II Série — Número 134

Terça-feira, 12 de Junho de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 232/III (criação das freguesias de Matas e do Cercal no concelho de Vila Nova de Ourém):

Proposta de alterações apresentada pelo PSD.

N.° 293/111 (criação da freguesia de Foros de Salvaterra no concelho de Salvaterra de Magos):

Propostas de alteração e substituição apresentadas pelo PS.

gional e Urbano em 1983 e 1984 no concelho de Marco de Canaveses. N.° 2583/111 (1.') —Dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social acerca da construção de uma escola secundaria na freguesia de Pinhal Novo (Palmela).

N.° 2584/1H (1.*)— Do deputado Gaspar Teixeira (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os subsídios de funeral aos familiares das vitimas do desabamento de terras ocorrido em 27 de Dezembro de 1981 no lugar de A rosa, freguesia de Cavês, no concelho de Cabeceiras de Basto.

Comissão eventual para • apreciação e votação na especialidade dos projectos de lei aprovados na genefaBdade e referentes às atsociaçftrn de estudantes:

Proposta de criação da comissão e sua composição (apresentada pelo PS e pelo PSD).

Herfuerfinsfllioas

N.° 2576/IÜ (1.*) — Do deputado João Amaral e outros (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do acesso das câmaras municipais aos financiamentos do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).

N.° 2577/1II (1.*) — Do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social acerca do plano de dotação do concelho de Gondomar com instalações escolares e construção de uma escola do ciclo preparatório e unificado na freguesia de Medas.

N* 2578/111 (1.*) — Dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Justiço acerca das aplicações de informática no domínio da investigação criminal estudadas e efectuadas pelo Centro de Informática do Ministério.

N.° 2579/III (1.*) —Dos mesmos deputados à Policio Judiciária acerca do tratamento automático da informática com interesse para a investigação criminal e acções de colaboração com o Centro de Informática do Ministério.

N.° 2580/1II (1.*)— Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da paralisação dá empresa METALSUL, do Seixal.

N." 2581 /III (1.') —Do deputado Fontes Orvalho (PS) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social acerca das escolas preparatórias e secundárias cujo lançamento é considerado urgente.

N.° 2582/III (1.') —Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre obras e entidades comparticipadas pela Direcção-Geral do Equipamento Re-

PROJECTO DE LEI N.° 232/111

CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE MATAS E 00 CERCAL NO CONCELHO 0E VILA NOVA DE OURÉM

Proposta de alterações

ARTIGO 1." (A redacção proposta no projecto de lei.)

ARTIGO 2.° (A redacção proposta no projecto de lei.)

ARTIGO

(A redacção proposta no projecto de lei.) ARTIGO 4."

(Redacção igual à da proposto de substituição já apresentada pelos subscritores.)

ARTIGO 5."

As eleições para as assembleias das novas freguesias realizar-se-ão na data das primeiras eleições autárquicas gerais posteriores à entrada em vigor da presente lei.