II Série — Número 153

DIÁRIO

Sexta-feira, 20 de Julho de 1984

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Decretos:

N.° 65/1II — Autorização de contracção de 3 empréstimos junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

N.° 66/111 — Autorização de contracção de empréstimos junto do Kreditanstaít für Wiederaufbau.

Ni" 67/1II — Estatuto dos Membros do Conselho de Estado.

N.° 68/111 — Leí de bases da segurança social.

Projectos de leí:

N.° 137/111 (criação da freguesia de Foros de Arrão no concelho de Ponte de Sor):

Proposta de alteração do artigo 2.°, apresentada pelo PCP.

N.° 138/1II (criação das freguesias de Longomel e Vale de Açor no concelho de Ponte de Sor):

Proposta de alteração do artigo 2.°, apresentada pelo PCP.

N.° 375/IIÍ — Elevação da vila da Feira à categoría de cidade (apresentado pelo PS e pelo PSD).

Requerimentos:

N." 2760/III (1.*) — Dos deputados Eurico Figueiredo (PS) e Jaime Ramos (PSD) ao Ministério da Saúde acerca da aquisição, pelo Ministério, de 2 aparelhos de ressonância magnética nuclear.

N.° 2761/111 (1.°) — Do deputado Cunha e Sá (PS) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca da situação dos «tarefeiros» que prestam serviço nas Direcções Regionais de Agricultura.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério das Finanças e do Plano (Gabinete de Estudos e Planeamento) a um requerimento do deputado Mota Torres (PS) acerca da eventual transferência de verbas para a Região Autónoma da Madeira, além das previstas na Lei do Orçamento do Estado para 1984.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado a um requerimento do deputado Silva Marques (PSD) acerca da suspensão da emissão televisiva Grande Reportagem sobre a UN1TA.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Moreira da Silva (PSD) acerca de diversos

melhoramentos a efectuar em estradas do distrito de Leiria.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado João Salgado (PSD) acerca da reparação dos estragos causados na praia do Magoito pelas cheias de Novembro de 1983.

Da Secretaria de Estado das Comunicações a um requerimento do deputado Agostinho Branquinho (PSD) acerca da prioridade na instalação de telefones nas residências dos deputados.

Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento do deputado Figueiredo Lopes (PSD) acerca da forma de pagamento do selo da Liga dos Combatentes da Grande Guerra pelos emigrantes portugueses que solicitam, nos respectivos consulados, passagem à reserva territorial das forças armadas.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a requerimentos dos deputados Jaime Ramos e Portugal da Fonseca (PSD) e Magalhães Mota (ASDI) pedindo indicação das empresas que pretendem aplicar o Decreto-Lei n.° 398/83, de 2 de Novembro, sobre suspensão temporária do contrato de trabalho, e do número de trabalhadores envolvidos.

Da Direcção-Geral das Pescas (Direcção dos Serviços de Produção e Infra-Estruturas) e do Ministério do Mar a um requerimento do Deputado Carlos Espadinha (PCP) acerca das consequências para os pescadores do Sotavento algarvio do fim do último acordo de pesca luso--espanhol.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado acerca da invasão, por um efectivo da PSP, das instalações da Mútua dos Pescadores, e da selagem das mesmas.

Da Secretaria de Estado do Tesouro a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) pedindo cópia do processo relacionado com um projecto visando a construção de 2 hotéis no Funchal.

Do Ministério da Educação (Gabinete de Estudos e Planeamento) a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) acerca da implantação de escolas no concelho de Tondela.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) relativo à construção da nova escola preparatório de Coruche.

Da Secretaria de Estado do Orçamento a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) acerca da situação de não cobrança de direitos de importação na Alfândega do Porto entre 1970 e 1980.