27 DE JULHO DE 1984

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Recebemos agora a resposta a esses requerimentos.

A resposta é vaga, contém apenas generalidades, não aponta para uma resolução rápida da situação, em suma, não satisfaz.

O alheamento, por parte do Governo, da resolução de tão grave e dramática situação é assustador.

Por isso as condições de vida dos trabalhadores degradam-se dia a dia, chegando até nós notícias, como se diz no preâmbulo do projecto de lei n." 357/1H, sobre salários em atraso:

São crianças que desmaiam nas escolas, com fome; São crianças sem rendimento escolar por falta de

meios de subsistência; São crianças que abandonam o ensino escolar por

falta dos necessários meios económicos; São crianças que vêem «morrer» diariamente as

suas faculdades físicas e intelectuais: São mulheres que defrontam dramáticas situações

familiares por falta de pão; São mulheres que dão à luz envoltas em desgosto

e ansiedade; São homens que se suicidam.

A fome deixou de ser um fantasma e é já uma realidade sinistra em muitos lares portugueses.

A situação agrava-se dia a dia, dramaticamente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, o seguinte:

1) Listagem completa do nome, localização e sec-

tor de actividade de todas as empresas com salários em atraso;

2) Listagem completa do nome, localização e sec-

tor de actividade de todas as empresas com subsídio de férias e subsídio de Natal em atraso;

3) Qual o montante da dívida aos trabalhadores?

4) Qual o montante da dívida à segurança so-

cial?

5) Nome das empresas às quais foram levantados

autos e quais os resultados desse procedimento;

6) Nome das empresas nas quais, a pedido dos

trabalhadores e suas organizações, não foram levantados autos?

7) Lista completa das empresas às quais foram

concedidos subsídios, para criação e manutenção de postos de trabalho, discriminando o montante dado a cada empresa e o valor total dos subsídios atribuídos;

8) Lista completa do nome das empresas onde

haja conhecimento de situações anómalas de negligência, má gestão, fraude ou corrupção nos subsídios atribuídos;

9) Qual a evolução, a partir da tomada de posse

deste Governo, das empresas com salários em atraso.

Assembleia da República, 26 de lulho de 1984.— Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — António Moía — João Paulo — Georgette Ferreira — Manuel Lopes.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.^ o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Fillol Guimarães, formulando várias perguntas relacionadas com os cursos de mestrado em Educação e Ciências da Educação.

Na sequência do ofício de V- Ex.a n." 1114/84, de 28 de Março último, sobre o assunto em referência, encarrega-me S. Ex.J o Secretário de Estado de informar que:

I." Como resultado da selecção efectuada a nível nacional, levada a cabo por júris nomeados no Diário da República por S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Superior (anexo i), tendo em consideração ainda a ordem de prioridades indicada pelos candidatos quanto à escola superior de educação (ESE) onde pretenderão exercer funções docentes [ponto 3, alínea c), dos editais de abertura dos concursos] (anexo ii), inscreveram-se nos seguintes cursos de mestrado (anexo ni):

a) Instituto Superior de Educação Física

(14 candidatos);

b) Universidade de Boston:

1) Análise Social da Educação— 15;

2) Ensino da Língua Inglesa— 17;

3) Ensino da Matemática— 17;

4) Ensino das Ciências da Natu-

reza — 18;

5) Ensino das Ciências Sociais —

15;

6) Expressão Musical — 5;

7) Expressão Plástica — 7;

c) Universidade de Aveiro:

1) Didáctica do Francês— 10;

2) Activação do Desenvolvimento

Psicológico — 8;

d) Universidade do Minho:

1) Ensino da Língua Portuguesa —

14;

2) Ensino das Ciências da Natu-

reza — 8;

3) Análise e Organização do En-

sino — 9.

Entretanto, a afluência a estes concursos foi bastante grande, como se poderá concluir pela consulta das listas provisórias, também publicadas no Diário da República, resultantes unicamente da classificação atribuída pelos júris (anexo iv).

2." O número de candidatos que se encontra presentemente a frequentar cada um dos cursos, por estabelecimentos de ensino superior, é genérica-