30 DE NOVEMBRO DE 1984

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BIBLIOTECA NACIONAL Informação

Assunto: Resposta a um requerimento dos Deputados do PCP losé Manuel Mendes e fosé Magalhães acerca da conservação do património à guarda da Biblioteca.

1 — O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por seu requerimento n.° 31, de 18 de Outubro, pretende saber quais as acções concretas c detalhadas que estão a ser estabelecidas no âmbito da conservação e defesa do património à guarda da Biblioteca Nacional.

2 — Sobre este assunto tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

2.1 —Verba atribuída pelo P1DDAC para 1984: 7000 contos.

2.2 — Projectos:

A) Climatização dos depósitos das espécies de

cartografia, numismática e iconografia: 2000 contos, dos quais foram utilizados 1 987 700$ na respectiva aquisição (processos n.os 148-CL e 149-CL);

B) Aquisição de equipamento para microfilma-

gem e leitura de microfilmes: 3000 contos, dos quais foram utilizados 2 960 926$ na seguinte aparelhagem:

1 densitómetro — 364 235$ (processo

n.° 146-B); 3 leitores de microfilme—706 645$

(processo n.° 146-A); 1 fotocopiador para microfichas —

429 000$ (processo n.° 129); 1 leitor reprodutor com acessórios —

1 286 445$ (processo n.° 128-AD); 1 leitor simples — 174 600$ (processo

n.° 128-AD).

C) Aquisição de mobiliário para os depósitos

de livros: 2000 contos, dos quais foram utilizados 1 999 687$50 na aquisição de estantaria metálica com porta-etiquetas (processo n.° 92).

2.3 — Executados os projectos referidos no ponto 2.2 no orçamento global de 6 948 312$50, verifica-se existir um saldo no montante de 51 687$50.

Biblioteca Nacional, 8 de Novembro de 1984.— O Chefe de Repartição, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social:

Assunto: Resposta a um requerimento dos Deputados do PCP Zita Seabra e Vidigal Amaro acerca da actualização dos subsídios mensais de manutenção de menores e de retribuição às famílias de acolhimento.

Em referência ao requerimento n.° 2271 /III, apresentado na Assembleia da República pelos deputados Zita Seabra e Vidigal Amaro, cumpre-me informar V. Ex.a que, no Diário da República, l.a série, n.u 201, de 30 de Agosto de 1984, foi publicado o Despacho Normativo n.° 146/84, que determina a actualização dos subsídios mensais de manutenção das crianças e jovens e o subsídio de retribuição dos serviços prestados pela família de acolhimento.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Social, 17 de Outubro de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Ribeiro Rodrigues e outros (PCP) acerca da situação de salários em atraso na empresa SARDAN, com sede no Sardoal.

Encarrega-me S. Ex.a o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, relativamente ao assunto em epígrafe, de informar V. Ex.a do seguinte :

Por indicação do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, foram os competentes serviços da lns-pecção-Geral do Trabalho alertados para uma imediata intervenção na SARDAN, tendo em resultado dessa acção averiguado:

1) A delegação da IGT de Santarém já tinha

pleno conhecimento da situação da empresa, visitando-a com periodicidade, na recolha de elementos actualizados sobre salários em atraso;

2) A IGT actuou de imediato ao ter tido co-

nhecimento da situação na empresa. Procedeu-se ao apuramento das quantias em dívida aos trabalhadores e os mapas respectivos foram enviados para pagamento voluntário em 7 de Maio de 1984.

Simultaneamente, foram convocados os representantes da empresa e dos trabalhadores, para analisar mais profundamente a situação, ouvindo as partes directamente interessadas, e também para os esclarecer de qual a sequência normal do processo iniciado com o apuramento dos créditos devidos aos trabalhadores e que naturalmente daria lugar ao levantamento de autos de notícia, caso se não procedesse ao seu pagamento voluntário.

O representante da empresa deu conhecimento de que se ultimavam contratos com duas empresas estrangeiras, Ninna Ricci e Corte Inglês, contratos esses que viriam per-