468

II SERIE — NÚMERO 23

23) Projecto de lei n.° 193/III — Seixo-Mira:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.°, 2.° e 3.° do projecto;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

24) Projecto de lei n.° 194/III — Carapelhos-

-Mira:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.° e 2.° e as alíneas a), b), c) e é) do artigo 3.° da proposta e a alínea d) do mesmo artigo com a redacção da proposta de alteração;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

25) Projecto de lei n;° 206/IIÍ — Marteleira-Lou-

rinhã:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.° e 2." da proposta;

Eliminado o artigo 3.°;

Aprovado por unanimidade os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 4.° da proposta e eliminado o n.° 5, passando o artigo a 3.°;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

26) Projecto de lei n.° 207/IH — Ribamar-Lou-

rinhã:

Aprovados por unanimidade os artigos 1." e 2° da proposta;

Eliminado o artigo 3.°;

Aprovado por unanimidade os n.M 1, 2, 3 e 4 do artigo 4." da proposta e eliminado o n.° 5, passando o artigo a 3.°;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

27) Projecto de lei n.° 219/III — Meirinhas-Pom-

bal:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.°, 2." e 3.° da proposta;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

28) Projecto de lei n.° 230/III — Coutada-Covi-

lhã:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.° e 2° da proposta;

Eliminado o artigo 3.°;

Aprovado o artigo 4.° da proposta, que passa a artigo 3.°;

A aprovação dos artigos 4.°, 5." e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

29) Projecto de lei n.° 232/1II — Matas e Cercal-

-Vila Nova de Ourém:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.° e 2.° da proposta;

Eliminado o artigo 3.°;

Aprovado o artigo 4.°, com a redacção da proposta de alteração, que passa a artigo 3°;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

30) Projecto de lei n.° 244/III — Santa Toana-

- Aveiro:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.° e 2.° da proposta;

Eliminado o artigo 3.°;

Aprovado o artigo 4.°, com a redacção da proposta de alteração, que passa a artigo 3.°;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

Eliminados os artigos 8.°, 9.° e 10.°

31) Projecto de lei n.° 263/III — Praia de Mira-

-Mira:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.°, 2.° e 3.° do projecto;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

32) Projectos de lei n.os 270/III e 275/III —

Ereira-Montemor-o-Novo:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.° e 3.° de ambos os projectos, este com a redacção da proposta de alteração do projecto de lei n.° 270/ III;

Aprovado por unanimidade o artigo 2.° do projecto de lei n.° 275/III, com a redacção de proposta de substituição;

Rejeitado, por maioria, o artigo 2° do projecto de lei n.° 270/111;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

33) Projecto de lei n.° 271/III — Asseisseira-Rio

Maior:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.° e 2°, este com a redacção da proposta de alteração;

Eliminado o artigo 3.°;