19 DE DEZEMBRO DE 1984

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No que se refere ao valor da divida etn 31 de Dezembro de 1980, verificare a diferença, para menos, de 54 027 469890, entre o valor apresentado pela Caixa e o mencionado no já citado mapa n.° 13, resultante da Direcção-Geral da Contabilidade Pública considerar como empréstimos ao Estado os contratos de 6 de Novembro de 1969— 11 248 882*40—, de 11 de Fevereiro de 1971 —42 778 587850—, contraídos pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria de Pesca.

Por outro lado, anota-se que foí regularizada a divergencia de 1 169 241*10, salientada no parecer da Conta do ano anterior.

Relativos a Cabera Bassa:

Situava-se em 3 916 782 564390, em 31 de Dezembro de 1980, a dívida interna contraída ao abrigo do Decreto-Leí n.° 49223, de 3 de Setembro de 1969, como consequência da amortização de 413 147 883$40 e da diferença de cambios no valor de 30390 536390, com se refere na Conta.

Relativos ao Plano Marshall:

Em 31 de Dezembro de 1980, a divida contraída ao abrigo do Plano Marshall situava-se cm 359 030 434*40, como resultado da amortização de 88 058 225$80 e do aumento motivado pela diferença de câmbios, na equivalencia em escudos de 23 601 889|50, o que confere com os valores apresentados na Conta.

Provenientes de outros acordos:

Durante o ano de 1980, foram firmados outros acordos ao abrigo dos quais se contraíram empréstimos no valor de 19 166 274 071$90.

Salienta-se ainda que, durante a gerência de 1980, foram efectivados empréstimos celebrados em anos anteriores, no total de 3 116 228 740820.

Quanto a variações da divida, provenientes de outros acordos e motivadas por amortizações e diferenças de câmbios, os seus valores cifram-se em 2 034 216 289390 e 1 614 279 346850, respectivamente.

Assim, em 31 de Dezembro de 1980, a divida proveniente de outros acordos situava-se em 97 111 935 995850, representando em relação a 31 de Dezembro de 1979 um aumento de 21 862 565 868370.

Importa ainda referir, relativamente ao mapa n.' 13 da Conta, a existência de divergências quanto ao apurado pelos serviços do Tribunal, no concernente aos seguintes acordos.

Acordo de 18 de Janeiro de 1977 ...................................... + 3 978*20

Acordo de 4 de Março de 1977 ............... —116 078 202*10

Acordos de 30 de Setembro de 1977 .......... — 25850 _116078 227J6O

— 116074 249840

Tal facto resultou de lapsos havidos na elaboração do referido mapa pela Direcção--Geral do Tesouro, tendo a Direcção-Geral da Contabilidade Pública feito a sua inserção na Conta sem se aperceber do facto. Só posteriormente à publicação da Conta o engano foi detectado pelos serviços deste Tribunal, na altura da elaboração do presente relatório.

No que toca à diferença respeitante ao acordo de 18 de Janeiro de 1977, a correcção do erro efectivar-se-á em 1982, conforme esclarecimentos prestados pela Direcçâo-Geral do Tesouro. Quanto às restantes, apresentam-se já corrigidas na Conta do ano de 1981.

c) Dívida fictícia

Em 31 de Dezembro de 1980, o valor dos títulos na posse do Estado era de

5 221 917 684890, tendo a seguinte discriminação:

Consolidados ..................................................................... 75 520484*90

Amortizáveis internos ......................................................... 5004 747 200800

Empréstimos por que respondem outras entidades de que o Estado é apenas avalista:

Empréstimos para a renovação da marinha mercante 124 750 000800

Empréstimos de renovação e de apetrechamento da indústria de pesca................................................ 16900000800

5 221917684890

Verifica-se assim que em relação a igual período do ano transacto esta dívida apresenta ima diminuição de 803 405 762365, que resultou das seguintes operações:

Consolidados ..................................................................... + 545 837*35

Amortizáveis internos ......................................................... — 762 101 600800

Empréstimos por que respondem outras entidades de que o Estado é apenas avalista:

Empréstimos para a renovação da marinha mercante — 24 250000*00

Empréstimos para a renovação e apetrechamento da

indústria de pesca .......................................... — 17600000*00

— 803 405 762*63

d) Observação final

A análise precedente permite confirmar os valores apresentados nos quadros xvii — «Divida pública directa» e xvm — «Divida pública efectiva», com as correcções anteriormente indicadas.