30 DE NOVEMBRO DE 1984

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A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, Mea reservada para o Plenário.

11) Projecto de lei n.° 138/III — Longomel e

Vale de Açor-Ponte de Sor:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.°, 2° e 3.°, estes com a redacção das propostas de substituição;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

12) Projectos de lei n* 139/III e 228/HI—

Porto Covo-Sines:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.° e 3.° de ambos os projectos;

Aprovado por unanimidade o artigo 2.° do projecto de lei n.° 228/111, com a redacção da proposta de substituição;

Rejeitado por maioria o artigo 2.° do projecto de lei n.° 139/III;

A aprovação dos artigos 4.°, 5," e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

13) Projectos de lei n.ÜS 142/III e 235/III —

Sarilhos Pequenos-Moita:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.", 2.°, com a redacção que lhes é dada pelas propostas de alteração, e 3.°;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

14) Projecto de lei n.° 144/1II — São Martinho-

-Alcácer do Sal:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.°, 2° e 3.° do projecto;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

15) Projecto de lei n.° 145/111 — Gaio-Rosário-

-Moita:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.°, 2.°, com a redação da proposta de alteração, e 3.°;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

16) Projecto de lei n.° 146/1II — São Francisco-

-Alcochete:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.°, 2", com a redacção da pro-posta de alteração, e 3.°;

A aprovação dos artigos 4.°, 5." e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

17) Projecto de lei n.° 152/111 — Landeira-Ven-

das Novas:

Aprovados por unanimidade os artigos 1°, 2°, com a redacção da proposta de alteração, e 3.°;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

18) Projecto de lei n.° 153/III — São Brás dos

Matos (Mina do Bugalho)-Alandroal:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.°, 2° e 3.° do projecto;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

19) Projecto de lei n.° 156/III — Ciborro-Mon-

temor-o-Velho:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.°, 2.° e 3.° do projecto;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°. e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

20) Projecto de lei n.° 157/III — Monte Gordo-

-Vila Real de Santo António:

Aprovados os artigos 1.°, 2.°, com a redacção que lhe é dada pela proposta de alteração, e 3.°;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

21) Projecto de lei n.° 161 /III — Santa Luzia-

-Tavira:

Aprovados por unanjmidade os artigos 1.°, 2° e 3.°, este com a redacção da proposta de alteração;

A aprovação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.

22) Projecto de lei n.° 171/III — Santa Maria

Maior-Madalena-Chaves:

Aprovados por unanimidade os artigos 1.° e 2.° e n.° 1 do artigo 3.° do projecto;

Eliminado o n.° 2 do artigo 3.°;

A aprovação dos artigos 4.°. 5.° e 6.°, e resultantes de propostas de substituição e aditamento apresentadas, fica reservada para o Plenário.