8 DE MAIO DE 1984

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Este problema não é vivido apenas no local citado, mas encontra-se generalizado de Norte a Sul do País, afectando todos os pescadores.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais que me são concedidos, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado das Pescas, que me esclareça o seguinte:

1) Tem o Governo conhecimento das condições

precárias em que estes pescadores exercem a sua actividade?

2) Se tem, o que pensa o Governo fazer para

pôr cobro a tal situação?

3) Tem o Governo conhecimento de quantos li-

tros por hora gastam estes barcos?

4) Pensa o Governo conceder subsídios para o

combustível, tendo em vista uma melhoria das condições de vida dos pescadores?

Assembleia da República, 7 de Maio de 1984.— O Deputado do PCP, Carlos Espadinha.

Requerimento n.* 2385/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Sindicato dos Seguros do Sul pronunciou-se recentemente contra o que chama «actuações abusivas por parte de grandes corretores e mediadores».

Com efeito, parece que às vezes, por mais de 1 ano, mas sempre de modo a permitir juntar, pelo menos, os lucros inerentes a depósitos a prazo das quantias retidas aos exercícios da própria actividade, são retidas as quantias dos prémios de seguros que deveriam ser entregues ao fim de 3 meses.

Tais retenções significariam, no conjunto das empresas nacionalizadas, centenas de milhares de contos.

Nos termos sucintamente referidos e nos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e do Plano, me informe:

a) Quais as actuações desenvolvidas pela tutela

em relação a esta situação;

b) De que meios de actuação dispõem os conse-

lhos de gerência para detectar esta situação e impedi-la;

c) Quais as empresas em que maiores atrasos se

verificaram.

Assembleia da República, 7 de Maio de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.' 2386/111 (1.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pela administração da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., me seja informado o custo (total e discriminado) da cobertura da visita à China do Vice--Primeiro-Ministro.

Assembleia da República, 7 de Maio de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Concurso documental de promoção a técnicos superiores principais e de 1.* classe

Declaração

Não tendo havido reclamações à lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso documental de promoção a técnicos superiores principais e de l.a classe, afixada em 5 de Abril findo no Centro de Convívio do Pessoal da Assembleia da República, faz-se público, nos termos do artigo 90.° do Estatuto Jurídico, que se considera definitiva aquela lista.

Palácio de São Bento, 4 de Maio de 1984. — O Presidente do [uri, Januário Pinto.

Lista definitiva dos candidatos ao concurso de admissão a contínuo de 2.' classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no o Diário da República», 2.' série, n.' 237, de 14 de Outubro de 1983.

Candidatos admitidos:

1 — Adelina Ferreira da Rocha Antunes.

2 — Albísio Fernandes Magalhães.

3 — Alexandre Manuel Rodrigues Fernandes.

4 — Alice da Glória Reis Esteves.

5 — Alice Maria Guerreiro.

6 — Almerinda Rodrigues Pinto Brito.

7 — Alvaro Manuel da Silva Perez.

8 — Alvaro de Oliveira Assunção.

9 — Amélia dos Anjos Dias de Sousa. 10 — Américo Aguas Panão.

11—Ana Francisca Fernandes.

12 — Ana Paula Borges Morais.

13 — Ana Paula Fernandes da Cunha.

14 — Ana Paula da Fonseca Gomes.

15 — Ana Paula de Jesus Dias.

16 — Ana Paula Rodrigues Alves Pereira Durães.

17 — Ana Rosa Trindade Pereira Borges.

18 — Anabela Alves Gomes da Conceição.

19 — Anabela Correia Martins Pereira Kasesa.

20 — Anabela Leal Branco Luís.

21 — Anabela Lurdes Capitule da Cruz Linder Mar-

tins.

22 — Anabela Reis Fernandes.

23 — Ângela Maria Neves.

24 — António Augusto dos Santos.

25 — António da Conceição Sá.

26 — António Esperanço.

27 — António Fernandes da Costa.

28 — António Luís Cobelas dos Santos.

29 — António Manuel de Barros Tavares Homem.

30 — António Manuel Ladeira Leitão.

31 — António Maria Rações.

32 — António Paulo Tabar Domingos.

33 — Armando de Almeida.

34 — Armando de Jesus Marques Gonçalves.

35 — Augusto Ribeiro Pinho.

36 — Aurora Marques Machado Arruda Teixeira.

37 — Aurora Marques Monteiro Domingues.

38 — Bernardete Leontina do Rosário Marques.

39 — Carla Maria Pereira Belo Monteiro.

40 — Carlos Manuel Areosa Antunes Pereira.

41 — Carlos Manuel Barros Baltasar Alves.

42 — Carlos Manuel Garcia Rocha.

43 — Carlos Manuel Oliveira Pignatelli Pestana Boa-

• vida.