30 DE JANEIRO DE 1985

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como que um regimento interno para o desenvolvimento destes trabalhos.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados. Começaria por fazer uma sugestão ao Sr. Presidente, que não tem a ver com a discussão mas com o som desta sala. Penso que com este equipamento que aqui está se pode conseguir um som mais audível, que nos deixe menos a «flutuar no ar», que é a sensação que tenho, pois as colunas estão voltadas para o tecto fazendo aí ressonância. E vou tirar desta sugestão o ponto de partida da minha intervenção, porque penso que com os mesmos meios e com um pouco de imaginação ou de rigor técnico se conseguem melhores resultados.

A minha intervenção será muito breve e será dedicada, exclusivamente, à área da música. Não vale a pena estar aqui a repetir aquilo que já foi dito, inclusivamente pelo Sr. Ministro — que o Orçamento é um orçamento apertado — e talvez com alguma imaginação se consiga contornar algumas dificuldades que ele comporta.

Daria o exemplo de uma, pedindo desde já a opi-não do Governo, designadamente a do Sr. Secretário de Estado Alípio Dias, porque a proposta que iremos avançar terá incidências ao nível da cobrança de impostos.

E um lugar comum, dizer-se que em relação ao ensino, aprendizagem e execução da música, se não houver instrumentos não há música e que é, portanto, uma condição sine qua non de que a música possa ser praticada a de que haja acesso a instrumentos musicais. A situação neste momento, em Portugal, em relação à compra de instrumentos musicais caracteriza-se por uma recessão de cerca de 50 % verificada no ano de 1984, isto é, as casas que importam e vendem instrumentos musicais tiveram quebras de vendas de cerca de 50 %, o que não admira, na medida em que o alto custo dos instrumentos e a sua oneração leva a um retraimento da procura.

É realmente preocupante a quebra deste movimento de vendas, sabendo-se que o parque instrumental, se assim se lhe pode chamar, está deteriorado, pois é constituído por instrumentos antigos de todos os tipos e o facto de não haver renovação e possibilidade das camadas jovens terem acesso à sua compra, mais complica esta situação.

Adicionalmente, penso que em relação ao Orçamento de 1985 teria interesse sublinhar dois acontecimentos, um ao nível europeu e outro a nível mundial, que se realizam também em 1985 e que têm a ver com a questão que coloco: por um lado, a celebração do Ano Internacional da Juventude — e a juventude será o futuro de toda a civilização, designadamente da música — e, por outro, de uma maneira mais próxima, o Ano Europeu da Música, patrocinado pelo Conselho da Europa.

Penso que este Orçamento poderia, de uma forma um pouco mais do que simbólica e para além das comemorações que vão ter lugar, dar um pequeno contributo no sentido de que a música seja mais apoiada.

É evidente que o consumo de instrumentos se faz a vários níveis. O consumo das próprias escolas de ensino musical — que é um largo consumo com instrumentos

específicos e característicos — tem sido reduzido dada a carência de funcionamento dessas mesmas escolas e do Conservatório Nacional, que são quem verdadeiramente tem feito o ensino da música neste país. Refiro--me às bandas filarmónicas, que são algumas centenas, e cujas escolas de música anexas são, no fim de contas, quem tem nos últimos anos formado músicos novos, sendo hoje frequente ver-se a integração de várias gerações musicais nas próprias bandas de música.

Este é o plano mais generalizado porque abarca todo o País e as regiões autónomas e é também o plano mais modesto em termos de capacidade de compra. É vulgar ouvir-se dizer que o orçamento anual de uma banda filarmónica fica comprometido pela compra de um único instrumento, já não falando, portanto, nas dificuldades existentes em relação ao fardamento, etc.

Por outro lado, as camadas jovens que hoje têm, como é conhecido, largas dificuldades, designadamente nos sectores urbanos, teriam na música a consumação de um interesse que lhe ocuparia tempos livres e lhes daria uma cultura adicional em relação àquela que levam das escolas e das universidades. Há uma grande procura por parte dos jovens na aprendizagem da música, que é totalmente bloqueada pelo custo dos instrumentos.

Antes desta reunião fiz alguns contactos, inclusivamente visitei casas que vendem e importam instrumentos musicais e, para vos dar um exemplo, diria que o piano mais barato que se vende hoje em Portugal é um mini-piano — sendo portanto um piano rudimentar, logicamente japonês — que custa 470 contos. Ora, é praticamente impensável, a não ser em casos que percentualmente contam pouco, uma família comprar para o seu filho um piano que custa 500 contos. Só realmente famílias com grande poder de compra o podem fazer!

Instrumentos que mais corriqueiros como guitarras, violas, acordeões, etc, têm altíssimos custos, tudo ao nível das muitas dezenas de contos, o que realmente afasta os jovens da possibilidade da sua compra. De tal maneira esse afastamento é feito que, por exemplo, na aprendizagem e no ensino da música — e cito aqui um exemplo pessoal de uma filha minha — a solução é a flauta de plástico, que custa 300 ou 400 escudos e que está portanto ao nível das bolsas dos alunos. Estes, em vez de aprenderem piano ou outro instrumento qualquer, aprendem flauta de plástico e fica o problema resolvido já que não há realmente capacidade de aquisição de outros instrumentos.

É evidente que toda esta situação se complicou também com a valorização do dólar e no caso dos instrumentos musicais com a valorização do iene, porque a grande importação de instrumentos para o nosso país é hoje feita a partir do Japão, na medida em que são os japoneses que estão a tomar conta do mercado e a produzir a preços mais baratos. Ora, a valorização do dólar, por um lado, e a do iene, por outro, levou realmente a uma subida muito grande dos custos dos instrumentos. Portanto, para não estar a levar muito tempo, pergunto ao Governo a sua opinião sobre a nossa proposta. É evidente que sem haver movimento de vendas não há cobrança de impostos; os impostos têm um significado meramente teórico e o Estado não retira daí nenhum rendimento. Esta é uma área, tal como há pouco já foi dito e penso que isso é consensual em relação à questão do apoio ao livro, que penso não dever ser onerada com impostos equivalentes a pro-