II Série — Número 29

Quarta-feira, 12 de Dezembro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.* 412/111:

Elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade (apresentado pelo PS e pelo PSD).

Ratificações:

N.° 124/III — Requerimento do PCP pedindo a aprecia* ção pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 372/84, de

28 de Novembro.

N.° 125/1II — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 361/84, de 19 de Novembro.

N.° 126/111 —Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 374/84, de

29 de Novembro.

N." 127/111—Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 386/84, de 5 de Dezembro.

Petição n.' 37/111:

Da Federação Nacional dos Professores solicitando a revisão da legislação sobre o regime de contagem de tempo de serviço, para efeito de concessão de fases, aos professores dos ensinos preparatório e secundário.

Requerimentos:

N.° 610/111 (2.') —Do deputado José Manuel Mendes c outros (PCP) ao Ministério da Educação acerca do sistema de equiparação ao grau de licenciatura do diploma de conclusão de estudos passado pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

N.° 6U/III 2.") —Dos deputados José Leio e Bento da Cruz (PS) à Secretaria de Estado do Tesouro acerca da decisão tomada sobre o inquérito instaurado à actuação do conselho de gestão do Banco Borges & Irmão durante o mandato decorrido entre Agosto de 1982 e Janeiro de 1984.

N.° 612/III (2.') — Do deputado Manuel Jorge Goes (CDS) ao Ministério da Educação insistindo na resposta a anterior requerimento sobre o sentido e alcance de declarações públicas do Sr. Ministro relativas a vários casos de corrupção.

N.° 613/1II (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o início da construção da Escola Secundária de Massamá, na freguesia de Queluz (Sintra).

N.° 614/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre várias deficiências de funcionamento da Escola Secundária de Bocage, em Setúbal.

N.° 615/III (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social insistindo na resposta a anterior requerimento sobre vários aspectos do funcionamento do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego.

N.° 616/JII (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação acerca da construção das Escolas Preparatórias de Paredes e Sobreira-Recarei.

N.° 617/111 (2.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério insistindo na resposta a anterior requerimento sobre a gestão orçamental de alguns organismos do Ministério e determinadas verbas gastas no âmbito do Gabinete d© Ministro.

N.° 618/111 (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da situação de degradação da Escola Preparatória de Corroios e necessidade de construção de nova escola.

N.° 619/III (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna pedindo esclarecimentos complementares acerca da resposta a anterior requerimento sobre a situação decorrente da ocupação, por parte da Juventude Comunista Portuguesa, das instalações sitas na Avenida do Dr. Manuel de Arriaga, 8, rés-do--chão, em Setúbal, de que era arrendatária a ex-MP/ MPF.

N.° 620/III (2.") —Do mesmo deputado ao Ministério da Educação acerca da não entrada em funcionamento da nova Escola Polivalente de Alcochete.

N." 621/III 2.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação pedindo novas informações sobre a situação do FAOJ.

N.° 622/III (2.°) —Do deputado Daniel Bastos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a concessão do estatuto de hospital concelhio ao Centro de Saúde de Ribeira de Pena e a liquidação de suplementos e horas extraordinárias ao pessoal em serviço no Centro.

N.° 623/III (2.') — Do deputado Manuel Jorge Goes (CDS) ao Ministério da Educação acerca da construção de uma escola polivalente em Tortosendo (Covilhã).

Respostas a requerimentos:

Da Direcção-Geral da Acção Cultural a um requerimento do deputado Guerreiro Norte (PSD) sobre a situação em que se encontram as bandas filarmónicas do País, em geral, e a de Paderne (Albufeira), em particular.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado a um requerimento do deputado Jaime Ramos e outros (PSD) acerca do programa da televisão em que o arquitecto Rosado Correia, Ministro do Equipamento Social, fez as vezes de locutor e apresentador.

Dos Ministérios do Mar e dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado José Vitorino (PSD) acerca de notícias relativas à ameaça do Governo Espanhol de a respectiva frota de pesca vir a operar em éguas portuguesas.

Da Direcção-Geral da Acção Cultural a um requerimento do deputado José Manuel Mendes e outros (PCP) acerca dos critérios que presidiram à nova distribuição de verbas às diferentes companhias teatrais, designadamente ao grupo A Barraca.

Do Instituto Português do Livro a um requerimento dos deputados José Manuel Mendes e José Magalhães (PCP)