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II SÉRIE — NÚMERO 45

Pela parte que toca à acção cultural, não posso dizer o mesmo, sendo legítimas as inquietações sobre a eficácia da intervenção da acção cultural durante o ano de 1985. Foi este o departamento que relativamente mais sofreu com esta austeridade que se prolonga.

Evidentemente que esta é uma amputação sensível e dolorosa, porque é a acção cultural que tem a seu cargo a intervenção do Ministério de norte a sul do País. Aí, vamos ter sérias dificuldades — é um facto. Vamos ter sérias dificuldades com o teatro, vamos ter sérias dificuldades com as bandas, vamos ter sérias dificuldades com o apoio às associações, mas, enfim, temos de as assumir.

Por outro lado, o Instituto Português do Livro acha--se também em muito más condições. De facto, tendo a seu cargo, como tem, a coordenação e execução de dignas comemorações do cinquentenário da morte de Fernando Pessoa, ele verá, com o empenho das verbas necessárias para essas comemorações, as suas possibilidades de acção muito diminuídas.

Entretanto, quanto ao apoio ao livro e à difusão do livro português no estrangeiro, alguns resultados aparecerão a muito breve prazo, como consequência do que empenhámos neste sector em 1984.

Estes são os principais cuidados: por um lado, uma certa [. . .] não direi alegria, porque seria de mais, mas reconhecimento, pois graças ao PIDDAC algumas verbas poderão ser aplicadas no património, permitindo assim fazer alguma coisa; por outro lado, uma inquietação muito forte quanto à acção cultural. Se através de concursos extra-orçamentais se puderem confortar alguns departamentos do Ministério, a acção cultural será, evidentemente, a primeira de que cuidarei.

Em termos de percentagens — e passamos para a síntese após este esboço de análise —, verifica-se qua a cultura mais uma vez desceu no quadro do Orçamento Geral do Estado, facto que não é animador.

Em 1980, a cultura tinha 0,25 % do Orçamento, em 1981, tinha 0,36 <% e em 1982 teve 0,42 Este foi, se não estou em erro, o grande ano de apoio generoso ao teatro, mas que não surtiu efeito. A política de largo empenho de verbas no teatro foi — facto reconhecido até por aqueles que as aplicaram — um fracasso. Depois deste ano relativamente bom, começámos a descer, tendo obtido em 1983 0,36 <7o do Orçamento, embora tenha havido o grande empenho que excedeu o Ministério da Cultura e que não o afectou directamente, que foi o da XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura. Assim, se fizermos a conta ao que se empenhou na cultura, adicionando esta percentagem à «XVII Exposição», este ano de 1983 foi ainda um ano de relativa abundância.

Em 1984 — ano em que não houve acção cultural característica fora do Ministério, não houve nenhuma «XVII Exposição» que se tenha processado fora do Ministério (de resto, no Programa do Governo tínhamos assumido a posição de, sem combater as acções de prestigio, não lhe dar uma prioridade importante) — continuámos a descer, tendo-nos sido atribuído 0,35 % do Orçamento e em 1985 temos, se as contas estão certas, apenas 0,28 °7o, o que em termos de percentagem, é realmente muito pouco. E também o é em termos de valores absolutos.

Se os jornais, se a imprensa, se os Srs. Deputados, se a oposição quiserem criticar, creio que não há ministério mais criticável que o meu. De facto, por muito bem que consigamos administrar estas verbas, até

mesmo no património, haverá sempre, e com justificação, um grito de alarme por um castelo a cair, outro por uma igreja onde chove, outro por teatros onde não há segurança e por ai fora.

Devo dizer que, considerando as verbas de que o Ministério da Cultura dispõe — e mesmo que fossem duplicadas —, seria um presente que a oposição nos daria se «atacasse» este sector, pondo o seu responsável, que sou eu mesmo, em xeque.

Acho que este esboço de análise e estas generalidades poderão ter constituído a minha introdução preliminar, que foi pedida pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes, pelo que remeterei agora a minha atenção para as perguntas dos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Ministro da Cultura, suponho que, no diagnóstico da situação relativa ao seu Ministério, não será muito difícil estarmos todos de acordo, conquanto se me afigura que, em larga medida, as «tintas» deveriam ser ainda um pouco mais negras.

Se é verdade, como referiu, que a análise comparativa do orçamento do Ministério da Cultura com o Orçamento de Estado in totum desfavorece a acção cultural do Governo, não é menos verdade quem dentro do próprio Ministério da Cultura, procedendo a uma leitura transversal e nem sequer muito exaustiva, encontraremos distorções e deficiências de tomo que não podem deixar de suscitar indignações e, em alguns casos, apreensões muito sérias.

O facto é que, para além do já aludido, verificamos que porventura não será muito por acaso que, a partir de 1980, as verbas distinadas à Direcção-Geral da Acção Cultural têm vindo a diminuir de modo drástico. E verdade: desde 1980 que as verbas têm vindo a de-minuir de modo drástico!

É claro que, como sabe o Sr. Ministro, na Direcção--Geral da Acção Cultural se situa toda uma esfera amplíssima de actividades do seu departamento, aquelas onde, de modo mais diversificado, descentralizado e plural, os portugueses se organizam, visando realizações de actividades culturais: no teatro centralizado ou na descentralização nas bandas, nas filarmónicas, em tudo o que pulula ao nível dos centros culturais, os quais, com as verbas que lhes são destinadas este ano, encontrarão uma situação de real penúria, que é, sob todos os aspectos, deveras inquietante.

Com efeito — e o Sr. Ministro comprovará que não vai nisto qualquer assomo de demagogia —, a Direcção-Geral da Acção Cultural, que em 1984 teve 383 200 contos, tem, em 1985, 356 204 contos, o que dá uma diferença de 26 996 contos, ou seja, uma percentagem na ordem dos 7,04 % a menos, quando se imporia que, independentemente da necessidade do acompanhamento da taxa de inflação prevista, estas verbas fossem fortemente reforçadas, em termos da própria dinâmica de descentralização do Ministério.

Por outro lado, não pode ignorar-se que se situa aqui muito do que é o pulsar do coração cultural do País, sem com isto negar as acções nas quais o Sr. Ministro e o seu Ministério têm posto algum empenho e sem com isto negar, inclusivamente, outras necessárias frentes de intervenção.