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II SÉRIE — NÚMERO 29

GABINETE DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP José Manuel Mendes pedindo uma lista dos organismos e agentes culturais com os quais Portugal mantém relações.

Conforme solicitado, remetemos a V. Ex.°, em anexo, as listas dos organismos e agentes culturais internacionais, tendo-se diferenciado:

i) Relações permanentes ou regulares, mediante participação em organismos em que Portugal está filiado a nível governamental e em organismos não governamentais com quem mantemos relações culturais (itens 1, 2 e 3);

//) Relações pontuais com inúmeras entidades públicas e privadas decorrentes das actividades de intercâmbio com o estrangeiro, avaJiza-das no quadro dos acordos culturais ou de meras relações diplomáticas (item 4).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete das Relações Culturais Internacionais, 23 de Novembro de 1984. — O Director, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

i) UNESCO:

CIM — Conselho Internacional da Música; ICOM — Conselho Internacional dos Museus; CIOFF — Conselho Internacional das Organizações

dos Festivais de Folclore; ICCROM — Centro Internacional de Estudos para a

Conservação e Restauro dos Bens Culturais; ALA — Associação Latino-Americana de Arquivos; Table Ronde des Archives;

IFLA — Federação Internacional de Bibliotecários-Arquivistas;

CIA — Conselho Internacional de Arquivos;

PNUD — Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Projecto Regional do Património Cultural);

World Crafts Council;

ICOMOS — Conselho Internacional dos Monumentos e Lugares;

Comité do Património Mundial;

ISME — Sociedade Internacional de Educação Musical;

AíAS — Associação Internacional dos Arquivos Sonoros;

AIBM — Associação Internacional das Bibliotecas Musicais, Arquivos e Centros de Documentação;

INSEA — Sociedade Internacional de Educação pela Arte; •

Fundo Internacional para a Promoção da Cultura; Comité de Microfilmagem;

Federação dos Concursos Internacionais de Música — Concurso Vianna da Mota;

OMPI — Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

ü) Países com os quais Portugal tem assinados acordos culturais:

República Federal da Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Áustria, Bélgica, República Popular do Benin, Brasil, Bulgária, Cabo Verde, República Popular da China, Checoslováquia, República Popular do Congo, Costa do Marfim, Dinamarca, Egipto, Espanha, Finlândia, França, Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Grécia, Guiné-Bissau, Hungria, índia, Iraque, Itália, Jugoslávia, Koweit, República Árabe da Líbia, Luxemburgo, Marrocos, Mauritânia, México, República Popular de Moçambique, Noruega, Oman (Ásia), Peru, Polónia, Roménia, Senegal, São Tomé e Príncipe, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Venezuela, Zaire e Zâmbia.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP José Magalhães acerca do cumprimento da Lei n.° 3/84 no que se refere à educação sexual.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 3303/84, de 24 de Setembro de 1984, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Magalhães, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

Vai ser criado, no âmbito do Gabinete da Sr.a Secretário de Estado Adjunta, um grupo de estudo para efeitos de propor as adequadas medidas de regulamentação do artigo 2.° da Lei n.° 3/84.

Neste sentido foi solicitada ao Ministério da Saúde e à Comissão da Condição Feminina a designação dos seus representantes para efeitos de integrarem o grupo. Aguardam-se as respostas.

Os estudos que se vão iniciar visam a introdução da educação sexual dos jovens nos respectivos curricula a partir do ano lectivo de Í985-1986, inclusive.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 23 de Novembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Paulo Areosa e Jorge Patrício acerca do processo de implementação dos centros de detenção de menores.

Relativamente às questões suscitadas peies senhores deputados em epígrafe, tenho a honra de ànformar