19 DE DEZEMBRO DE 1984

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ff) Mapa dos lançamentos complementares resultantes das operações por encontro O

Estas operações constam da tabela da DirecçSo-Geral da Contabilidade Pública, remetida anualmente aos serviços do Tribunal de Contas para seu exame e exprimem o movimento realizado na escrita da mesma Direcção-Geral por ocasião do encerramento do ano económico.

Os respectivos lançamentos efectuados nas 3 grandes contas «Rendimentos e despesas públicas», «Fundos saídos dos diferentes cofres públicos para pagamento das despesas públicas orçamentais» e «Operações de tesouraria e transferências de fundos» compreendem a escrituração dos pagamentos efectuados em conta de vários ministérios, a anulação das importâncias que ficaram por pagar em 31 de Dezembro de 1980 e a transição dos saldos que ficaram por cobrar na mesma data.

Todos os números constantes deste mapa figuraram já nas contas anteriormente citadas, tendo-se verificado a sua exactidão.

Destaca-se o resumo das aludidas operações:

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g) Resumo, por cofres, das espécies em que se realizaram as entradas de fundos O h) Resumo, por cofres, das espécies em que se realizaram as saldas de fundos (')

Estes quadros representam o desdobramento da conta geral a que se refere a alínea e), oferecendo a vantagem de mencionarem separadamente o movimento em cada espécie (dinheiro, papéis de crédito cu metais para amoedar),, ao passo que na conta geral o movimento é escriturado em conjunto.

Em consequência, os elementos para conferência destes resumos são os mesmos que serviram para a conferência da conta geral atrás mencionada.

i) Resumo das receitas orçamentais O j) Resumo das despesas orçamentais O

Os números constantes destes quadros são extraídos da conta geral das receitas e despesas orçamentais a que se refere a alínea b).

Portanto, conferida esta conta pelos elementos já mencionados, estão conferidos os correspondentes resumos.

k) Desenvolvimento das receitas orçamentais O

Contém este mapa minuciosamente descrito por rubricas, dentro dos respectivos capítulos, o movimento das receitas orçamentadas, liquidadas, anuladas, cobradas e por cobrar em 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1980.

Os valores correspondentes aos totais, por capítulos, constam já da conta geral a que se refere a alínea b), 1.

1) Mapa das reposições O

Este mapa demonstra o movimento das reposições abatidas nas contas de pagamentos dos vários ministérios.

A sua conferência foi levada a efeito pelo apanhado, por cofres e ministérios, realizada segundo as demonstrações remetidas pelas direcções de finanças distritais e pelas competentes tabelas das Alfândegas de Lisboa e Porto, Direcção-Geral do Tesouro e Direcção-Geral da Contabilidade Pública, esta na parte respeitante is reposições efectuadas a coberto do n.° 3 do artigo 6." do Decreto-Lel n.° 324/80, de 25 de Agosto.

Organizado o mapa que se apresenta seguidamente, verificou-se a sua conformidade com os números apresentados na conta.

(') Mapa dc pp. 26 c 27 da Conta Geral do Estado de 1980.

O Mapa de PP. 30 c 31 da Conta Geral do Estado de 1980.

<■>) Mapa de pp. 32 e 33 da Conla Geral do Estado de 1980.

(*) Mapa de pp. 34 e 35 da Conta Geral do Estado de 1980.

0) Mapa de p. 37 da Conte Geral do Estado de 1980.

(°) Mapa de pp. 42 a 63 do Conta Geral do Estado de 1980.

CO Mapa de pp. 68 e 69 da Conta Geral do Estado de 1980.