoio às escavações das ruínas romanas de Vimieira, concelho da Mealhada.'

N.° 2312/III (!.") — Da mesma deputada ao Governo sobre o apoio à construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Mealhada.

N." 2313/111 (1.*) — Da mesma deputada ao Ministério do Equipamento Social relativo à obra de acesso às gares da Estação de Pampilhosa.

N.° 2314/111 (1.*) — Da mesma deputada ao mesmo Ministério relativo à construção dos acessos do nó da Mealhada da Auto-Estrada do Norte.

N.° 2315/III (!.•) — Da mesma deputada ao mesmo Ministério sobre a sinalização da estrada nacional n.° 1 que atravessa a Mealhada e o projecto de construção da variante.

N.° 2316/111 (!.") — Da mesma deputada ao Governo relativo à expropriação do terreno para construção do bairro social no Luso.

N.° 2317/111 (1°) — Do deputado Domingos Duarte Lima (PSD) ao Ministério do Equipamento Social acerca de um protocolo celebrado entre o Ministério e os presidentes dos municípios do distrito de Bragança.

N.° 2318/IU (l.*) — Dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) ao Governo acerca do agravamento fiscal que impende sobre os viveiristas e mariscadores de Olhão.

N." 2319/111 (I.') —Do deputado )oão Abrantes (PCP) ao Governo acerca de acontecimentos ocorridos na povoação de Machio de Cima, Concelho de Pampilhosa da Serra.

N." 2320/111 (1.*) — Do deputado Carlos Espadinha (PCP) ao Governo acerca da situação na Mútua dos Pescadores.

N.° 2321/III (l.5) —Do deputado Cunha e Sá (PS) à Secretaria de Estado do Orçamento relacionado com a situação dos trabalhadores assalariados eventuais das