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II SÉRIE — NÚMERO 32

tí) A Lei n.° 22/80, de 26 de Julho, permitiu o lançamento de «Obrigações do Tesouro —curto prazo, 1980», na importância de 10000000000$, tendo esta autorização sido utilizada na sua totalidade.

2) Empréstimos externos:

0 Pelo n.° 1 do artigo 5.° da Lei n.° 8-A/80 foi fixado o limite destes empréstimos em USD 330000000,00, tendo esta autorização sido utilizada na sua totalidade e correspondendo-lhe o valor, em escudos, de 17 227 100 000$.

íi) A Lei n.° 8/80, de 24 de Maio, autorizou o Governo a celebrar um acordo com os Estados Unidos da América, no montante de 40 milhões de dólares, destinados ao financiamento com a aquisição de trigo, arroz, milho, cevada, aveia, sorgo, tabaco e algodão, tendo sido utilizado o montante de 1 939 174 071(90, correspondendo a USD 37 803 239,64.

b) Evolução da dívida

Tomando em conta os empréstimos contraídos, a dívida pública, na gerencia de 1980, teve a evolução que seguidamente se indica:

1) Empréstimos a cargo da Junta do Crédito Público:

Capital nominal cm 31 de Dezembro de 1979 .................................. 170 984 004 503(56

Aumentos:

Emissões efectuadas durante o ano de 1980 (') 208 055 655 894*08

Capitais restituídos à circulação pelo Fundo de Regularização da DP vida Pública ............ 853 351S74

Outros aumentos O ......_459624004$53 208516133250(35

Diminuições:

Conversão em renda perpétua ..................... 8 6770O0$00

Amortizações contratuais dos títulos em circulação ........................ 8 520 184 438*43

Capitais retirados da circulação:

Para o fundo de Regularização da Dívida Pública ......... 339007467156

Para o Fundo de Renda Vitalícia ............. 136 0O0O0O$0O

Outras diminuições O ... 166999 775$57 ann«AtiMttu

- 9 170 868 681*56 m 545 264 550479

Capital nominal em 31 de Dezembro de 1980 ................................ 370329269072(35

Verifica-se, assim, que o valor da dívida em 31 de Dezembro de 1980 era superior ao apurado em igual dia do ano anterior em 199 345 264 568879. e que o seu movimento confere com o mapa n.° 12 a p. lxv da Conta Geral do Estado de 1980.

2) Empréstimos a cargo da Direcção-Geral do Tesouro:

Promissórias do Fomento Nacional:

Esta dívida, representada por promissórias de Fomento Nacional, foi amortizada pelo seu valor total, 4 5800000001, ficando assim liquidada, como consta da Conta.

Proveniente da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência:

Em 31 de Dezembro de 1980, o saldo devedor indicado por esta instituição, relativo a Empréstimos ao Estado, era de 73 185 116(90.

O mapa n.° 13, anexo ao relatório da Conta, indica o seguinte movimento:

Dívida em 31 de Dezembro de 1979 ....................................... 180777 500(40

Aumentos ........................................................................... -(-

Soma ........................................ 180 777 500(40

Amortização ........................................................................ 53 564 913(60

Divida em 31 de Dezembro de 1980 ....................................... 127 212 586(80

Soma ........................................ 180 777 500(40

(') Inclui, de renda perpétua —1S65 267S8I, de empr&tlmoo celebrados em anos anteriores — 99 054 090 626*27.

O Inclui 143 255 159Í32 de diferenças cambiais na sua equivalência em escudos. O Corresponde a diferenças cambiais na equivalência em escudos.