Debates Parlamentares - Diário 157, p. 3739 (1984-07-27)

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27 DE JULHO DE 1984

3739

quais foi efectuado o pagamento do contravalor em escudos equivalente a US$ 87 878. ao câmbio de I de lulho de 1982 (833992).

Assim, de acordo com a cláusula 7.-1 do contrato, foram pagos:

Em Dezembro de 1982:

US$ 413 589 em dólares.

US$ 39 411 pagos em escudos.

453 000

Até 31 de Março de 1983:

US$ 589 320.5 em dólares.

US$ 56 156,5 pagos em escudos.

645 477

Estes encargos foram incluídos em assistência técnica, no acordo de empréstimo 1559 PO do Banco Mundial, verificando-se. pois. o reembolso, a 80%, em divisas estrangeiras (US$); D) As bolsas de estudo atribuídas para possibilitar a frequência dos mestrados em Ciências da Educação regem-sc pela legislação em vigor para o INIC. sendo de 12 000$/mês no País c dc 40 OOOS/mês no estrangeiro (anexos xn e xiii). No entanto, por se tratar do lançamento de um programa inovador no domínio da educação, em que os recursos humanos são essenciais e dada a desvalorização do escudo, impeditiva da estada dos bolseiros durante 3 meses na Universidade de Boston, foi decidido superiormente a concessão de um diferencial de US$ 690/mês, por candidato, pago directamente à EMCORP.

A viagem Lisboa/Boston e regresso, pela tarifa mais económica, importou em 50 000S/bolseiro.

A viagem Lisboa-Boston e regresso, suportadas pelas ESE a que os bolseiros se encontram vinculados para prestação de serviço posterior à usufruição da bolsa.

A DG ES tem a seu cargo o pagamento d

Os montantes globais de formação destes docentes, financiados pelo empréstimo 1559 PO, do Banco Mundial, são efectivamente elevados, mas certamente insignificantes face aos investimentos já realizados em edifícios c equipamentos para as ESE.

6." Em relação aos bolseiros em Bordéus, os custos determinados para os 2 primeiros anos

lectivos, explicitados por anos civis, são os seguintes:

Em 1932, 78 403,5 FF. Em 1983, 217 510.9 FF. Em 1984. 121 408 FF.

Dada a natureza do 3." ano lectivo, dependente do tipo de dissertação a escolher pelos candidatos, terá de ser celebrada, em finais de 1984, uma acta adicional ao protocolo em vigor.

7." Por último, convirá também esclarecer que o contrato celebrado com as universidades portuguesas determina que cada instituição receba por mestrado 150 0003/ano, o que significa que, dado que a parte escolar de cada curso tem a duração de 2 anos. cada candidato importará em 300 000$. sem incluir os subsídios mensais e outros que lhes são devidos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Ensino Superior, 12 dc [ulho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, Luís Filipe Menezes Lopes.

SECRETARIA DE ESTADO DAS FLORESTAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.nl" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.:' o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunlo: Resposta a um requerimento do deputado do PS Ferdinando Gouveia pedindo informações acerca de uma notícia do Diário Popular, dc 20 de Março, com o título «Banquete de perdiz e javali no Dia Mundial da Floresta».

Relativamente ao ofício dc V. Ex." n." 1290/84, de 17 de Abril próximo passado, a seguir se transcreve o despacho exarado no mesmo por S. Ex.1 o Secretário de Estado das Florestas:

O meu Gabinete deverá facultar a seguinte resposta ao requerimento em referência:

Dado que não tive qualquer contacto com o tema do presente requerimento, transcrevam-se os n."s I e 2 da informação G. ü. G., 190/84, que a propósito me foi facultada pela DGF (dado que nesta informação se chama a atenção para o Centro de Formação Profissional COTF da Lousã, é da mais elementar justiça esclarecer que o respectivo processo teve inicio num meu despacho exarado em 1976. quando membro do 1 Governo Constitucional, sobre proposta preparada pelo engenheiro lorge Vieira Alves, o técnico da DGF que efectivamente deu forma ao empreendimento quase até à sua conclusão, técnico que foi esquecido na referida inauguração):

I — De há uns tempos a esta parte vem o Ministério da Agricultura, Florestas c Alimentação, através da Dircccão-Gcral das Florestas e com a colaboração de outros departamentos da Administração, comemorando o Dia Mundial da Floresta (21 de Março).

