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II SÉRIE — NÚMERO 157

ao Ministério da Educação (Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário) as seguintes informações:

1) Foi ou não levada em conta a oferta das ins-

talações, embora com carácter provisório, efectuada pela Câmara Municipal de Caminha para funcionamento do 10.° ano de escolaridade?

2) Reconhece-se ou não a necessidade e a ur-

gência da criação daquele ensino no concelho e na vila de Caminha?

3) Que justificação apresenta o Ministério da

Educação para não ter ainda considerado como prioritário dotar o concelho de Caminha com o 10.° ano de escolaridade?

4) Foram ou não efectuados estudos que possam

levar a uma conclusão positiva ou negativa quanto à construção de uma escola secundária em Caminha e à criação do ensino do 10.° ano de escolaridade?

Assembleia da República, 26 de Julho de 1984. — O Deputado do PSD, Roleira Marinho.

Requerimento n.° 2809/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República*.

Considerando que a generalidade das estradas nacionais que ligam Vila Nova de Ourém a localidades vizinhas se encontra em péssimo estado de conservação, relevando-se as vias que ligam aquela sede do concelho a Torres Novas e a que, proveniente de Tomar, segue para Fátima e Leiria;

Considerando que, pelo menos, esta última via tem um intenso movimento, pois, para além do mais, é o principal acesso de estrangeiros que se deslocam a Fátima;

Considerando que o péssimo estado das citadas vias de comunicação prejudica o normal desenvolvimento do concelho de Vila Nova de Ourém:

Pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Equipamento Social e à Junta Autónoma de Estradas que me informem das medidas e prazos respectivos que o Ministério do Equipamento Social prevê aplicar a fim de resolver os problemas acima focados.

Assembleia da República, 26 de Julho de 1984. — O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Requerimento n.* 2810/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que a Escola Preparatória de Ferreira do Zêzere se debate com problemas que se arrastam há bastante tempo e que são do conhecimento dos serviços do vosso Ministério, como:

a) Construção de uma portaria;

b) Substituição de caixilharia de madeira por alu-

mínio;

c) Concessão de uma verba de 350 000$ por

parte da Direcção-Geral do Equipamento Escolar ao conselho directivo da escola para a marcação dos campos desportivos do exterior;

d) Reparação do pavimento de algumas salas de

aula e de corredores ;

e) Montagem do material desportivo fornecido

no início do ano lectivo pela firma Fresal; /) Falta de 10 espaldares que constavam na selecção do material desportivo a fornecer à Escola Preparatória de Ferreira do Zêzere:

Pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que me informe das medidas e prazos respectivos que prevê aplicar a fim de resolver as situações acima focadas.

Assembleia da República, 26 de Julho de 1984. — O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Requerimento n.' 2811/111

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que o concelho de Vila Nova de Ourém, que possui uma população de mais de 50 000 habitantes, para além das múltiplas carências no campo da saúde, não tem na sua unidade de internamento permanente um aparelho de radiologia;

Considerando que se torna cada vez mais urgente a construção de um novo e adequado centro de saúde, prometido no Governo presidido pelo Dr. Francisco Pinto Balsemão;

Considerando que por carência de verbas o actual centro de saúde se pode ver na contingência de cessar a prestação de cuidados de saúde aos seus utentes:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que sobre os assuntos acima aludidos p Ministério da Saúde me informe das medidas que prevê aplicar e dos respectivos prazos para as concretizar.

Assembleia da República, 26 de Julho de 1984.— O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Requerimento n.° 2812/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Ourém se dirigiu oportunamente à Radiotelevisão Portuguesa solicitando a colocação de um retransmissor, a fim de suprir a deficiente recepção dos programas da RTP na área do concelho de Vila Nova de Ourém, solicito que ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis a Secretaria de Estado da Comunicação Social me informe das medidas tomadas ou que venham a ser decididas a fim de eliminar a carência atrás referida.

Assembleia da República, 26 de Julho de 1984. — O Deputado do PS, Silvino Sequeira.