II Série — Número 1 35

Quinta-feira, 14 de Junho de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.* 68/1II — Autoriza o Governo a contrair empréstimos junto do Kreditanstalt für Wlederaufbau (KfW), até ao montante de 80 milhões de marcos, ao abrigo do Acordo de Cooperação Financeira com a República Federal da Alemanha (RFA).

N.° 69/111 — Concede ao Governo autorização para legislar sobre a matéria de imunidades jurisdicionais e benefícios aduaneiros e fiscais relativos à utilização da Base das Lajes pelas forças americanas nos Açores.

Projectos de lei:

N.° 8/1II (criação da freguesia da Golpilheira no concelho da Batalha):

Proposta de substituição do artigo 2.' apresentada pelo PSD.

N.° 37/III — Criação da freguesia do Pó no concelho do Bombarral (nova versão) (apresentado pelo CDS).

N.° 59/1II (sobre a transmissão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas):

Propostas de aditamento apresentadas, respectivamente, pelo PS e pela ASDI.

N.° 139/III (criação da freguesia de Porto Covo no concelho de Sines):

Mapa anexo ao projecto de lei, com os limites da nova freguesia, apresentado pelo PCP.

N.* 142/1II (criação da freguesia de Sarilhos Pequenos no concelho da Moita):

Proposta de alteração ao artigo 2.* apresentada pelo PCP.

N." 145/1II (criação da freguesia de Gaio-Rosirio no concelho da Moita):

Proposta de alteração ao artigo 2° apresentada pelo PCP.

N.° 146/1II (criação da freguesia de São Francisco no concelho de Alcochete):

Mapa anexo ao projecto de lei, com os limites da nova freguesia, apresentado pelo PCP.

N.° 206/111 (criação da freguesia da Marteleira no concelho da Lourinhã):

Propostas de alteração apresentadas pelo PS.

N.° 207/1II (criação da freguesia de Ribamar no concelho da Lourinhã):

Propostas de alteração apresentadas pelo PS.

N.° 244/1II (criação da freguesia de Santa Joana no concelho de Aveiro):

Propostas de alteração apresentadas pelo PS.

N.° 271/III (criação da freguesia de Asseiceira no concelho de Rio Maior):

Propoeta de substituição do artigo 2.° apresentada pelo PS.

273/III (criação da freguesia de São Sebastião no concelho de Rio Maior):

Prosposta de substituição do artigo 2.* apresentada pelo PS.

N." 285/III (criação da freguesia de Malaqueijo no concelho de Rio Maior): •

Prosposta de substituição do artigo 2* apresentada pelo PS.

N.° 292/111 (criação da freguesia de Ribeira de São João no concelho de Rio Maior):

Proposta de substituição do artigo 2° apresentada pelo PS.

N.° 301/III (criação da freguesia da Guia no concelho de Pombal):

Propostas de alteração apresentadas pelo PS.

Ratificação n.' 104/111:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Deereto-Lei n.* 188/84, de 5 de junho.

Comissão de Agricultura • Mar:

Relatório da viagem a Trás-os-Montea de 27 a 29 de Fevereiro.

Relatório da visita à Região de Entre Douro e Minho de 9 a 11 de Abril.

Comissão de Trabafto:

Comunicação do PCP relativa à substituição de uma deputada sua na Comissão.

Requerimentos:

N.° 2585/III (1.*)— Do deputado Silva Marques (PSD) ao Governo acerca dos critérios seguidos pela RTP e RDP — Antena 1 quanto à informação relativa às minorias religiosas.

N.° 2586/IH (1.') — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo acerca da criação de serviços de apoio e ajuda que favoreçam a possibilidade de os idosos continuarem a viver na sua própria casa.

N.* 2587/HI (!.') — Dos deputados Zita Seabra e Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério do Trabalho e