II Série — Número 157

Sexta-feira, 27 de Julho de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.* 71/111 (segurança interna e protecção civil):

Intervenção do deputado do PSD Bento Gonçalves relativa à proposta de lei e não produzida no Plenário.

Declaração do Deputado do CDS Abel Gomes de Almeida, que não esteve presente na votação.

Parecer da Comissão para os Assuntos Políticos e Administrativos da Assembleia Regional dos Açores sobre a proposta de lei n.° 71/III e os projectos de lei n.<" 367/111 e 370/III.

Proposta de resolução n.* 15/111:

Estabelece normas quanto à constituição de uma comissão de inquérito ao acidente de Camarate.

Projectos de lei:

N.° 177/III(prazo de caducidade em acções de resolução de contratos de arrendamento):

Proposta de aditamento de um novo artigo apresentada pelo PCP.

N.° 337/IIJ (criação da freguesia do Pragal no concelho de Almada):

Proposta de alteração do artigo 2." apresentada pelo PS.

N." 367/111 e 370/111 — Veja proposta de lei n.° 71/111.

N).° 376/III — Alterações à Lei n.° 4/83, de 2 de Abril (apresentado pelo PSD).

N.° 377/III — Alteração do Código de Investimentos Estrangeiros (apresentado pelo PS).

N.° 378/111— Criação da freguesia de Gincana no concelho de Santarém (apresentado pelo PS).

N.° 379/1II — Criação da Região Demarcada de Vinhos de Valpaços (apresentado pelo PS).

N.° 380/111—Lei quadro do desporto (apresentado pelo PSD).

N.° 381 /III — Elevação de Vieira de Leiria à categoria dc vila (apresentado pelo PCP).

Projecto de resolução n.* 38/111 (publicação na 2.* serie das actas da Comissão de inquérito à Detenção do Deputado Manuel Lopes):

Parecer da Auditoria Jurídica da Assembleia da República sobre a admissibilidade do projecto de resolução.

Requerimentos:

N.° 2789/111 (1.*) — Dos deputados Carlos Brito e Mário Prudêncio (PCP) aos Ministérios do Mar e da Qualidade de Vida acerca da poluição das águas da Reserva da Ria Formosa.

n." 2790/III (1.') —Do deputado Mário Prudêncio (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social, da Administração Interna e das Finanças e do Plano pe-

dindo informações relativas aos cidadãos estrangeiros que exercem actividades profissionais no Algarve.

N.° 2791/III (1.*) — Dos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social acerca da ameaça de não poderem iniciar o novo ano lectivo na Escola Secundária da Amora, por falta de instalações, as cerca de 1000 crianças que concluíram o ciclo preparatório, e uma vez que se encontra atrasado o arranque da Escola Secundária do Fogueteiro.

N." 2792/111 (!.•) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação acerca da situação dos alunos que transitam da Escola Preparatória de Paço de Arcos para o 7.° ano do ensino secundário.

N.° 2793/1II (1.*) —Dos deputados Manuel Lopes e Georgette Ferreira (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia acerca da situação da empresa João Félix da Silva Capucho, L.**

N.° 2794/III (1.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Qualidade de Vida acerca do mesmo assunto.

N.° 2795/111 (1.') — Dos mesmos deputados ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca do mesmo assunto.

N.° 2796/111 (1.-) —Da deputada Helena Cidade Moura e outros (MDP/CDE) ao Ministério da Educação.acerca das carências de estruturas de ensino que se fazem sentir nas freguesias do alto do concelho de Gondomar.

N* 2797/III (l.*> — Dos deputados José Leitão (PS), Silva Marques (PSD) e outros (PS) ao Ministério da Defesa pedindo informações relativamente aos jovens a quem ficou reconhecida a condição de objectores de consciência face ao serviço militar.

N.' 2798/III (I.*) —Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Administração Interna acerca do reforço do número de efectivos da GNR de Loulé e da reinstalação da PSP na sede do concelho.

N.° 2799/111 (1.*) — Do deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo informações relativamente à elaboração de um estatuto da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, objecto de conversações entre Portugal e os Estados Unidos da América.

N.° 2800/III (!.') — Do deputado Ruben Raposo (ASDI) ao Ministério do Equipamento Social acerca de um protocolo de acordo entre o Ministério e a Câmara Municipal de Mourão pan extinção do ramal de caminho de ferro de Reguengos de Monsaraz.

N* 2801/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo pedindo várias informações relativas à concessão da zona de jogo do Estoril.

N." 2802/111 (!.') — Do deputado Roleira Marinho (PSD), a Direcção-Geral das Construções Escolares e à Secretaria de Estado das Obras Públicas acerca da adjudicação da obra de construção da Escola Secundária de Valença.

N.° 2803/111 (1.') —Do deputado Manuel António dos Santos e outros (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas acerca das alterações no tracejado de variante de Amarante da estrada nacional n* 15 (Porto-Vila Real).