27 DE JULHO DE 1984

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de transporte aéreo permanente junto do Hospital de Faro ou no Aeroporto para casos de emergência.

Em resposta ao assunto do requerimento n." 2545/ 111 do Sr. Deputado acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social de informar V. Ex.3 de que por acasião do lamentável acidente que vitimou o valoroso ciclista foaquim Agostinho não foi solicitada a intervenção de qualquer serviço ou empresa do sector adstrito à Secretaria de Estado dos Transportes.

Mais se informa que a Secretaria de Estado dos Transportes não dispõe de respostas às várias perguntas que o Sr. Deputado formula, pela simples razão de que nenhum dos aspectos focados no requerimento do Sr. Deputado se inscreve no âmbito daquela Secretaria de Estado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 16 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Entretanto, e sem prejuízo de informação mais detalhada, juntam-se em anexo alguns elementos de interesse para o efeito:

Lista das PD iniciadas em 1978-1981, 1982 e 1983;

Lista das PD com protocolos ou despachos de 1982, indicando a designação e a localização;

Lista das PD do programa de 1984 (vindas de anos anteriores ou programadas para 1984 — Despacho conjunto MFP/MES de 9 de Maio de 1984), com indicação de: designação, localização, projectista e empreiteiros (oportunamente enviada ao Gabinete do Sr. Ministro):

Quadro-resumo sobre a construção de PD desde 1978 a 1984.

Direcção dos Serviços de Equipamento, 22 de funho de 1984. —O Director, Varela Reis.

ANEXO I Passagens desniveladas

Obras iniciadas entre 1978 e 1981

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PSD Luís Martins e Daniel Bastos pedindo informações relativamente ao inquérito ao aluimento verificado na ponte da Figueira da Foz.

Respondendo ao ofício de referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Equipamento Social de informar que os resultados do inquérito realizado ao acidente ocorrido na ponte da Figueira da Foz não foram divulgados porque o processo ainda se encontra em fase de elaboração do relatório final, de acordo com informações fornecidas pela senhora inquiridora.

Com os melhores cumprimentos.

Passagens desniveladas

Obras iniciadas em 1982

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 11 de Julho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

DIRECÇÃO-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EQUIPAMENTO

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Jaime Ramos e outros (PSD) pedindo informações relativas às passagens desniveladas para substituição dc passagens de nível, cuja construção foi iniciada pela CP de 1979 a 1984.

1 — Dentro da escassez do prazo disponível não se torna possível apresentar toda a diversa informação pretendida pelos senhores deputados com a desagregação indicada, isto é, obras iniciadas realmente e por anos.

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