28 DE SETEMBRO DE 1984

3872-(11)

2.2 — Dado que aquele edifício apenas permite alojar um máximo de 27 turmas e a procura para o ensino secundário da zona de influência ultrapassa largamente aquele valor, foi construída, igualmente em programa de emergência para o ano lectivo de 1982-1983, pela Direcção-Geral das Construções Escolares, a 1.a fase do empreendimento destinado à instalação definitiva da Escola Secundária do Lumiar.

2.3 — Por razões alheias a estes serviços foi excluída do programa de lançamentos para 1984 e 1985 da DGCE/MES a construção da 2.a fase do edificio da Escola Secundária do Lumiar, através do qual se pretendía libertar, para a rede do ensino preparatório, o primitivo edificio da Escola Secundária.

2.4 — O diferimento daquela 2.a fase vem comprometer, em termos de um horizonte próximo, a criação do ensino preparatório na designada «área do complexo escolar do Lumiar».

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral de Equipamento Escolar, 2 de Julho de 1984. — Pelo Director-Geral, Luís Mira Amaral.

MINISTÉRIO DA INDÚTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Reis Borges pedindo um exemplar de um relatório relativo às empresas públicas industriais e enegéticas referido pela imprensa diária.

Acerca do assunto em epígrafe referenciado encarrega-me o Sr. Ministro de responder através do encaminhamento que essa Secretaria de Estado haja por bem efectivar para o Sr. Deputado requerente.

Assim:

1 — O Governo, no seu conjunto, tem vindo a debater e a apreciar a situação das empresas públicas industriais e energéticas com base em estudos, documentos e relatórios que embora e naturalmente elaborados por este Ministério em caso algum, e dada a vasta e complexa grandeza das questões de âmbito e reflexos nacionais que se anteparam, não lhe pertencerá, de per si, apenas tomar as decisões finais ou prescindir sequer da conjunta reflexão e análise que a responsabilidade e solidariedade governativas implicam em todas as circunstâncias como as que se referenciam.

2 — Não se estranhará, pois, que os relatórios e documentos já produzidos aproximando embora soluções não constituam ainda o relatório do Governo sobre o assunto.

3 — Tratando-se desta feita ainda de documentos de trabalho é inoportuno e seria reprovável proceder, neste momento, à sua divulgação para além dos membros do Governo aos quais a responsabilidade está cometida.

4 — Está evidentemente fora de causa que uma vez tomadas as necessárias decisões pelo Governo sobre o assunto poderão todos os documentos que se lhe refiram e lhes sirvam de fundamento ser fornecidos

a quem como os senhores deputados deles necessitar para o exercício do seu mandato.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Indústria e Energia, 24 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete, João de Oliveira.

MINISTÉRIO DO EOUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.rau Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do reputado do PS Reis Borges pedindo informações relativas a despesas e gestores de várias empresas públicas de transportes.

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre--me enviar a V. Ex.a respostas dos Caminhos de Ferro Portugueses, Rodoviária Nacional e Transtejo ao requerimento referido em epígrafe.

Oportunamente serão enviadas as restantes respostas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 25 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES

DIREÇÃO FINANCEIRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Requerimento n.° 2454/III (l.a), do deputado do PS Reis Borges.

Sobre as perguntas efectuadas no requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-nos responder o seguinte:

1 — Vencimentos e outras remunerações dos gestores (') (em IO3 escudos):

1981 ....................................... 6 321

1982 ....................................... 7 933

1983 ....................................... 10 530

2 — Despesas com deslocações ao estrangeiro dos gestores (em IO3 escudos):

1981 ....................................... 101

1982 ....................................... 107

1983 ....................................... 26

3 — Despesas com horas extraordinárias e ou outros subsídios eventuais do pessoal de apoio directo (secretárias e motoristas) (em 103 escudos):

1981 ....................................... i 262

1982 ....................................... 1 610

1983 ....................................... 2 103

(') Inclui encargos para a Previdência.