3872-(19)

II SÉRIE — NÚMERO 163

igualmente vistoriadas na mesma data mais duas

destilarias:

A destilaria de aguardente pertencente a Leandro Coelho, que não labora há cerca de 2 anos;

A destilaria de bagaços de uvas pertencente a Pedro Manuel Félix, cujas condições de laboração anteriormente impostas se encontravam cumpridas. Esta tem mesmo uma fossa de recolha das águas.

Embora a firma VINISOL seja, como já se disse, um dos agentes poluidores, considera-se que os maiores poluidores da área são as suiniculturas existentes, pois em alguns locais o cheiro característico dessas explorações não deixa dúvidas quanto à poluição do meio ambiente.

Com os melhores cumprimentos.

Delegação Regional de Lisboa, 10 de Julho de \984. — o Director, C. Cardoso Costa.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Silvino Sequeira sobre carência de instalações na Escola Preparatória de Vila Nova de Ourém.

Reportando-me ao ofício n." 2077/84, de 6 de Junho, endereçado ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro e posteriormente remetido a esta Secretaria de Estado, incumbe-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — A Escola Preparatória de Vila Nova de Ourém está instalada num edifício de construção recente. Trtata-se de uma obra efectuada pela Diíecção-Geral das Construções Escolares, entregue a este Ministério em Setembro de 1982.

2 —A sua tipologia é uma C18T, em regime normal (56 h/sem.). A Escola possui, portanto, capacidade para as 22 turmas previstas para o próximo ano lectivo, desde que funcione a 40 h/sem.

3 — O problema reside, não na carência de instalações, mas sim na má rede de transportes, que só permite o funcionamento da Escola entre as 9 horas c as 16 horas e 30 minutos, para a maioria dos alunos que vivem nos arredores da vila.

4 — Parece mais coerente solucionar o problema dos transportes do que ampliar as instalações, dadas as enormes carências existentes a nível nacional na área das instalações escolares.

5 — A Escola visada está a fazer o levantamento das residências dos alunos matriculados, a fim de que sc possa indicar qual a rede de transportes que melhor poderá servir aquele estabelecimento de ensino.

Çom os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 6 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Jorge Correia acerca do aproveitamento do Centro de Formação Profissional de Seia.

Em resposta ao ofício n.° 1075/84, de 26 de Março último, desse Gabinete, tenho a honra de prestar a V. Ex.a a informação seguinte:

1 — Paralelamente ao projecto de instalação de uma nova rede de centros de formação profissional, está este Ministério, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, empenhado na renovação dos centros actualmente existentes.

2 — Assim, espera-se que, a curto prazo, seja possível dinamizar esta undidade de formação através de cursos para formação de:

Maquinistas de confecções;

Desenhadores da construção civil/topógrafos;

Serralheiros civis;

Contabilistas;

além da abertura das instalações às entidades locais e regionais para apoio a colóquios, seminários e outras acções de curta duração que possam contribuir para a satisfação das necessidades locais e regionais em matéria de formação profissional.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 1 de Agosto de 1984.— O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

DÜRECÇÂO-GERAL DE EQUIPAMENTO ESCOIAR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Reis Borges acerca da abertura da Escola Preparatória da Quinta dos Frades, na freguesia do Lumiar.

No seguimento do ofício n.° 2024, de 23 de Maio de 1984, desse Gabinete, informamos:

1 — No que se refere ao ensino preparatório, a freguesia do Lumiar dispõe de um estabelecimento de ensino, a Escola Preparatória do Pintor Almada Negreiros, com capacidade para 28 turmas.

2 — Relativamente ao ensino secundário, a freguesia do Lumiar dispõe de um estabelecimento de e»-sino, a Escola Secundária do Lumiar, com capacidade para 63 turmas.

2.1—A Escola Secundária do Lumiar foi criada e entrou em funcionamento no ano lectivo de 1980-1981 em instalações construídas para o efeito pela Direcção-Geral das Construções Escolares, no seu programa de emergência.