Il Série —Número 152

Quarta-feira, 19 de Julho de 1984

DIARIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Resolução:

Alterações ao regime do pessoal e quadro da Assembleia da República.

Requerimentos:

N.° 2736/III (1.') —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Saúde pedindo informações sobre as regras de segurança de funcionamento impostas para licenciamento de hospitais particulares ou casas de saúde.

N.° 2737/III (1.*)— Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da evolução mensal do número de trabalhadores com salários em atraso desde 1 de Novembro de 1983, distrito a distrito.

N.° 2738/111 (1.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Saúde e da Educação acerca da inclusão, no currículo escolar dos estudantes de Medicina, como disciplina autónoma, do treino obrigatório em neurocirurgia e, em particular, em traumatologia cranioencefálica.

N.° 2739/111 (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério de Estado e dos Assuntos Parlamentares sobre interferências do Governo na informação televisiva.

N.° 2740/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca das condições de segurança dos infantários, creches e lares para idosos instalados em andares altos e prédios muito antigos.

N.° 2741/111 (1 .*)— Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano sobre eventuais irregularidades do Instituto Geográfico e Cadastral na aquisição de equipamento.

N.° 2742/111 (l.°>—Do mesmo deputado ao Ministério da Educação acerca da extinção dos cursos nocturnos dos 8." e 9.° anos de escolaridade na Escola Secundária de Sá da Bandeira, em Santarém, e do prejuízo daí decorrente, quanto à continuação dos respectivos estudos, para os trabalhadores-estudantes que actualmente os frequentam.

N.° 2743/in (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social pedindo informações sobre os reformados do regime geral.

N.° 2744/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura, à Imprensa Nacional-Casa da Moeda e à Câmara Municipal de Lisboa acerca da possibilidade de reedição da obra Peregrinações em Lisboa, da autoria do ulissipógrafo Norberto de Araújo.

N.° 2745/111 (1 °) — Do mesmo deputado à administração dos TLP acerca da não inserção do código postal dos assinantes na lista telefónica n.° 103, em distribuição.

N.° 2746/III (1.") — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Governo acerca da situação existente nas empresas do Grupo J. Pimenta.

N." 2747/III (1.*) — Da mesma deputada ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca do não funcionamento da Inspecção-Geral do Trabalho do distrito de

Castelo Branco, por alegada falta de verbas para combustível e reparação de viaturas.

N.° 2748/1II (1.°) — Dos deputados Margarida Marques (PS), Jaime Ramos (PSD) e outros ao Ministério das Finanças e do Plano acerca do atraso na publicação dos resultados do inquérito sobre receitas e despesas familiares realizado pelo Instituto Nacional de Estatística entre Abril de 1980 e Fevereiro de 1981 e respectivas consequências.

N.° 2749/III (1.°) — Do deputado José Vitorino (PSD) as Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Finanças c do Plano acerca da necessidade de medidas urgentes para prevenir e combater os assaltos, roubos, contrabando e consumo de droga no Algarve.

N.° 2750/III (1.°) — Dos deputados Ilda Figueiredo e João Rodrigues (PCP) ao Governo acerca da situação laboral na Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.

N.° 2751/III (1.") —Da deputada Alda Nogueira e outras (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da recusa de integração pela SAMSUNG, apesar dos compromissos assumidos, das trabalhadoras grávidas provenientes da EMACET.

N.° 2752/III (1.°)—Dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Justiça pedindo o envio dos números publicados e a publicar da revista Infância e Juventude, editada pela Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.

N.° 2753/1II (1.") — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério pedindo toda a documentação referente ao Seminário do Conselho da Europa realizado no Centro de Estudos Judiciários de 14 a 16 de Novembro de 1983, sobre o tratamento de menores delinquentes.

N.° 2754/111 (1.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério pedindo o envio do Boletim Bibliográfico e do Boletim de Sumários, da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério.

N.° 2755/111 (1.*) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério solicitando uma publicação sobre psicologia judiciária.

N.° 2756/III (1.°) —Dos mesmos deputados ao Centro de Estudos Judiciários pedindo o envio da documentação referente ao 1.° ciclo de estudos sobre a jurisdição de menores e de família.

N.° 2757/111 (1.°) — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação resultante do não aumento dos vencimentos dos trabalhadores da indústria de bebidas do sector de águas, sumos e refrigerantes.

N.° 2758/IH (!.") —Do deputado Jaime Ramos (PSD) ao Governo pedindo várias informações, a propósito da próxima instalação em Coimbra, pela RDP, de um novo emissor de radiodifusão, acerca dos critérios da instalação de novos emissores desde a nacionalização da rádio.

N.° 2759/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Presidente da Assembleia da República acerca das razões do atraso na entrega da resposta a um seu anterior requerimento, depois de chegaêa à Assembleia.