8 DE MAIO DE 1984

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víssimos problemas para os utentes e para o pessoal que neles trabalha.

Apesar disso, arrasta-se anormalmente a construção do centro de saúde, não se conhecendo prazos de término das obras e muito menos a sua entrada em funcionamento.

Os Marinhenses vêm manifestando a sua inquietude face a esta situação, que é agravada pelo estado caótico da saúde em Leiria, já que nenhuma autoridade local ou central sabe garantir quando e onde irá ser construído o novo hospital.

Por tudo isto e porque a população do concelho da Marinha Grande vê cada vez com maior apreensão a solução para os graves problemas da saúde, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes informações:

1) Para quando se prevê o fim das obras do Cen-

tro de Saúde da Marinha Grande?

2) Para quando a sua entrada em funcionamento?

3) Que meios de controle e quem vai garantir a

efectivação dos prazos?

Assembleia da República, 7 de Mato de 1984.— O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.

Requerimento n.* 2366/111 (1.*)

Ex.n,° Sr. Presidente da Assembleia da República:

As Conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial da Marinha Grande estão instaladas num velho edifício onde funciona o mercado municipal.

Os serviços não têm o mínimo de condições de atendimento e de trabalho (chove e o soalho encontra-se em péssimo estado).

Nos dias de mercado, os serviços ficam completamente bloqueados.

Esta situação é, aliás, idêntica à do Tribunal e às dos serviços notariais e poderia ter solução cumulativa.

Nestes termos, de acordo com as pertinentes dispo sições constitucionais e regimentais, solicito ao Governo, através do Ministério da Justiça, as seguintes informações:

a) Para quando uma solução digna para a insta-

lação das Conservatórias do Registo Civil e Predial?

b) Que medidas tenciona tomar o Governo?

Assembleia da República, 7 de Maio de 1984. — O Deputado do PCP, Joaquim Comes.

Requerimento n.° 2367/111 (1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os serviços notariais da Marinha Grande estão instalados num edifício sem as indispensáveis condições para as funções que desempenha.

Os utentes são obrigados a ficar num corredor (não há sala de espera) e as condições de atendimento e de trabalho são péssimas.

Tal situação é idêntica à do Tribunal e à das Conservatórias do Registo Civil e Predial.

Deveria, por isso, ser encontrada uma solução cumulativa para todos eles.

Nestes termos, ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, as seguintes informações:

a) Em que termos o Governo irá resolver o pro-

blema?

b) Quando pensa o Governo ter resolvido a ques-

tão das instalações dos serviços notariais?

Assembleia da República, 7 de Maio de 1984.— O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.

Requerimento n.' 2368/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A população de Viana do Alentejo tem vindo, ao longo dos últimos anos, a colocar, junto das entidades competentes, a pertinente necessidade da construção de uma escola preparatória e secundária, dada a situação de ruptura da actual Escola Preparatória do Dr. António José de Sousa, apesar de nos últimos anos ter sido sujeita a obras de ampliação e adaptação.

Correspondendo aos anseios populares, a Câmara Municipal de Viana do Alentejo tem envidado todos os esforços no sentido de adquirir terreno que permitisse a construção já referida, tendo sido o mesmo colocado à disposição da Direcção das Construções Escolares do Sul, após a obtenção de todos os pareceres necessários.

No entanto, até este momento, nem os esforços da população nem da Câmara Municipal de Viana do Alentejo obtiveram resposta das entidades governamentais.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP solicitam ao Governo, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:

Por que não iniciou o Governo a construção da referida escola com a urgência que se impunha, no sentido de responder às legítimas necessidades da comunidade escolar?

Face à realidade presente, para quando o início da construção?

Assembleia da República, 7 de Maio de 1984.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maria Luísa Cachado — Vidigal Amaro.

Requerimento n.' 2369/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por oferta de um cidadão natural da freguesia de Telões, concelho de Vila Pouca de Aguiar, foi cons-