II Série — Número 163

Sexta-feira, 28 de Setembro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Requerimentos:

N.° 2869/iu (l.°) — Do deputado José Magalhães e outros (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o estabelecimento de formas de cooperação entre Portugal e Espanha tendentes a prevenir inundações em bacias hidrográficas portuguesas por força de descargas de barragens espanholas.

N.° 2870/m (1.*) — Dos mesmos deputados ao Crédito Predial Português pedindo informações relativas ao balanço da aplicação da linha de crédito para habitação instituida na sequência das cheias de Novembro de 1983.

N.° 2871/ni (1.°) — Dos mesmos deputados ao Ministério das Obras Públicas acerca da aplicação das conclusões de um seminário sobre as referidas cheias promovido pela Secretaria de Estado das Obras Públicas.

N.° 2872/iii (1.") — Dos mesmos deputados ao Ministério da Administração Interna sobre o montante e destino dos donativos recebidos pelo Governo por ocasião das referidas cheias.

N.° 2873/m (1.a) — Dos mesmos deputados à Caixa Geral de Depósitos pedindo informações relativas ao balanço da aplicação da linha de crédito para habitação instituida na sequência das referidas cheias.

N.° 2874/m (1.°) — Dos mesmos deputados ao Serviço Nacional de Protecção Civil pedindo cópia do relatório de actividade e contas da Comissão Coordenadora das Acções Relativas aos Efeitos dos Temporais de Novembro de 1983.

N.° 2875/iu (1.a)— Dos mesmos deputados à Electricidade de Portugal (EDP), E. P., sobre as medidas adoptadas na sequência das referidas cheias.

N.° 2876/in (1.a) — Dos mesmos deputados ao Banco de Portugal sobre o processo de aplicação do Despacho Normativo n.° 217/83, de 12 de Dezembro, acerca das referidas cheias.

N.° 2877/in (1.a) — Dos mesmos deputados ao Instituto de Seguros de Portugal sobre os montantes despendidos pelas empresas seguradoras por força das referidas cheias.

N." 2878/iu (1.a) — Do deputado Octávio Teixeira (PCP) à Secretaria de Estado do Orçamento pedindo 2 exemplares do Orçamento do Estado para o Ano Económico de ¡983, publicado pela imprensa Nacional-Casa da Moeda, e o envio da publicação referente ao Orçamento do Estado para 1984.

N." 2879/in a 2882/m (1.a) — Do deputado José Magalhães e outros (PCP), respectivamente as Câmaras Municipais de Alpiarça, Sintra, Oeiras e Santiago do Cacém, pedindo informações relativas ao balanço da situação decorrente da insuficiência e inadequação das medidas adoptadas pelo Governo face aos graves danos provocados pelas cheias de Novembro de 1983.

N.° 2883/m (1.a) — Da deputada Zita Seabra (PCP) ao Ministério da Educação acerca das condições de criação do

ensino secundário em Caminha e da atribuição do curso complementar ao Externato Santa Rita.

N." 2884/Hi a 2888/ni — Do deputado José Magalhães e outros (PCP), respectivamente às Câmaras Municipais de Almeirim, Almada, Almodôvar, Barreiro e Monforte, pedindo informações relativas ao balanço da situação decorrente da insuficiência e inadequação das medidas adoptadas pelo Governo face aos graves danos provocados pelas cheias de Novembro de 1983.

N.° 2889/iu (l.1) — Do deputado José Magalhães e outros (PCP) ao Serviço Nacional de Bombeiros sobre a acção por ele exercida em defesa dos direitos das corporações envolvidas nas referidas cheias.

N.° 2890/m (l.a) — Do deputado José Magalhães e outros (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre as medidas anunciadas e não executadas relativas às empresas atingidas pelas referidas cheias.

N.° 2891/m (1.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Qualidade de Vida sobre o não cumprimento dos prazos para a elaboração de estudos e propostas tendentes a prevenir e enfrentar os efeitos de cheias como as referidas.

N.° 2892/iu (1.') — Dos mesmos deputados ao Ministério da Administração Interna sobre as distorções e omissões na atribuição de subsídios às corporações de bombeiros que intervieram em acções durante as referidas cheias.

N.° 2893/iu (1.")— Dos mesmos deputados ao Ministério do Equipamento Social sobre as lacunas e omissões do Ministério nas acções relativas aos efeitos das referidas cheias.

N.° 2894/ui (l.D) — Do deputado José Magalhães e outros (PCP) ao mesmo Ministério sobre os critérios de atribuição pelo Ministério de verbas para a construção ou reparação de pontes, pontões e aquedutos destruídos ou danificados pelas referidas cheias.

N.° 2895/in (l.a) — Do deputado José Magalhães e outros (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre os montantes e entidades efectivamente beneficiadas por linhas de crédito criadas na sequência das referidas cheias.

N.°* 2896/in a 2898/m (l.«) — Do deputado José Magalhães e outros (PCP), respectivamente às Câmaras Municipais de Mafra, Arruda dos Vinhos e Montalegre, pedindo informações relativas ao balanço da situação decorrente da insuficiência e inadequação das medidas adoptadas pelo Governo face aos graves danos provocados pelas referidas cheias.

N.° 2899/ni (1 .a) — Do deputado Carlos Brito e outros (PCP) ao Primeiro-Ministro pedindo informação sobre os fundamentos da extinção da Comissão Coordenadora das Acções Relativas aos Efeitos dos Temporais de Novembro de 1983, bem como sobre as medidas previstas pelo Governo para garantir o prosseguimento e conclusão das acções de recuperação em curso.

N.01 2900/in a 2932/in (!.■) — Do deputado José Magalhães e outros (PCP), respectivamente às Câmaras Municipais de Lisboa, Alenquer, Vila Franca de Xira, Setúbal, Coruche, Bombarral, Chamusca, Campo Maior, Cartaxo, Crato, Arronches, Guarda, Gavião, Fronteira, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Amadora, Cascais, Azambuja, Al-