28 DE SETEMBRO DE 1984
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Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do mesmo deputado acerca do esgotamento da algumas verbas do orçamento da Educação.
Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento do deputado Oliveira e Souva (CDS) acerca do estado de adiantamento dos estudos sobre a reestruturação da medicina desportiva e consequente decisão sobre a proposta de criação de um centro de medicina desportiva na vila da Feira.
Do Ministério do Educação a um requerimento do deputado Menezes Falcão (CDS) acerca do critério que presidiu à criação no concelho de Pombal de um curso técnico que não havia sido pedido, em detrimento dos três cuja criação fora efectivamente solicitada.
Da Secretaria de Estado do Comércio Externo a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/ CDE) sobre o combate aos estrangulamentos e às distorções no comércio da madeira e da cortiça.
Da Câmara Municipal de Lisboa a um requerimento da deputada Helena Cidade Moura e outros (MDP/ CDE) acerca dos loteamentos clandestinos.
Do Ministério da Educação a um requerimento dos depu^ tados Helena Cidade Moura e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) sobre o prolongamento do pe-rfodo escolar para os alunos do 12.° ano da Escola Secundária do Barreiro.
Do Ministério da Administração interna a uma requerimento do deputado Lopes Cardoso (UEDS) pedindo informações sobre acontecimentos em que estaria envolvido o recérn-nomeado representante da Direcção-•Geral das Florestas na Comissão Instaladora do Parque Natural de Montesinho.
Do Ministério do Equipamento Social a üm requerimento do deputado Hasse Ferreira (UEDS) acerca do aumento de preços dos transportes colectivos.
Da Dlrecção-Geral das Pescas a um requerimento do mesmo deputado pedindo várias informações relativas aos acordos de pesca luso-marroquinos e à posição portuguesa quanto ao Saara Ocidental e à Frente Polisário.
Da Secretaria de Estado da Agricultura a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerc8 da natureza dos terrenos onde estão instaladas ganadarias bravas portuguesas e dos custos e proveitos na criação de touros de lide.
Da Secretaria de Estado do Tesouro a um requerimento do mesmo deputado sobre as condições de abertura à iniciativa privada do sector de seguros.
Da Direcçãc-Geral da Comunicação Social a um requerimento do mesmo deputado acerca do compromisso dc atribuição de dotações para capital de empresas públicas.
Da Secretaria de Estado do Comércio Externo a um requerimento do mesmo deputado acerca da produção, importação e exportação de sal marinho.
Do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa a um requerimento do mesmo deputado acerca da aquisição pela Força Aérea de aviões A-7P CORSAIR 11.
Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do mesmo deputado acerca da situação da Escola Secundária do Lumiar relativamente a pessoal auxiliar.
Do Ministério da Saúde a um requerimento do mesmo deputado acerca do recente surto de febre-de-malta.
Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do mesmo deputado relativo à situação no sector da construção civil.
Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento do mesmo deputado acerca da reestruturação do sector bancário nacionalizado e integração das SAMS na Previdência.
Da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a um requerimento do mesmo deputado sobre défices da Região Autónoma da Madeira.
Do Instituto do Investimento Estrangeiro a um requerimento do mesmo deputado acerca da encomenda à empresa francesa SEMA de um projecto de desenvolvimento regional do Alentejo.
Da Secretaria de Estado do Comércio Interno a um requerimento do mesmo deputado acerca das razões de ainda não estarem instalados o Conselho da Concorrência e a Comissão Consultiva da ConcorrOneiu.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento do mesmo deputado acerca da realização dc espectáculos musicais na Aula Magna da Reitoria da Universidade Clássica dc Lisboa.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do mesmo deputado pedindo informações relativas ao leilão realizado cm Londres no qual foi vendida a carta que o cardeal D. Henrique escreveu a Filipe II anunciando a presumível morte dc D. Sebastião em Alcácer Quibir.
Da Secretaria de Estado do Ambiente a um requerimento do mesmo deputado acerca da morte dos peixes da linha de água existente no Parque do Monteiro Mor provocada pelas éguas pluviais do colector do LNETI e pelas águas provenientes do Colégio de Manuel Bernardes.
Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento do mesmo deputado sobre a execução pela segurança social das empresas suas devedoras.
Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado sobre o atraso no pagamento dos subsídios de combustível às corporações de bombeiros e a não aceitação pelos Serviços Médicc-Sociais do preço de 20$/km pela utilização das suas ambulâncias.
Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a um requerimento do mesmo deputado acerca da não gravação e transmissão pela RTP do concerto efectuado em 20 de Maio no Coliseu dos Recreios.
Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do mesmo deputado acerca da negação de apoio estatal ao Sport Lisboa e Benfica para participação da sua equipa de atletismo na Taça dos Clubes Campeões Europeus.
Do Ministério da Administração Intema a um requerimento do mesmo deputado acerca do não cumprimento da promesso governamental de homologação dos bombeiros voluntários de Mira de Aire.
Da Câmara Municipal de Santarém a um requerimento do mesmo deputado acerca das obras da Biblioteca Municipal.
Da Câmara Municipal de Lisboa a um requerimento do mesmo deputado sobre a continuação de obras embargadas em frente ao Instituto de Oncologia.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento do mesmo deputado acerca da compatibilização da política do numerus clausus com a possibilidade de livre inscrição nos cursos das universidades não estatais.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do mesmo deputado acerca do projecto de construção de uma nova ponte sobre o Sado ligando a Mitrena à Comporta.
Da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a um requerimento do mesmo deputado acerca das anomalias de que se queixam os reclusos do Estabelecimento Prisional do Vale dos Judeus.
Da Secretaria de Estado do Comércio Interno a um requerimento do mesmo deputado acerca da situação profissional de um fiscal do quadro da Bolsa de Mercadorias de Lisboa.
Da Secretaria de Estado do Orçamento a um requerimento do mesmo deputado sobre eventuais irregularidades do Instituto Geográfico e Cadastral na aquisição dc equipamento.
Do Ministério da Cultura a um requerimento do mesmo deputado acerca da possibilidade de reedição da obra Peregrinações em Lisboa, da autoria do ulissipógrafo Norberto de Araújo.
Da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público a um requerimento do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) acerca da indemnização devida à Casa do Pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa pela nacionalização do Clube Radiofónico de Portugal.
Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre