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II SÉRIE — NÚMERO 146

Esta situação tem vindo a preocupar os órgãos autárquicos, pois durante tão longo período de espera não houve ainda qualquer explicação razoável para justificar tal procedimento.

A expectativa começa a dar lugar à desconfiança e os Vimaranenses vão-se interrogndo se este atraso, em vez de se dever a razões lógicas, não se deverá, sim, antes às pressões dos inimigos de Guimarães.

Os Vimaranenses sabem que o desenvolvimento da sua terra causa a inveja de muita gente, que não hesita em recorrer a todos os processos, legítimos e ilegítimos, para obstar ao seu progresso.

Não querendo eu partilhar do raciocínio que aponta para uma ta! hipótese e acreditando ainda na existência de razões ponderosas que justifiquem o comportamento do Sr. Secretário de Estado, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Comércio e Turismo, que, com urgência, me sejam prestados todos os esclarecimentos que permitam compreender o porquê da não publicação no Diário da República da criação da Zona de Turismo de Guimarães.

Palácio de São Bento, 5 de Julho de 1984.— O Deputado do PS, Händel de Oliveira.

Requerimento n.° 2704/111

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando o aumento que nos últimos tempos se tem verificado no preço dos combustíveis;

Considerando que tal agravou substancialmente o custo dos transportes;

Considerando ainda que em diversos sectores se introduziram as correcções inerentes ao subsídio do custo por quilómetro;

Porque as corporações de bombeiros se confrontam com as maiores dificuldades e se desdobram em actividades de atendimento e socorrismo às populações e no distrito de Viana do Castelo, por deliberação da respectiva federação distrital de bombeiros, os serviços de transporte em ambulâncias passaram a ser debitados à administração regional de saúde (ARS) a 20$/km, sendo, no entanto, devolvidos para rectificação, dado excederem em 5$/km o valor superiormente previsto:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o deputado do PSD António Roleira Marinho requer aos Ministérios da Saúde e da Administração Interna as seguintes informações:

1) Prevê-se a actualização do custo de transpor-

tes em ambulância efectuados pelos bombeiros?

2) Em caso afirmativo, dentro de que prazo? Terá

efeitos retroactivos?

3) Deverão as corporações de bombeiros conti-

nuar a prestar um serviço público, com manifesto prejuízo quer nos seus orçamentos, quer no parque de material, sem que se introduzam as correcções referidas e que são da mais elementar justiça?

Palácio de São Bento, 5 de Julho de 1984.— O Deputado do PSD, Roleira Marinho.

PREÇO DESTE NÚMERO 15$00

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