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II SÉRIE — NÚMERO 163
Da Secretaria de Estado do Turismo a ura requerimento do deputado Hándel de Oliveira (PS) acerca das razões da não publicação no Diário da República da criação da zona de turismo de Guimarães.
Do Ministério da Indústria e Energia a um requerimento do mesmo deputado acerca da criação de um centro tecnológico de apoio à indústria.
Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento dos deputados Laranjeira Vaz (PS), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Patrício (PCP) e íorge Goes (CDS) acerca da celebração do Ano Internacional da (uventude.
Do Ministério do Equipamento Social:
A um requerimento do deputado José Vitorino (PSD) acerca do abastecimento de água do Algarve;
A um requerimento do mesmo deputado acerca do prosseguimento do plano de barragens para o Algarve em 1984.
Da TAP — Air Portugal a um requerimento do mesmo deputado acerca da criação de condições para aumentar a produção de música portuguesa e melhorar a respectiva qualidade.
Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do mesmo deputado acerca do acidente de que foi vítima o ciclista Joaquim Agostinho e da assistência e acções desenvolvidas até à operação.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do mesmo deputado acerca do turismo e ocupação hoteleira na época baixa e da eventual supressão, durante o próximo inverno, do voo da manhã da TAP entre Lisboa e Faro.
Das Secretarias de Estado do Ensino Supreior e do Turismo a um requerimento do mesmo deputado sobre a prioridade da criação de um curso superior de Turismo na Universidade do Algarve e a recente assinatura de um protocolo sobre a matéria entre o Governo e a Universidade Católica.
Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios no Algarve e consequente reflorestação e sobre estudos e planos de florestação da serra algarvia.
Da Secretaria de Estado do Orçamento a um requerimento do mesmo deputado acerca da necessidade de medidas urgentes para prevenir e combater os assaltos, roubos, contrabando e consumo de droga no Algarve.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Guerreiro Norte (PSD) acerca dos motivos do atraso do voo TAP 120 no dia 12 de Dezembro de Faro para Lisboa.
Da Secretaria dc Estado da Emigração:
A um requerimento do deputado Figueiredo Lopes (PSD) acerca do sistema de transferência de verbas para os serviços públicos mais vantajoso para os portugueses residentes no estrangeiro;
A um requerimento do mesmo deputado acerca da passagem dos certificados de bagagem aos emigrantes quando se deslocam a Portugal.
Da Secretaria de Estado das Pescas a um requerimento do deputado Jaime Ramos e outros (PSD) acerca das dúvidas lançadas por um artigo de O Diabo, de 7 de Fevereiro, sobre as actividades da Secretaria de Estado.
Do Ministério do Equipamento Social:
A um requerimento dos deputados Jaime Ramos e Portugal da Fonseca (PSD) pedindo informações relativas ao concurso público promovido peta Direcção dos Serviços de Conservação da Junta Autónoma de Estradas para a empreitada de fornecimento de 25 000 sinais rodoviários com acessórios;
A um requerimento do deputado Jaime Ramos e outros (PSD) pedindo informações complementares acerca de anteriores requerimentos sobre o desmoronamento na ponte de Almaça, no Mondego, a montante de Penacova.
Da Secretaria de Estado da Energia a um requerimento do deputado Jaime Ramos (PSD) pedindo informações sobre um levantamento aeromagnético a efectuar na zona entre Góis e a fronteira com a Espanha e a suspensão do projecto de prospecção para o estudo integrado do Algarve.
Da Secretaria de Estado das Pescas a um requerimento do mesmo deputado sobre a criação de uma escola de pesca na Figueira da Foz.
Da Radiodifusão Portuguesa, E. P.:
A um requerimento do mesmo deputado acerca dos fundamentos do inquérito instaurado a 6 jornalistas da empresa;
A um requerimento do mesmo deputado acerca do programa de regionalização da RDP.
Do Ministério da Indústria e Energia a um requerimento dos deputados Antunes da Silva e Pereira Lopes (PSD) acerca do relançamento da indústria têxtil no distrito de Castelo Branco.
Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento dos deputados Antunes da Silva e Vítor Mota (PSD) acerca da construção do Centro de Formação Profissional da Covilhã.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Pereira Lopes (PSD) acerca da construção de uma ponte sobre o rio Erges, em Monfortinho.
Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do mesmo deputado acerca da construção de um centro de formação profissional em Castelo Branco.
Da Direcção-Geral da Qualidade a um requerimento do deputado Araújo dos Santos e outro (PSD) acerca da inquinação de águas verificada em Jeguinte, freguesia de Mouquim, Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério da Administração Intema a um requerimento do deputado Silva Marques (PSD) acerca da eventual extinção dos postos da PSP de Vieira de Leiria e Monte Real e da implantação da PSP no distrito de Leiria.
Da Radiodifusão Portuguesa, E. P., a um requerimento do mesmo deputado acerca do monolitismo religioso da RDP.
Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do mesmo deputado pedindo informações sobre o derrame, proveniente da SOPORCEL, que recentemente afectou o mar e as praias da respectiva zona da orla marítima e sobre o aproveitamento dos gases sulfurosos nas centrais térmicas.
Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado Vargas Bulcão (PSD) acerca dos prejuízos das empresas de transportes do sector público (na parte respeitante à CTM).
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Anacleto Baptista (PSD) acerca da actuação da Câmara Municipal de Abrantes relativamente à abertura de uma vala junto ao Poslo da Brigada de Trânsito em Barreiras do Tejo.
Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado pedindo informações relativamente à abertura de uma vala junto ao Posto da Brigada de Trânsito em Barreiras do Tejo.
Da Secretaria de Estado das Comunicações a um requerimento do deputado Abílio Guedes (PSD) acerca do atraso na distribuição de correspondência no concelho de Boticas.
Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Eleutério Alves (PSD) acerca da redução do número de vagas na Escola do Magistério Primário de Bragança.
Do Ministério do Mar a um requerimento ¿0 deputado Fernando Costa (PSD) acerca da suspensão da dragagem da lagoa da Foz do Arelho.
Do Ministério da Administração Intema:
A um requerimento do deputado Carvalho da Silva (PSD) acerca da necessidade de aumento do número de agentes de segurança pública no arquipélago dos Açores;
A um requerimento do deputado Roleira Marinho (PSD) acerca da eventual actualização do custo