27 DE JULHO DE 19843739quais foi efectuado o pagamento do contravalor em escudos equivalente a US$ 87 878. ao câmbio de I de lulho de 1982 (833992).Assim, de acordo com a cláusula 7.-1 do contrato, foram pagos:Em Dezembro de 1982:US$ 413 589 em dólares.US$ 39 411 pagos em escudos.453 000Até 31 de Março de 1983:US$ 589 320.5 em dólares.US$ 56 156,5 pagos em escudos.645 477Estes encargos foram incluídos em assistência técnica, no acordo de empréstimo 1559 PO do Banco Mundial, verificando-se. pois. o reembolso, a 80%, em divisas estrangeiras (US$); D) As bolsas de estudo atribuídas para possibilitar a frequência dos mestrados em Ciências da Educação regem-sc pela legislação em vigor para o INIC. sendo de 12 000$/mês no País c dc 40 OOOS/mês no estrangeiro (anexos xn e xiii). No entanto, por se tratar do lançamento de um programa inovador no domínio da educação, em que os recursos humanos são essenciais e dada a desvalorização do escudo, impeditiva da estada dos bolseiros durante 3 meses na Universidade de Boston, foi decidido superiormente a concessão de um diferencial de US$ 690/mês, por candidato, pago directamente à EMCORP.A viagem Lisboa/Boston e regresso, pela tarifa mais económica, importou em 50 000S/bolseiro.A viagem Lisboa-Boston e regresso, suportadas pelas ESE a que os bolseiros se encontram vinculados para prestação de serviço posterior à usufruição da bolsa.A DG ES tem a seu cargo o pagamento dOs montantes globais de formação destes docentes, financiados pelo empréstimo 1559 PO, do Banco Mundial, são efectivamente elevados, mas certamente insignificantes face aos investimentos já realizados em edifícios c equipamentos para as ESE.6." Em relação aos bolseiros em Bordéus, os custos determinados para os 2 primeiros anoslectivos, explicitados por anos civis, são os seguintes:Em 1932, 78 403,5 FF. Em 1983, 217 510.9 FF. Em 1984. 121 408 FF.Dada a natureza do 3." ano lectivo, dependente do tipo de dissertação a escolher pelos candidatos, terá de ser celebrada, em finais de 1984, uma acta adicional ao protocolo em vigor.7." Por último, convirá também esclarecer que o contrato celebrado com as universidades portuguesas determina que cada instituição receba por mestrado 150 0003/ano, o que significa que, dado que a parte escolar de cada curso tem a duração de 2 anos. cada candidato importará em 300 000$. sem incluir os subsídios mensais e outros que lhes são devidos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Ensino Superior, 12 dc [ulho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, Luís Filipe Menezes Lopes.SECRETARIA DE ESTADO DAS FLORESTASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.nl" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.:' o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunlo: Resposta a um requerimento do deputado do PS Ferdinando Gouveia pedindo informações acerca de uma notícia do Diário Popular, dc 20 de Março, com o título «Banquete de perdiz e javali no Dia Mundial da Floresta».Relativamente ao ofício dc V. Ex." n." 1290/84, de 17 de Abril próximo passado, a seguir se transcreve o despacho exarado no mesmo por S. Ex.1 o Secretário de Estado das Florestas:O meu Gabinete deverá facultar a seguinte resposta ao requerimento em referência:Dado que não tive qualquer contacto com o tema do presente requerimento, transcrevam-se os n."s I e 2 da informação G. ü. G., 190/84, que a propósito me foi facultada pela DGF (dado que nesta informação se chama a atenção para o Centro de Formação Profissional COTF da Lousã, é da mais elementar justiça esclarecer que o respectivo processo teve inicio num meu despacho exarado em 1976. quando membro do 1 Governo Constitucional, sobre proposta preparada pelo engenheiro lorge Vieira Alves, o técnico da DGF que efectivamente deu forma ao empreendimento quase até à sua conclusão, técnico que foi esquecido na referida inauguração):I — De há uns tempos a esta parte vem o Ministério da Agricultura, Florestas c Alimentação, através da Dircccão-Gcral das Florestas e com a colaboração de outros departamentos da Administração, comemorando o Dia Mundial da Floresta (21 de Março).

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