28 DE SETEMBRO DE 1984

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de transportes em ambulâncias efectuados pelos bombeiros.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) acerca de eventuais cortes orçamentais que afectem o plano de rega do Algarve.

Da Secretaria de Estado do Orçamento a uni requerimento dos mesmos deputados acerca do agravamento Tiscal que impende sobre os viveiristas e mariscadores de Olhão.

Do Ministério da Cultura a um requerimento dos deputados Carlos Brito e losé Manuel Mendes (PCP) acerca da venda avulsa ao estrangeiro de peças do nosso património cultural.

Do Ministério do Mar a um requerimento dos deputados Carlos Brito e Mário Prudencio (PCP) acerca da poluição das águas da Reserva da Ria Formosa.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do deputado José Magalhães e outros (PCP) pedindo cópia das propostas de alteração às propostas de lei n." 97/1II e 64/111, sobre dados pessoais, emanadas da Comissão Interministerial de Informática.

Da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a um requerimento do deputado Lino Lima e outros (PCP) acerca da situação dos reclusos do Estabelecimento Prisional do Vale dos Judeus.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do deputado José Magalhães e outros (PCP) acerca da reforma dos institutos de medicina legal e dificuldades que enfrentam.

Da Secretaria de Estado, da Administração Pública a um requerimento dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) acerca do Plano Director de Informática para a Administração Pública.

Do Centro de Estudos Judiciários a um requerimento dos mesmos deputados solicitando um documento sobre psicologia judiciária.

Do Ministério da Justiça:

A um requerimento do deputado José Magalhães e outros (PCP) sobre o preenchimento dos quadros do ministério público;

A um requerimento dos mesmos deputados solicitando cópia dos discursos (ou extractos) proferidos na cerimónia de tomada de posse do director--adjunto da Policia Judiciária, no que se refere à evolução e dimensão actual das diversas formas de criminalidade;

A um requerimento dos mesmos deputados sobre a instrução criminal e os factores que vêm impedindo a plena aplicação das disposições constitucionais;

A um requerimento dos mesmos deputados sobre o nível de informatização atingido nos sectores bancário e segurador.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento dos deputados Gaspar Martins e Francisco Manuel Femades (PCP) pedindo informações relativas à linha ferroviária do Corgo.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento do deputado João Amaral (PCP) relativo à situação na empresa SATREL—Empresa Industrial de Construções, S. A. R. L.

Da Secretaria de Estado da Administração Pública a um requerimento do mesmo deputado acerca do não cumprimento de normas do Estatuto dos Funcionários Civis das Forças Armadas referentes a faltas por motivo de assistência inadiável a membros do agregado familiar do funcionário ou a pessoas que com ele coabitem habitualmente.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a ura requerimento do deputado António Mota (PCP) acerca do atraso no pagamento dos salários na empresa METALOFABRIL.

Da Direcção-Geral de Geologia e Minas (Circunscrição Mineira do Norte) a um requerimento do mesmo deputado acerca da poluição do rio Coura pelos despejos directos da lavandaria das minas de Covas.

Da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes a um requerimento do mesmo deputado acerca do

pagamento de salários era atraso e outros subsídios aos trabalhadores tarefeiros da Direcção Regional.

Do Ministério da Cultura a um requerimento do mesmo deputado sobre medidas de defesa do Castro de Cida-delhe, no lugar de São Gonçalo, da freguesia de Ci-dadelhe, concelho de Mesão Frio, e dos traços arquitectónicos e decorativos da capela de São Gonçalo.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do mesmo deputado pedindo informações relativamente ao abate de gansos e javalis na Tapada de Mafra e à recolha de perdizes nos viveiros de repovoamento de Cabeceiras de Basto para serem servidos, segundo foi noticiado, no almoço comemorativo do Dia Mundial da Floresta.

Da Secretaria de Estado da Energia a um requerimento do mesmo deputado pedindo informações relativas à expropriação de terrenos do concelho de Melgaço para a instalação da barragem do Alto do Sela.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento do mesmo deputado acerca da publicação da PRT dos trabalhadores da indústria gráfica e transformadora de papel do Norte.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento dos deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP) acerca da forma coroo têm sido gastas as verbas atribuídas para viagens à Secretaria de Estado de Formação Profissional e Emprego.

Das Secretarias de Estado do Trabalho e do Emprego e Formação Profissional a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) acerca do problema dos salários em atraso nas empresas da indústria de lanifícios.

Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento da mesma deputada acerca do processo para o concurso público de atribuição da exploração da zona de jogo do Estoril.

Da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional a um requerimento da mesma deputada acerca da situação laboral na empresa PROMETAUZ — Protecção e Enchimentos por Metalização, S. A .R. L., com sede no concelho de Matosinhos.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento da mesma deputada acerca da situação existente nas empresas do grupo J. Pimenta.

Da Secretaria de Estado do Orçamento a um requerimento da mesma deputada acerca de um inquérito à Alfândega de Lisboa.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento da mesma deputada acerca de um pedido de concessão de nacionalidade.

Do Ministério da Indústria e Energia a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo e outros (PCP) acerca do plano de reestruturação e rentabilização da QUIMIGAL.

Da Secretaria de Estado da Administração Pública a um requerimento dos deputados Anselmo Aníbal e Jorge Lemos (PCP) acerca da situação profissional do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e de outros estabelecimentos que respeitam directamente à Direcção-Geral do Ensino Superior.

Do Banco de Portugal a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) acerca da verba indispensável para fazer face às necessidades externas.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do deputado Rogério Brito e outros (PCP) acerca da poluição do ribeiro de São Paio de Arcos, no concelho de Braga.

Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP) acerca da situação da empresa H. Parry & Son e respectivos trabalhadores.

Do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos (PCP) acerca da situação de superlotação escolar dos concelhos de Almada e do Seixal, particularmente ao nível do ensino secundário.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento dos mesmos deputados acerca da construção de uma escola secundária na freguesia de Pinhal Novo (Palmela).