3746

II SÉRIE - NÚMERO 157

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

ANEXO IV Passagens desniveladas

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(tí) l:m milhares de conlos.

(M l£m 1983 o número total de l'D programadas não será essencialmente disllnlo do número programado cm 1982. dado o fraco número de obras cfeclivamcnlc iniciadas neste último ano.

(c) O móntame total dos despachos proferidos (Programa DCTT/A. Locais) c protocolos homologados <¡ de cerca de 980 000 conlos. projee-tando-se. obviamente, cm 2 ou mais anos. Não existe, para 1982, propriamente um programa de dotações com o qual seja compurávcl o montante de 530 000 conlos.

(tf) O correspondente montante inscrito para 1984 e. como se eabe. de 530 000 contos.

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto; Resposta a um requerimento dos depulados do PCP Carlos Brito e Margarida Tengarrinha sobre medidas para evitar a alienação do Palácio de Estói.

Relativamente ao ofício n." 2593/84. de 6 de lulho, e como resposta ao assunto referido em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a do que se segue:

a) O Governo apenas tomará medidas para preservar o Palácio de Estói depois de concretizada a sua aquisição para o património do Estado;

b) A aquisição do referido Palácio encontrava-se

prevista para o presente ano. No entanto, devido a grandes restrições de ordem orçamental, o Ministério viu a verba prevista para este efeito excluída do seu plano orçar mental;

c) O referido Palácio encontra-se classificado

como imóvel de interesse público pelo Decreto n.° 129/77, de 29 de Setembro.

Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura, 16 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete. /. de Freitas Ferraz.

DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Informação

Ex.'no Sr. Dircctor-Geral da Comunicação Social :

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Ilda Figueiredo e |orge Lemos acerca de suspeitas de corrupção que recaem sobre dois ex-admi-nislradorcs da empresa do jornal de Notícias, do Porto, a propósito do concurso 5+7.

Em cumprimento do determinado por V. Ex.a, e após várias diligências, foi possível recolher informações pertinentes relativamente ao assunto em epígrafe, que nos permitem prestar o seguinte parecer:

1 — O concurso 5 + / foi concebido pelos seus autores — Dr. fosé Serra c António de Freitas Cruz — c destinado a promover a implantação no mercado do vespertino Notícias da Tarde, é o que se infere da seguinte passagem da acta n." 466, de 31 de Dezembro dc 1982. a p. 17. que fica constituindo o documento n.° 1:

Trata-se, com efeito, dc um concurso que foi imaginado pelos seus autores — Srs. Dr. fosé