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II SÉRIE — NÚMERO 163

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) acerca da construção da nova Escola Preparatória de Coruche.

Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) acerca do projecto de lei orgânica da Escola Náutica Infante D. Henrique.

Da Direcção-Geral do Ensino Básico a um requerimento do mesmo deputado sobre medidas de apoio à Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Moita e Barreiro (CERCIMB).

Do Ministério da Educação a um requerimento do mesmo deputado acerca da entrada em funcionamento da . Escola Portuguesa de Maputo.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento dos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP) acerca da ameaça de não poderem iniciar o ano lectivo na Escola Secundária da Amora, por falta de instalações, as cerca de mil crianças que concluíram o ciclo preparatório, e uma vez que «e encontra atrasado o arranque da Escola Secundária do Fogueteiro.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) acerca do plano de dotação do concelho de Gondomar com instalações escolares e construção de uma escola do ciclo preparatório e unificado na freguesia de Medas.

Do Instituto Português do Património Cultural (Serviço Regional de Arqueologia da Zona Centro) a um requerimento da deputada Zita Seabra (PCP) acerca da classificação e do apoio às escavações das ruínas romanas da Vimieira, concelho da Mealhada.

Do Ministério do Equipamento Social:

A um requerimento da mesma deputada acerca da obra de acesso às gares da estação de Pampilhosa;

A um requerimento da mesma deputada acerca da expropriação de terrenos destinados à construção de habitações sociais no Luso;

A um requerimento da mesma deputada acerca da reconstrução das pontes da Rata e de Alquerubim.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento dos deputados Zita Seabra e Jorge Lemos (PCP) acerca do regime de fases para os professores extraordinários do quadro dos ensinos preparatório e secundário. Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Lino Paulo (PCP) acerca do problema das instalações do Centro de Educação para Crianças Deficientes (CECD) de Mira-Sintra, freguesia de Apualva-Cacém, concelho de Sintra. Do Instituto Português do Património Cultural (Palácio Nacional da Pena) a um requerimento do mesmo deputado pedindo várias informações relativas ao Palácio da Pena, em Sintra. Do Ministério do Equipamento Social:

A um requerimento do mesmo deputado pedindo informações sobre obras nalguns troços da estrada nacional Lisboa-Sintra, visando a sua transformação em via rápida; A um requerimento do mesmo deputado acerca da revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário:

A um requerimento do deputado Paulo Areosa (PCP) acerca da inexistência de instalações adequadas à prática da educação física na Escola Preparatória de Belmonte;

A um requerimento do mesmo deputado acerca do processo de aquisição do antigo Colégio de Belmonte para instalações de uma escola secundária.

Do Ministério da Educação a um requerimento do mesmo deputado acerca da construção de uma escola preparatória na vila de Tortosendo.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do mesmo deputado acerca do prejuízo causado aos

alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino de Castelo Branco com a abolição de várias carreiras da Rodoviária Nacional que serviam o concelho.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado João Abrantes (PCP) acerca de acontecimentos ocorridos na povoação de Machio de Cima, concelho de Pampilhosa da Serra.

Da Câmara Municipal da Figueira da Foz a um requerimento do mesmo deputado acerca de um acidente registado na SOPORCEL.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento do deputado Manuel Lopes (PCP) acerca da situação da empresa FACOPLA — Fabrico e Comércio de Plásticos, S. A. R. L. (Casal do Marco, Seixal).

Da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional a um requerimento do mesmo deputado sobre distribuição de subsídios pelo Fundo de Desemprego a empresas desde 9 de Junho de 1983.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento dos deputados Manuel Lopes e Georgette Ferreira (PCP) acerca da situação da empresa João Félix da Silva Capucho, L.*"

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento do deputado Álvaro Brasileiro e outros (PCP) sobre linhas de crédito e outros tipos de financiamento para o desenvolvimento da agricultura.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento dos deputados Alvaro Brasileiro e Ribeiro Rodrigues (PCP) sobre medidas tomadas para evitar desastres ocasionados por ulmeiros secos cafdos nas estradas.

Da Direcção-Geral das Pescas a um requerimento do deputado Carlos Espadinha (PCP) acerca da passagem de licenças para a pesca de crustáceos na costa portuguesa.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do deputado Vidigal Amaro e outros (PCP) acerca do crime económico e ecológico da destruição do oliva! da Herdade da Malandreira, na freguesia da Amieira, concelho de Portel, substituindo-o por uma plantação de eucaliptos.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento dos deputados Vidigal Amaro e Custódio Gingão (PCP) acerca de multas e apreensões de ambulâncias pela GNR no distrito de Évora.

Do Ministério da Educação a um requerimento da deputada Maria Luísa Cachado e outros (PCP) acerca de um louvor do Ministério a 2 crianças a quem ainda não foi garantido o direito ao cumprimento da escolaridade obrigatória.

Da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado a um requerimento do deputado Nunes da Silva (CDS) acerca da criação de um tribunal do trabalho em Ovar, da ampliação do Palácio de Justiça e da criação de mais um notariado.

Do Ministério da Educação a um requerimento do mesmo deputado acerca do relançamento, no próximo ano lectivo, na zona norte do distrito de Aveiro, dos cursos técnico-profissionais.

Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento do mesmo deputado acerca da implementação de medidas legislativas tendentes a um conceito unitário de segurança social.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior:

A um requerimento da deputada Maria da Conceição Neto (CDS) acerca do funcionamento do Instituto Politécnico da Guarda;

A um requerimento do deputado Adriano Moreira e outros (CDS) acerca do processo da criação da . Faculdade de Direito da Universidade do Porto;

A um requerimento do deputado Manuel Jorge Goes (CDS) acerca da execução dos artigos 2." e 3.° do Decreto-Lei n.° 62/83, de 12 dc Julho, que criou na Universidade do Porto a licenciatura em Nutricionismo;

A um requerimento do mesmo deputado sobre a gestão orçamental, até ao balancete de Maio, respeitante ao Instituto Português de Ensino à Distância.