II Série — Número 23

Sexta-feira, 30 de Novembro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Projectos de lei n." 8/111, 9/111. 37/111. 40/111. 83/111. 94/111,

128/111. 133/111, 134/IH, 137/111, 138/111, 139/111, 142/111,

144/111, 145/111, 146/111, 152/111, 153/111. 156/111, 157/111,

161/111, 171/111, 193/111. 194/111, 206/111, 207/111, 219/111,

228/111, 230/111, 232/111, 235/111, 244/111, 263/111, 270/111,

271/111, 273/111, 275/111, 280/111, 285/111, 292/111, 293/111 e 301/IU (c.fecão de novas freguesias):

Relatório da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre a votação na especialidade dos projectos de lei referidos.

Ratificação n.° 123/111:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 358/84, de 13 de Novembro.

Regimento da Assembleia da República (Revisão do):

Propostas de alteração ao articulado da Subcomissão de Revisão, apresentadas, respectivamente, pelo PS, pelo PSD, pelo PCP e pelo CDS (em conjunto), pelo PS, pelo PSD e pelo PCP (em conjunto), pelo PS e pelo PSD (em conjunto) e pelo PCP.

Requerimentos:

N.° 284/III (2.°) — Do deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação sobre a recolha e classificação do leite no distrito de Viana do Castelo.

N.° 285/111 (2.°) —Do deputado Händel de Oliveira e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna acerca do facto de parte dos participantes numa manifestação convocada por várias organizações sindicais e realizada junto ao Palácio de São Bento ter sido transportada em 6 camionetas de carga e 2 autocarros identificados com a placa da Câmara Municipal de Loures.

N.° 286/111 (2.°) —Do deputado Custódio Gingão (PCP) à Secretaria de Estado da Emigração acerca da criação do Instituto de Apoio ao Regresso do Emigrante, do Museu Iconográfico e Documental da Emigração e do Centro de Estudos sobre Emigração.

N." 287/111 (2.*) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o quadro de pessoal do SPAC.

N.° 288/111 (2.°) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado acerca do funcionamento de um departamento de produção de filmes vídeo.

N.° 289/111 (2.a) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado acerca do desalojamento de numerosas famílias de emigrantes que viviam nas cercanias da comuna de Saint Denis, nos arredores de Paris.

N.° 290/1II (2.°) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado acerca das verbas gastas com reuniões do Conselho das Comunidades.

N.° 291/111 (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da proibição de uma con-

centração que estava para se realizar frente à Embaixada de Portugal em Paris, em 27 de Outubro.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Fontes Orvalho (PS) sobre o eventual funcionamento de cursos técnico-profissionais na Escola Secundária de Marco de Canaveses, para 1984-1985.

Da Secretaria de Estado da Administração Autárquica a um requerimento do mesmo deputado acerca das ilegalidades de que é acusada a Câmara Municipal de Marco de Canaveses.

Da Direcçâo-Geral da Indústria a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) acerca do Plano de reestruturação do sector têxtil.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento da mesma deputada acerca da situação dos ex-trabalhadores dos supermercados NUTRI POL e Boa Ajuda Modelar.

Do Ministério da Justiça a requerimentos do deputado Joaquim Gomes (PCP) acerca d8S deficientes instalações, respectivamente, do Tribunal, das Conservatórias dos Registos Civil e Predial e dos serviços notariais da Marinha Grande.

Do Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares a um requerimento do deputado João Amaral (PCP) formulando várias perguntas relacionadas com uma notícia que atribui ao Ministro da Justiça a redacção final da Lei sobre o Serviço de Informações.

Do Ministério da Justiça a um requerimento dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) acerca das aplicações de informática no domínio da investigação criminal estudadas e efectuadas pelo Centro de Informática do Ministério.

Da Biblioteca Nacional a um requerimento dos deputados José Manuel Mendes e José Magalhães (PCP) acerca da conservação do património à guarda da biblioteca.

Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento dos deputados Zita Seabra e Vidigal Amaro (PCP) acerca da actualização dos subsídios mensais de manutenção de menores e de retribuição às famílias de acolhimento.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputado Ribeiro Rodrigues e outros (PCP) acerca da situação de salários em atraso na empresa SARDAN, com sede no Sardoal.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Almeida Pinto (CDS) acerca da necessidade de construção de um novo edifício do ciclo preparatório em Vila Nova de Famalicão.

Da EDP, E. P.. a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre preços da energia eléctrica para fins agrícolas.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do mesmo deputado pedindo informações sobre os reformados do regime geral.