II Série — Suplemento ao número 163

Sexta-feira, 28 de Setembro de 1904

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

respostas a requerimento».

Da Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo a um requerimento dos deputados Paulo Barral e Agostinho Domingues (PS) acerca da eventual isenção das cooperativas de habitação económica do pagamento de emolumentos notariais e prediais no registo de propriedade.

Da DirecçãoGcral das Contribuições e Impostos a um requerimento dos mesmos deputados acerca das dúvidas levantadas pela alínea a) do n.° 1 do artigo 3." do Decreto-Lei n." 456/80, de 9 de Outubro, quanto à isenção de contribuição predial dos imóveis construídos ou adquiridos pelas cooperativas de habitação económica.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento do deputado Paulo Barral (PS) acerca da situação salarial em várias empresas do distrito de Évora.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento do deputado António da Costa (PS) acerca da aplicação da Portaria n.° 143/83, de 11 de Fevereiro, que estabelece normas reguladoras de acesso ao ensino superior.

Do Ministério do Equipamento Social:

A um requerimento dos deputados António da Costa e Rui Neves (PS) acerca do abastecimento de água de Viseu, Mangualde e Nelas pela albufeira de Fagilde, ainda por funcionar por falta de expropriação dos terrenos a alagar;

A um requerimento dos mesmos deputados sobre obras de arte da variante de Santa Comba Dão (estrada Viseu-Coimbra).

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento dos deputados Nelson Ramos e António da Costa (PS) acerca da criação do 12.° ano da Escola Secundária de Vouzela.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputado Eurico Figueiredo e outros (PS) acerca da criação de um centro de formação profissional em Paredes, Paços de Ferreira.

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Silvino Sequeira (PS) acerca da criação de cursos técnico-profissionais na Escola Secundária de Rio Maior.

Do Ministério da Indústria e Energia (Delegação Regionpl de Lisboa) a um requerimento do mesmo deputado acerca de medidas de combate a um problema de poluição na povoação de Malaqueijo, freguesia de São João da Ribeira, concelho de Rio Maior.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do mesmo deputado sobre carência de instalações na Escola Preparatória de Vila Nova de Ourém.

Do Ministério do Trabalho c Segurança Social a um requerimento do deputado Jorge Correia (PS) acerca do aproveitamento do Centro de Formação Profissional de Seia.

Da Direcção-Geral do Equipamento Escolar a um requerimento do deputado Reis Borges (PS) acerca da abertura da Escola Preparatória da Quinta dos Frades, na freguesia do Lumiar.

Do Ministério da Indústria e Energia a um requerimento do mesmo deputado pedindo um exemplar de um relatório relativo às empresas públicas industriais e energéticas referido pela imprensa diária.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do mesmo deputado pedindo informações relativas a despesas e gestores de várias empresas públicas de transportes.

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Vítor Roque (PS) acerca dos vencimentos dos professores de Português no estrangeiro.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputado Cunha e Sá (PS) acerca da eventual celebração de um protocolo de formação profissional com a MONDEGOCONTA que possa garantir emprego aos indivíduos a quem tenha sido ministrada e hajam concluído essa formação.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento do mesmo deputado acerca da situação dos tarefeiros que prestam serviço nas direcções regionais de agricultura.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento dos deputados Belmiro Costa e Cunha e Sá (PS) acerca da utilização de um edifício público pela população da freguesia de Machio de Cima, concelho de Pampilhosa da Serra.

Do Ministério do Equipamento Social:

A um requerimento do deputado Fontes Orvalho (PS) acerca da localização do porto fluvial do Baixo Douro;

A um requerimento do mesmo deputado sobre obras e entidades comparticipadas pela Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano em 1983 e 1984 no concelho de Marco de Canaveses.

Do Ministério da Administração Interna a um requeri mento do Deputado Gaspar Teixeira (PS) sobre os subsídios de funeral aos familiares das vítimas do desabamento de terras ocorrido em 27 de Dezembro de 1981 no lugar de A rosa, freguesia de Cavês, no concelho de Cabeceiras de Basto.

Do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento da deputada Maria da Conceição Quintas (PS) pedindo informações relativas ao plano de emergência de construção de edifícios escolares destinados aos ensinos 'preparatório e secundário, ao recrutamento de pessoal de apoio para as escolas e à reestruturação dc programas de ensino.